quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

Uso do FGTS para construção da casa própria é rejeitado na Câmara

NACIONAL/VOLTA REDONDA

O deputado federal Jorge de Oliveira, o Zoinho (PR), apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite ao trabalhador usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear a construção da casa própria. O texto foi rejeitado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A lei que regula o FGTS (8.036/90) atualmente só possibilita a movimentação da conta para compra da moradia ou lote não construído. Justificando a rejeição à proposta, o relator na comissão, deputado Eudes Xavier (PT-CE), argumentou que, na prática, a medida beneficiaria apenas às camadas mais favorecidas da população. 

Segundo o relator, dados da Caixa Econômica Federal apontam que, em dezembro de 2012, 92,64% das contas ativas do FGTS possuíam saldo de até dez salários mínimos, o que corresponde a R$ 6.780 em valores atuais. “Essas cifras são claramente insuficientes para a construção da moradia”, salientou.

Para o parlamentar, a quantia representa um bom aporte para a finalidade principal, que é sustentar o trabalhador que perdeu o emprego sem justa causa enquanto não encontra uma nova oportunidade no mercado profissional. 

Conforme destacou o relator, a Caixa, gestora do FGTS, já possibilita o uso do fundo se a obra for feita em regime de cooperativa ou consórcio, ou se for financiada por banco ou construtora. O projeto pretende, então, flexibilizar essa regra. 

“A liberação de recursos para a compra de material de construção sem a participação de agentes financeiros pode representar um risco para o fundo e suas finalidades sociais”, argumentou Xavier.
O deputado informou, ainda, que hoje existem linhas de crédito para aquisição de materiais de construção restritas a trabalhadores com vínculo empregatício ativo que possuam conta vinculada do FGTS. “Esse financiamento adotado pela Caixa se mostra mais apropriado do que a movimentação do saldo do fundo”, opinou.

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