9 situações em que é possível sacar o FGTS

* Escrito por Sônia Mascaro Nascimento, sócia do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi inserido na Constituição Federal de 1988 como direito do trabalhador e está regulado, atualmente, por meio da Lei 8.036/90.

Portanto, o saque dos valores depositados a título de FGTS deve ser efetuado de acordo com as hipóteses estabelecidas por essa lei.

Decisão do STF de reduzir prazo para reclamar FGTS não depositado pode trazer perda de até R$ 27 mil para quem ganha piso

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reduzir para cinco anos o prazo para reclamar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não depositados pelo empregador pode representar um prejuízo de até R$ 27.022,60 para o empregado que recebe o salário mínimo nacional (atualmente de R$ 724).

Cálculos feitos por Mario Avelino (confira abaixo), presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, apontam o valor, considerando um funcionário que tenha ficado 30 anos numa empresa sem ter o FGTS depositado.

Como o trabalhador só vai poder reaver na Justiça o dinheiro referente aos últimos cinco anos, terá uma perda de 25 anos de FGTS. Em caso de demissão sem justa causa, o FGTS menor também vai refletir no montante referente à multa de 40%.

— Essa mudança feita pelo STF é injusta e permite que o trabalhador seja roubado pelo empregador — analisou Mario Avelino.

Projeto permite uso do FGTS para financiar pequenos negócios

Proposta em análise na Câmara dos Deputados (PL 7555/14) permite ao trabalhador sacar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para manter micro e pequenas empresas recém-criadas. Pelo texto, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), a movimentação poderá ocorrer somente após 90 dias da abertura do negócio de que participe o titular da conta.

Criação de empregos Jorginho Mello acredita que o projeto irá beneficiar o sistema do Fundo de Garantia, devido à “expansão da base de contribuintes, uma vez que as micro e pequenas empresas respondem por significativo percentual da contratação de trabalhadores”. 

FGTS tem orçamento de R$ 76,8 bilhões aprovado para 2015

Agência Estado

Publicação: 06/11/2014 20:19 Atualização: 06/11/2014 20:28

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira, os orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS para o exercício de 2015 e o orçamento plurianual para o período 2016/2018. Serão aplicados R$ 76,8 bilhões nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana em 2015, preservando esse mesmo valor para o quadriênio de 2015 a 2018.

O segmento de habitação receberá R$ 56,5 bilhões, sendo R$ 55,2 bilhões destinados à habitação popular e outros R$ 8,9 bilhões para subsídio a famílias de baixa renda.

O saneamento básico terá R$ 7,5 bilhões, sendo todo o investimento destinado ao programa "Saneamento para Todos". A área de infraestrutura urbana receberá R$ 12,8 bilhões pelo programa Pró-Transporte e 800 milhões em operações urbanas consorciadas.