O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista, o qual tem a função de assistir financeiramente todos os trabalhadores que, por alguma razão, foram dispensados do trabalho sem justa causa. Pelo projeto do FGTS, todos os meses, fica o empregador responsabilizado em depositar na conta do funcionário (Caixa Econômica), o referente a 8% sobre o salário registrado na carteira.
Apesar de parecer uma regra bem simples a do cálculo e arrecadação do FGTS, o Partido da Solidariedade afirma que é preciso se fazer ajustes no tributo, uma vez que a forma atual com que é calculada – pela Taxa Referencial (TR) – não acompanha as perdas causadas pela inflação.
O partido argumentou em protocolo apresentado que os prejuízos sobre as perdas de arrecadação estão em torno de 88,3%, se calculados de 1990 até o ano atual de 2014. Traduzindo essa porcentagem em números, significa que cerca de R$ 300 bilhões deixaram de ser distribuídos entre trabalhadores.
Sem dúvidas, uma ação como essa, se a justiça julgar favorável para os trabalhadores, será de grande ajuda para tantos trabalhadores que usam o FGTS para comprar a casa própria, reformar ou até mesmo investir em empreendimentos como o próprio negócio.
