Marinho defende uso do FGTS para doença grave

Atualmente a lei prevê uso do benefício apenas em caso de enfermidade letal

O deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA) é autor de um projeto de lei que defende o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pessoas com doença grave. No momento, esse benefício é concedido apenas em caso de doença letal — ou seja, que conduz à morte.

De acordo com o Projeto de Lei 5996/2013, que altera a lei 8036/90, o funcionário ou seus dependentes passam a ter o poder de sacar o FGTS em caso da ocorrência de qualquer doença grave que os incapacite para o trabalho.

Segundo Marinho, o funcionário pode contrair vários tipos de doenças não letais, mas que podem evoluir e acarretar em morte se não devidamente tratadas. Para o deputado, o poder de evitar os avanços de enfermidades graves, hoje, perpassa o Legislativo.

— A saúde não é uma questão supérflua, mas um direito que a Constituição garante a todo cidadão.

No momento, o projeto está na Comissão de Seguridade Social e Família aguardando parecer do relator.

Fonte: R7 Notícias