segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Como brigar na Justiça pelo direito a correção mais justa do FGTS

Mais de 30 mil trabalhadores do Estado brigam na Justiça pelo direito a uma correção mais justa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Eles reivindicam uma mudança no sistema de atualização dos saldos. No lugar da taxa referencial (TR), os correntistas querem a aplicação de um índice semelhante ao da inflação nacional, a fim de evitar a defasagem dos recursos e ainda recuperar as perdas deste ano (de 4%), e também de outros 14 anos (estimadas em quase 90%).

Além dos processos já elaborados, até o final do ano mais 350 mil pessoas devem ingressar com ações na Justiça trabalhista contra o governo federal e a Caixa, instituição financeira responsável pela gestão dos recursos do FGTS.



A guerra por um fundo de garantia corrigido pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) ou pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) é uma questão antiga, mas tomou mais força este ano quando a TR passou a ter um desempenho ainda pior que os de anos anteriores. De janeiro a outubro, em pelo menos seis meses do ano, o índice teve zero correção. E nos outros quatro meses, o rendimento não chegou nem a 0,2% no total.

 Com a TR baixa em 2013, quase um milhão de trabalhadores do Estado estão com o FGTS defasado. Para não ser engolido pelo reajuste de preços, que só neste ano soma em média 4,2%, os trabalhadores, por meio da Força Sindical, estão organizando as ações civis públicas contra a administração federal. O Sindicato dos Motocilistas do Estado (Sindimotos) foi o primeiro do país a abrir um processo coletivo.

 “Ao todo, vamos representar 380 mil pessoas de diversas categorias, como motoboys, rodoviários, comerciários. Até aposentados estão entrando com as ações para tentar ser reembolsado pela época em que ainda estava trabalhando. Só eu, por exemplo, tive nesses 14 anos uma perda de R$ 16 mil. É um dinheiro que eu poderia usar para pagar o meu apartamento”, explica o presidente da Força Sindical no Estado e do Sindimotos, Alexandro Martins.

 Nas ações, além das revisões do fundo, os trabalhadores pedem ainda a Justiça o recálculo de todas as rescisões trabalhistas. “Muitos funcionários foram demitidos e perderam dinheiro devido a essa baixa correção. Se ganharmos o direito à revisão, essas pessoas terão que exigir das empresas o pagamento da diferença da multa de FGTS”, conta.

 A Força Sindical já apoiou 16 sindicatos para abertura de ações. Porém, enfatiza que trabalhadores não filiados a nenhuma associação podem procurar a Força para participar de alguma das ações coletivas.

 Também brigam na Justiça os empregados de empresas do setor metalmecânico. Segundo o advogado do Sindimetal, Bruno Murta, a entidade já deu entrada em 13 ações e deve abrir outras nos próximos dias.

Veja a sua perda

Site
Para conhecer as perdas do FGTS, o trabalhador pode contar com auxílio da internet. Um site do Instituto FGTS Fácil (www.fgtsdevido.com.br) ajuda o correntista a calcular o valor que deixou de embolsar devido a correção do fundo ser baseado na TR.

Interativo
O serviço é gratuito e interativo. Para saber mês a mês a evolução das perdas, a página deve ser alimentada mensalmente pelo próprio trabalhador, com os lançamentos da conta do FGTS ou do contracheque.

 Fonte: A Gazeta
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