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O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) manifestou indignação com o veto presidencial ao projeto de lei complementar 198/2007 que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago pelas empresas nos casos de demissão sem justa causa. Em discurso proferido no Senado nesta segunda-feira (05/08), ele se solidarizou às entidades empresariais que repudiaram a decisão e anunciou que vai votar pela derrubada do veto. A proposição entrará na pauta do Congresso no próximo dia 20, quando os parlamentares se reunirão para votar os vetos apresentados desde o dia 1º de julho de 2013.
Ruben Figueiró classificou o dispositivo como uma forma de “achacar o empresariado”. Segundo ele, o fim da multa não prejudica o trabalhador (uma vez que é paga ao governo) e garante um encargo a menos para a iniciativa privada.
A multa adicional de 10% sobre o FGTS foi criada em 2001 para zerar o rombo decorrente de decisão judicial que obrigou o governo a compensar o fundo pelas perdas relativas aos planos Verão, no governo Sarney, e Collor I. O passivo do Fundo foi estimado à época em R$ 42 bilhões. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI) este passivo já foi liquidado e as contas do FGTS foram reequilibradas.
Figueiró ressaltou dados da CNI, que dão conta de que a manutenção da cobrança dos 10% continuará a representar um ônus de R$ 270 milhões por mês ao empresariado, cerca de R$ 3 bilhões ao ano. Para o tucano, o Executivo age de forma incoerente e na contramão do compromisso de incentivar a competitividade e reduzir a carga tributária do Brasil. “O governo federal está se locupletando indevidamente, tirando dinheiro das empresas e dos investimentos, num instante de trovoadas ameaçadoras que estão próximas de um vendaval que poderá levar o País a uma desaceleração na sua atividade econômica ainda mais aguda”, alertou.
Morosidade
O senador sul-mato-grossense ainda disse que ficou estupefato ao ver que o Congresso Nacional passou anos sem apreciar vetos para não descontentar a Presidência da República, “chegando a cifra absurda de mais de três mil vetos sem votação”.
Para ele, que exerceu uma parte dos seus cinco mandatos de deputado estadual e federal durante o período do regime militar, a postura do Congresso atual não fazia sentido. “Não me recordo de que todo aquele instrumental antidemocrático impedisse a apreciação dos vetos presidenciais. Votava-se, cumpria-se o ritual constitucional. Agora, num clima de consciência democrática nada, nem formalmente, se cumpria”, lamentou.
Figueiró destacou que, a partir da pressão da mídia e das ruas, houve alteração no rito das votações dos vetos. No dia20 de agosto ocorrerá sessão do Congresso com o objetivo de iniciar o processo de apreciação de todos os vetos publicados em julho deste ano.
