Sindimetal Londrina quer que governo devolva cerca de R$ 3 bilhões recolhidos indevidamente no FGTS

Os empresários de Londrina possuem cerca de R$ 12 a R$ 15 milhões retidos no Comitê Gestor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), enquanto que os de Maringá possuem cerca de R$ 10 milhões, por cobrança irregular dos 10% nas demissões sem justa causa no último ano. A informação foi dada nesta terça-feira (16) pelo presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Londrina (Sindimetal Londrina), Valter Orsi, durante entrevista coletiva.

O órgão encaminhou na última semana um documento ao Comitê Gestor, Caixa Econômica Federal e Previdência Social, solicitando que esses valores sejam reembolsados aos empresários que pagaram este adicional no FGTS nas demissões sem justa causa. "As empresas brasileiras vinham pagando este adicional desde 2001 e, em julho de 2012, o Conselho Curador do FGTS informou que o déficit encontrado já havia sido sanado, não havendo mais necessidade desta cobrança. E no dia 3 de julho, a Câmara Federal aprovou o fim do pagamento da multa de 10%, faltando agora a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

"Desde que houve o anúncio de que não precisa mais ser cobrada esta multa, as empresas pagaram uma média de R$ 200 milhões ao mês, dando mais de R$ 3 bilhões pagos neste período. Esperamos da presidenta e do Conselho Curador uma portaria que normatize essa questão e tenhamos o reembolso de forma administrativa e rápida", salientou. Só no Paraná, os valores pagos indevidamente somam mais de R$ 200 milhões. No Brasil, no último ano, houve em torno de 10 milhões de homologações de demissões sem justa causa.

Valter Orsi disse que a correspondência encaminhada pelo Sindimetal Londrina foi uma forma de se antecipar às ações governamentais, visando acelerar o trâmite dessa lei. "Caso essa sanção não ocorra, vamos nos posicionar oficialmente. Porém, aguardamos a sanção e a criação de mecanismos por parte do governo para regularizar essa situação de forma pacífica", comentou.

Apesar da medida ter sido adotada pelo Sindimetal, Valter Orsi acredita que outras entidades devam entrar nessa cobrança, evitando assim mais prejuízos por parte dos empresários. "Todas as instituições, não só do nosso setor, mas de serviços, comércio, por exemplo, devem fazer seu papel de cobrança. E acredito que o governo vai acatar essa reivindicação que é justa. Quanto mais entidades reforçarem os pedidos, mais força mostraremos ao governo", enfatizou.
Fonte: odiario.com