A instrução normativa formaliza o Plano de Contratações e Metas Físicas dos programas habitacionais com recursos do orçamento operacional do FGTS já aprovado pelo Conselho Curador do Fundo na Resolução nº 732 de 29 de outubro de 2013, autorizado pelo ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro (PP), via Plano de Metas e de Contratação.
Conforme a publicação, num total de R$46,3 bi ficam destinados R$ 21,5 bilhões para concessão de financiamentos a pessoas físicas ou jurídicas, que beneficiem famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 3.275,00, passíveis de enquadramento no Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, integrante do programa Minha Casa, Minha Vida.
Fonte: Paraíba Total