Pelo projeto do deputado Arthur Lira, os recursos serão utilizados para financiamentos
O adicional de 10% de multa sobre o Fundo de Garantia, que é cobrado do empregador em caso de demissão sem justa causa e que poderia ser extinto em votação na próxima semana, ganhou uma sobrevida com um projeto do deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do Partido Progressista (PP) na Câmara dos Deputados.
Lira protocolou o projeto nesta quinta, 27, e já combinou com a liderança do governo que ele será colocado em votação na sessão da próxima terça, 2. Um projeto que acaba com o adicional de 10%, uma demanda antiga dos empresários e defendida como prioritária pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), já estava na pauta da próxima semana. Com o novo projeto, em vez de acabar, o adicional pode apenas mudar de destinação.
A multa adicional, além dos 40% sobre o saldo do Fundo que são recebidos pelo empregado demitido, foi criada em 2001. O objetivo era recuperar o equilíbrio econômico e financeiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que teve que pagar aos cotistas o ressarcimento do expurgo dos planos Verão, em 1989, e Collor I, em 1990. O rombo, estimado na época em R$ 42 bilhões, já foi zerado em junho do ano passado. Desde então, os recursos têm sido usado para engordar o superávit primário do governo. Em média, as empresas pagam R$ 273 milhões por mês.
Pelo projeto do deputado Arthur Lira, os recursos da multa adicional agora serão utilizados para uma subvenção para os financiamentos do Minha Casa Minha Vida.
Fonte: ISTOÉ DINHEIRO
