A Caixa Econômica Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional, em parceria com a Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN), promovem em Natal, de hoje até quinta-feira (29), um mutirão de conciliação de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Serão oferecidas condições de negociação por meio da Resolução nº 615/2009, do Conselho Curador do FGTS, regulamentada pela Circular Caixa nº 508/2010.
Estão pautadas 273 empresas cujos processos de execução fiscal tramitam na 6ª Vara Federal, totalizando um montante de créditos em recuperação de aproximadamente R$ 21 milhões.
Segundo o gerente de filial do FGTS da Caixa, Francisco Ayrton de Vasconcelos, “a conciliação dos débitos para com o FGTS é uma opção para empresas que precisam regularizar sua situação de inadimplência, suspender a execução fiscal e garantir o direito dos trabalhadores. Além disso, a recuperação desses créditos é importante também para a sociedade, já que os recursos poderão ser investidos em obras de saneamento, infra-estrutura e habitação.”
Para participar, o representante da empresa, com toda documentação, deverá se dirigir a Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, no endereço: Rua Dr. Lauro Pinto, 245 Lagoa Nova, em Natal, na Sala de Conciliação da Caixa.
Fonte: MERCADO.COM
