quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Ação judicial recupera perdas do FGTS

Recurso deve ser feito na Justiça e é válido para quem trabalhou entre 1999 a 2013 com carteira assinada

Weber Sian / A Cidade
Coutinho: ir à justiça para pedir o saldo do FGTS é um direito (foto: Weber Sian / A Cidade)
Quem trabalhou com carteira assinada entre os anos de 1999 e 2013 pode entrar na justiça para pedir a revisão do Fundo de Garantira de Tempo de Serviço (FGTS) e recuperar perdas de até 90% no saldo do fundo durante o período.
Com cinco decisões favoráveis aos trabalhadores na primeira quinzena de janeiro, em Minas Gerais e Paraná, muitas pessoas ficaram estimuladas a procurar a justiça para recalcular o FGTS. Já são cerca de 30 mil ações contra a Caixa Econômica Federal (CEF) sobre o tema.

As ações começaram a ser movidas porque centrais sindicais de todo o País contestam a remuneração do saldo do FGTS, que é feita na base de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR). Segundo sindicatos e advogados, com essa remuneração pela TR, que chegou a 0,19% no acumulado de 2013, o trabalhador foi prejudicado, pois a inflação do País foi mais alta.
Por isso, as ações pedem que o saldo do FGTS seja recalculado com base em índices de inflação, INPC ou IPCA. “Os processos visam reaver uma perda que o trabalhador teve no período, em que a inflação fez com que ele perdesse dinheiro, que não foi reposto devidamente no FGTS por conta da TR mais baixa”, diz o advogado João Henrique Gonçalves Domingos, que já tem cerca de 100 ações do tipo.
Domingos diz que as perdas chegam a 90% do saldo do FGTS. Se um trabalhador tinha R$ 10.000 no período de 1999 a 2013, pode pedir até R$ 9.000 na ação. “Mas o cálculo exato deve ser feito conforme cada saldo e o período de carteira assinada”, diz.
Mas, ainda segundo Domingos, o processo não é simples. O julgamento pode ser demorado, três anos no mínimo, e o ganho não é certo. “Mas como algumas decisões foram favoráveis, abre-se o precedente.”
Para entrar com o processo o trabalhador precisa de documentos pessoais, comprovante de residente e extrato do FGTS.
Janaílson Coutinho, gerente de loja de eletroeletrônicos, planeja entrar com a ação. “É um direito que tenho”, diz. 
Entenda como fazer o recurso
Quem pretende entrar com uma ação para rever o cálculo do FGTS deve procurar um advogado ou a central sindical de sua categoria de trabalho, para verificar se já existe uma ação coletiva. 
“Se o sindicato possuir uma ação, o trabalhador sindicalizado, que paga as taxas, tem o direito a correção caso haja o ganho dessa ação”, diz o advogado João Henrique Domingos.
Se a opção for por uma ação individual, o trabalhador pode procurar um advogado e o ideal é que a forma de pagamento seja negociada. “Alguns profissionais cobram o custo pela contratação do serviço e outros uma porcentagem no êxito da ação. Isso varia”, diz.
Outra alternativa para quem não pode gastar com a ação é procurar a Defensoria Pública da União. Por conta do grande volume de pedidos nesse início de ano, a Defensoria estuda mover uma ação civil pública (válida para todo o país) contra a Caixa, pedindo que os saldos das contas do FGTS existentes desde 1999 sejam corrigidos pela inflação.
Fonte: A Cidade
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...