Atualmente a lei prevê uso do benefício apenas em caso de enfermidade letal
O deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA) é autor de um projeto de lei que defende o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pessoas com doença grave. No momento, esse benefício é concedido apenas em caso de doença letal — ou seja, que conduz à morte.
De acordo com o Projeto de Lei 5996/2013, que altera a lei 8036/90, o funcionário ou seus dependentes passam a ter o poder de sacar o FGTS em caso da ocorrência de qualquer doença grave que os incapacite para o trabalho.
— A saúde não é uma questão supérflua, mas um direito que a Constituição garante a todo cidadão.
No momento, o projeto está na Comissão de Seguridade Social e Família aguardando parecer do relator.
Fonte: R7 Notícias