Reestimativa dos gastos para quitar correções de planos econômicos inflou em mais de R$ 7 bilhões o resultado do FGTS em 2012. O fundo encerrou o ano com lucro de R$ 14 bilhões, quase o triplo dos R$ 5,147 bilhões de 2011, apesar de parte da arrecadação ter sido retida pelo Tesouro para elevar o superávit primário.
Valor Econômico
FGTS corta R$ 7 bi da provisão para perdas com os planos econômicos e triplica lucro
Uma reestimativa dos gastos para quitar correções de planos econômicos inflou em mais de R$ 7 bilhões o resultado do FGTS em 2012. O fundo encerrou o ano com lucro de R$ 14 bilhões, quase o triplo dos R$ 5,147 bilhões de 2011, apesar de parte da arrecadação do fundo ter sido retida pelo Tesouro para elevar o superávit primário, e de o FGTS ter aumentado o volume de recursos para subsidiar a fundo perdido a construção de imóveis do programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida.
A expectativa de técnicos da área econômica do governo é que isso não se repetirá em 2013, quando o FGTS deve apresentar lucro em torno de R$ 5 bilhões. O desempenho extraordinário do ano passado foi fruto de uma reavaliação feita pela Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, no total de recursos reservados no balanço para pagar possíveis indenizações a trabalhadores que ainda discutem na Justiça os expurgos de planos econômicos. Esses trabalhadores não aceitaram o acordo feito pelo governo para ressarcir perdas das contas do FGTS em decorrência dos planos Verão e Collor.
O balanço do FGTS destaca que houve redução significativa do volume de ingresso de ações judiciais pedindo complementos de correção inflacionária. Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa justificou a reversão da provisão afirmando que "estudos técnicos demonstraram redução da probabilidade de concretização de todos os pagamentos anteriormente provisionados, o que se traduziu na necessidade de realizar amortização parcial da provisão, como forma de refletir a melhor estimativa corrente para os créditos".
Segundo a Caixa, esse tipo de revisão é feita regularmente. No entanto, até hoje, nenhuma das reavaliações atingiu volume tão elevado. O saldo de provisão para cobrir essas possíveis perdas em discussão na Justiça passou de R$ 11,706 bilhões no fim de 2011 para R$ 4,202 bilhões em 2012.
O lucro recorde aparece num momento em que o governo tenta apoio do Congresso para manter receitas extras do FGTS, sob o argumento de que, sem elas, o fundo pode comprometer sua capacidade de emprestar.
Em 2001, o FGTS fez uma provisão de R$ 40 bilhões para bancar o pagamento dos expurgos inflacionário dos planos econômicos. Na época, o governo criou uma multa adicional de 10%, que passou a ser paga pelas empresas ao fundo toda vez que demite um trabalhador sem justa causa. Apesar da grande maioria da dívida já ter sido quitada, a multa não foi revogada.
O dinheiro não está indo para o caixa do FGTS. Ele permanece nos cofres do Tesouro Nacional para ajudar a melhorar o resultado das contas públicas engordando uma dívida do governo com o fundo, que um dia terá que ser paga. Segundo técnico do governo, ainda não há um acordo sobre como o Tesouro vai pagar o débito com o FGTS. Enquanto isso, a dívida é corrigida pela taxa básica de juros (Selic), hoje em 8,5% ao ano.
Em julho, o Congresso Nacional aprovou projeto que derrubava a alíquota adicional. Porém, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente a proposta. Há forte pressão do setor empresarial junto ao Legislativo para que esse veto seja derrubado.
O Executivo alega que os recursos, algo em torno de R$ 3 bilhões neste ano, são destinados para financiar o principal programa habitacional do governo federal, o Minha Casa, Minha Vida. Porém, o dinheiro está sendo incorporado às receitas do Tesouro Nacional para ajudar no cumprimento da meta de superávit primário.
Como a receita da multa não está indo para o FGTS, a dívida do Tesouro para com o fundo dos trabalhadores só cresce. Em 2011, era de R$ 3,049 bilhões e fechou 2012 em R$ 7,217 bilhões. Neste ano, segundo dados preliminares, o débito do Tesouro já está próximo de R$ 10 bilhões. Além da arrecadação retida, esse montante incorpora parte do subsídio concedido às famílias beneficiadas pelo Programa Minha, Casa Minha Vida, que deveria ser paga pelo Tesouro, mas que está sendo paga pelo FGTS.
Fonte: Brasília em Tempo Real
