Projeto cria fundo para complementar benefício

Muitos trabalhadores, quando se aposentam, acabam tendo o padrão de consumo rebaixado, por causa do baixo valor do benefício do INSS (InstitutoNacional do Seguro Social), na comparação com o salário que recebiam quando estavam na ativa e, não raras vezes, voltam ao mercado de trabalho.

Com o objetivo de ajudar o aposentado nessa fase da vida, projeto de lei que tramita no Câmara Federal propõe a criação do FCA (Fundo Complementar da Aposentadoria), que receberia pelo menos 10% dos recursos depositados na conta vinculada do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) do trabalhador, quando esta for movimentada por motivo de dispensa sem justa causa do empregado.

Nessa situação, em que as empresas têm de pagar 40% do FGTS, o demitido poderia movimentaraté 90% desses depósitos. O restante seria destinado ao chamado FCA-FGTS, que somente poderia ser movimentado quando a pessoa se aposentar, seja por idade, tempo de contribuição ou invalidez.

Ainda em fase inicial de tramitação, a proposta, do deputado federal Marco Aurélio Ubiali (PSB-SP), estabelece ainda que o FCA-FGTS seria gerido pela Caixa Econômica Federal com a aprovação dos investimentos a cargo do Conselho Curador do FGTS, e os recursos poderiam ser revertidos para esse objetivo. Segundo o parlamentar, a ideia é que tenha aplicação mista (por exemplo, com títulos do Tesouro, ações e outras), seja administrado por profissionais do mercado e que tenha rentabilidade superior ao Fundo de Garantia. “Com 150 milhões de pessoas contribuindo, seria um grande fundo”, afirma.

A proposta prevê ainda que, se o trabalhador nunca vier a movimentar sua conta vinculada do FGTS, poderia optar por aderir ao FCA-FGTS, com valores destinados a esse fim.

O texto do projeto tem, em sua justificativa, a argumentação de que o segurado, na hora de se aposentar, normalmente não tem quase nada em sua conta vinculada ao FGTS, na medida em que foi movimentada várias vezes, por causa da rotatividadade da mão de obra. Dados da Caixa, agente operador do FGTS, apontam que, em 2012, 66,33% das contas vinculadas no fundo tinham saldo de até um salário mínimo. O Dr. Ubiali, como é conhecido, cita ainda que a proposta tem como inspiração modelo adotado em países europeus, como a Itália.

Para o diretor de políticas sociais da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Grande ABC, Luís Antônio Ferreira Rodrigues, a ideia não é ruim, principalmente pelo fato de que, quando a pessoa vai sair da ativa, é alvo do fator previdenciário, que gera perdas de até 40% do salário do benefício. “Tudo o que vem para somar para o aposentado é positivo”, diz. No entanto, ele não tem muita expectativa em relação à votação da proposta neste ano.

TRAMITAÇÃO - O deputado Dr. Ubiali também considera que o projeto ainda deve demorar a ir a plenário. Neste mês, o Congresso estava em período de recesso branco (quando não há votação de projetos de lei). “Começou a tramitar agora e, a partir de outubro, vai passar pelas comissões”, afirma. Atualmente aguarda parecer na comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e depois, deverá passar pela de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e pela de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Diario do Grande ABC