sexta-feira, 28 de novembro de 2014

9 situações em que é possível sacar o FGTS

* Escrito por Sônia Mascaro Nascimento, sócia do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi inserido na Constituição Federal de 1988 como direito do trabalhador e está regulado, atualmente, por meio da Lei 8.036/90.
Portanto, o saque dos valores depositados a título de FGTS deve ser efetuado de acordo com as hipóteses estabelecidas por essa lei.

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Decisão do STF de reduzir prazo para reclamar FGTS não depositado pode trazer perda de até R$ 27 mil para quem ganha piso

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reduzir para cinco anos o prazo para reclamar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não depositados pelo empregador pode representar um prejuízo de até R$ 27.022,60 para o empregado que recebe o salário mínimo nacional (atualmente de R$ 724).

Cálculos feitos por Mario Avelino (confira abaixo), presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, apontam o valor, considerando um funcionário que tenha ficado 30 anos numa empresa sem ter o FGTS depositado.

Como o trabalhador só vai poder reaver na Justiça o dinheiro referente aos últimos cinco anos, terá uma perda de 25 anos de FGTS. Em caso de demissão sem justa causa, o FGTS menor também vai refletir no montante referente à multa de 40%.

— Essa mudança feita pelo STF é injusta e permite que o trabalhador seja roubado pelo empregador — analisou Mario Avelino.

Projeto permite uso do FGTS para financiar pequenos negócios

Proposta em análise na Câmara dos Deputados (PL 7555/14) permite ao trabalhador sacar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para manter micro e pequenas empresas recém-criadas. Pelo texto, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), a movimentação poderá ocorrer somente após 90 dias da abertura do negócio de que participe o titular da conta.


Criação de empregos Jorginho Mello acredita que o projeto irá beneficiar o sistema do Fundo de Garantia, devido à “expansão da base de contribuintes, uma vez que as micro e pequenas empresas respondem por significativo percentual da contratação de trabalhadores”. 

FGTS tem orçamento de R$ 76,8 bilhões aprovado para 2015

Publicação: 06/11/2014 20:19 Atualização: 06/11/2014 20:28

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira, os orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS para o exercício de 2015 e o orçamento plurianual para o período 2016/2018. Serão aplicados R$ 76,8 bilhões nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana em 2015, preservando esse mesmo valor para o quadriênio de 2015 a 2018.

O segmento de habitação receberá R$ 56,5 bilhões, sendo R$ 55,2 bilhões destinados à habitação popular e outros R$ 8,9 bilhões para subsídio a famílias de baixa renda.

O saneamento básico terá R$ 7,5 bilhões, sendo todo o investimento destinado ao programa "Saneamento para Todos". A área de infraestrutura urbana receberá R$ 12,8 bilhões pelo programa Pró-Transporte e 800 milhões em operações urbanas consorciadas.
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