Na próxima quinta-feira, o órgão federal e o banco irão realizar um mutirão de conciliação extrajudicial das execuções fiscais do FGTS.
Foram selecionadas e encaminhadas cartas convites para 80 empresas para que compareçam na sede jurídica da Caixa em Manaus para negociar o saldo.
“A atividade é a oportunidade que a Caixa e a Procuradoria estão proporcionando aos empregadores para regularizarem a sua situação com o FGTS e efetivarem os depósitos nas contas vinculadas dos trabalhadores.
Tal ação visa garantir o direito dos trabalhadores e incremento dos recursos do FGTS para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura, bem como, proporcionar a melhoria da qualidade de vida da população, principalmente a de menor renda”, disse, em nota, o gerente de filial do FGTS em Manaus, Eduardo Damasceno Pereira.
Para incentivar a negociação serão concedidas condições especiais de parcelamento, conforme a Resolução 615/09, do Conselho Curador do FGTS.
De acordo com a Caixa, os selecionados para receber a carta-convite foram escolhidos por conterem débitos no FGTS, frutos de ações ajuizadas entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2014, onde os valores devidos superam os R$ 20 mil.
De acordo com a Lei 8.036/90, o depósito do FGTS é uma obrigação do empregador e seu descumprimento constitui em infração passível de notificação pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e consequente as inscrições em dívida ativa e cobrança judicial e extrajudicial dos débitos com o FGTS pela procuradoria, conforme prevê a Lei 8.844/94.
Fonte: D24am
