Casa própria é presente de Natal para 678 famílias

Casas foram construídas em parceria pelo Governo do Estado, Governo Federal e pelas prefeituras de Ibiporã, Londrina, Mandaguari, Santa Mariana e São João.

Quase 700 famílias paranaenses realizaram nesta segunda-feira (22) o sonho da casa própria e passarão o Natal em um novo lar. Os empreendimentos foram construídos em parceria pelo Governo do Estado – por meio da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) – governo federal e pelas prefeituras de Ibiporã, Londrina, Mandaguari, Santa Mariana e São João.

O maior número de entregas foi em Ibiporã, com 512 novas unidades construídas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Os investimentos superaram R$ 31 milhões. As obras visam o atendimento a famílias de baixa renda, que pagam aluguel ou viviam em situação de vulnerabilidade social.

Operadora de caixa não conseguiu obter um financiamento do "Minha Casa, Minha Vida" por falta de recolhimento do Fundo

Uma empresa foi obrigada a fazer a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma funcionária que teve um contrato de financiamento imobiliário negado por falta de recolhimento do seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).

A ausência de recolhimento do FGTS na conta vinculada de uma operadora de caixa por parte da Mais Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. levou a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) a reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho.

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Reconhecida a rescisão indireta, o empregador tem que pagar ao ex-funcionário todas as verbas rescisórias, da mesma forma como se o tivesse demitido imotivadamente, inclusive a indenização de 40% sobre o FGTS. Isso porque a rescisão teve origem em uma quebra de contrato por parte do empregador.

Sem o Fundo de Garantia, a operadora de caixa da empresa Mais Comércio de Produtos Alimentícios Ltda afirmou ter sido impedida de adquirir um imóvel do “Minha Casa, Minha Vida”. Ela entrou com uma ação trabalhista para questionar a ausência dos depósitos e pedir o reconhecimento da rescisão indireta do contrato.

Em sua defesa, a empresa alegou que estava tentando regularizar o pagamento do Fundo de Garantia de seus empregados. O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Brasília negou o pleito, ao argumento de que a trabalhadora não apresentou em juízo o extrato da conta, nem revelou qual período durante o qual não houve depósito.

O caso chegou ao TRT-10 por um recurso da trabalhadora. A relatora do processo, desembargadora Elke Doris Just, aceitou a rescisão indireta do contrato de trabalho. “Considero que a ausência contumaz de recolhimentos de FGTS é fator suficiente para a rescisão indireta do contrato de trabalho, por se tratar de uma obrigação trabalhista básica, a ser cumprida pelo empregador”, asseverou.

Embora seja dever da empregada comprovar a inexistência de depósitos de FGTS, prosseguiu a desembargadora, o fato de a própria empresa ter confirmado em sua defesa que está tentando regularizar o pagamento é suficiente para comprovar a irregularidade no recolhimento da parcela.

“Portanto, a alegação da inicial, em que se baseia o pedido de rescisão indireta, está comprovada”, concluiu a desembargadora ao se manifestar pelo provimento do recurso, uma vez que a falta do pagamento do Fundo se enquadra no item “d” do artigo 483 da CLT, que autoriza a ruptura do contrato de trabalho por culpa do empregador.

Com a decisão, a operadora deverá receber aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias devidas acrescidas de um terço e FGTS com a respectiva multa de 40%, tendo como data final do pacto laboral a data da publicação da decisão.

Fonte: IG - Economia

Quem paga pelo prejuízo do Minha Casa, Minha Vida?

O jornal “O Globo” traz uma interessante reportagem sobre o uso do dinheiro sob poder do Governo para fins de subsidiar, a fundo perdido, a construção de casa para o programa “Minha Casa, Minha Vida”.

De acordo com os dados apresentados, o Conselho Curador do FGTS reclama que a União Federal não repassou a parte dela no pagamento feito às construtoras dos imóveis do programa. De 2009 para cá, haveria um rombo de 7 bilhões de reais do Governo, que teria sido coberto pelo FGTS gerido pela Caixa, e a estatal quer esse dinheiro de volta, sob pena de não gastar mais um centavo.

Mas o que há de mais interessante nessa reportagem é o fato de que apenas 17,5% dos recursos doados a fundo perdido são de responsabilidade da União, sendo todo o resto de responsabilidade da Caixa. O que a reportagem do jornal disse, sem querer dizer, é que, de 2009 para cá, além dos 7 bilhões de reais pagos em nome do Governo, a Caixa pagou a título de subsídio o equivalente a 40 bilhões de reais. Agora vamos relembrar o que é o FGTS.

Posso usar o FGTS para pagar um imóvel se já possuo outro?

Internauta questiona se pode usar seu FGTS para comprar um imóvel sendo que ele já é dono de um apartamento que está em construção

Dúvida do internauta: Comprei um apartamento na planta, mas ele só será entregue daqui a dois anos e surgiu a oportunidade de comprar um apartamento pequeno de um amigo. Nunca usei meu FGTS e já tenho 25 anos de contribuição. Posso usar o FGTS para comprar o imóvel do meu amigo ?

Resposta de Luis Paulo Serpa*: 

A utilização dos recursos do FGTS deve obedecer alguns requisitos relacionados ao trabalhador e ao próprio imóvel.

Sua casa própria está no shopping center

Compre o seu imóvel no shopping com várias facilidade de pagamento e parcelamento.Esse é o espírito do feirão imobiliário deste final de semana no Shopping Cidade Norte, em Rio Preto, promovido pela construtora MRV Engenharia, uma das maiores do País. 

Estarão à disposição mais de 900 imóveis, boa parte deles inclusos no programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, destinado ao público de baixa renda. O evento será entre dos dias 13 e 15 de junho, das 10 às 22 horas na sexta-feira e no sábado, e das 12 às 20 horas no domingo. Uma das novidades do feirão, batizado de “Chegou a Hora”, é a oferta de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) grátis, assim como o registro do imóvel, em alguns empreendimentos. 

Saiba como utilizar o FGTS para conquistar o sonho da casa própria

Comprar a casa própria é o sonho de muitas pessoas, mas é um sonho que exige muito esforço e economia. Como nem sempre é possível reunir a quantia financeira necessária para adquirir ou construir o imóvel, uma das saídas é recorrer ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esse dinheiro pode ser usado para compra e financiamento de imóveis, compra de lotes ou terrenos ou construção de imóveis.

Todos os trabalhadores podem fazer uso do dinheiro do FGTS para adquirir a casa própria, desde que atenda aos requisitos legais exigidos por lei.

Paraíba vai receber R$ 915 milhões para financiamentos do Minha Casa, Minha Vida

A Paraíba será contemplada com R$ 915 mi, que serão gerenciados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil que são os agentes financiadores do programa Minha Casa Minha Vida no estado. A Instrução Normativa nº 44 que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais para o exercício de 2014 foi publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (23), . 

Uso do FGTS para construção da casa própria é rejeitado na Câmara

NACIONAL/VOLTA REDONDA

O deputado federal Jorge de Oliveira, o Zoinho (PR), apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite ao trabalhador usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear a construção da casa própria. O texto foi rejeitado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Construção da casa própria com uso do FGTS é rejeitada por deputados federais

Brasília: Os deputados federais membros da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal, rejeitaram o Projeto de Lei 2703/11. De acordo com o projeto, os trabalhadores poderiam usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear a construção da casa própria. Mesmo assim, a proposição ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Para o relator na comissão, na prática, a proposta beneficiaria apenas as camadas mais favorecidas da população. Segundo ele, até dezembro de 2012, segundo dados da Caixa, 92,64% das contas ativas do FGTS possuíam saldo de até dez salários mínimos, o que corresponde a R$ 6.780 em valores atuais. “Essas cifras são claramente insuficientes para a construção da moradia”, salientou deputado Eudes Xavier (PT-CE).

FGTS destina R$ 21,5 bilhões ao Minha Casa Minha Vida

O Ministério das Cidades receberá R$ 21,5 bilhões do orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investir no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A decisão está publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira (23).

Os recursos serão destinados ao Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), ambos parte do MCMV. Estes recursos servirão para financiar moradias de famílias com renda bruta mensal de até R$ 3,2 mil.

Conselho Curador do FGTS divulga orçamento para 2014

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço publicou no "Diário Oficial" (DO) desta sexta-feira, 1, a resolução nº 732. A medida trata dos orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS para o exercício de 2014 e do orçamento plurianual de aplicação para o período 2015/2017.

O detalhamento dos orçamentos está presente em cinco anexos, com dados mês a mês. A medida, cita, ainda, que serão alocados R$ 8,9 bilhões para fins de concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas, dos quais serão destinados R$ 6 bilhões para produção ou aquisição de imóveis novos, passíveis de enquadramento no Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Programa habitacional receberá cerca de R$ 6 bi do FGTS em 2014

Conselho curador do FGTS aprovou o orçamento recorde de R$ 72,6 bilhões para 2014, sendo R$ 57,8 bilhões para habitação. No ano que vem, para o programa habitacional do governo, Minha Casa Minha Vida, será liberado em torno de R$ 6 bilhões como subsídios (desconto no valor do imóvel a fundo perdido). O Globo

Conselho do FGTS aprova orçamento anual de R$ 72,6 bilhões em 2014

Tesouro vai começar a devolver ao Fundo R$ 100 milhões por mês, a partir de abril de 2014

Minha Casa Minha Vida vai receber cerca de R$ 6 bilhões de recursos do fundo no ano que vem

Fim da multa do FGTS prejudicará programa Minha Casa, Minha Vida

O governo deixaria de arrecadar, com o fim da multa, R$ 3,6 bilhões.

O governo está preocupado com a derrubada do veto presidencial ao projeto que acabou com a multa extra de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) do trabalhador demitido sem justa causa. Segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, a matéria que traz impactos e consequências mais graves para o País.

De acordo com a ministra, o governo deixaria de arrecadar, com o fim da multa, R$ 3,6 bilhões. Valor que é usado para subsidiar o programa Minha Casa, Minha Vida.

“Neste caso, não se trata apenas de prejuízos nas contas do Governo. Claro que o fim da multa atrapalha a execução do programa Minha Casa Minha Vida (que é financiado com os recursos dessa multa), mas também prejudica a política de geração de emprego e pode aumentar a rotatividade no mercado de trabalho, o que pode resultar, inclusive, na redução de salários.”

A ministra participou na última segunda-feira (9) de uma reunião com Dilma Rousseff. O assunto principal discutido foi a possibilidade de rejeição do veto. O Congresso analisará o veto presidencial na próxima terça-feira (17).

SAIBA COMO UTILIZAR O FGTS NA COMPRA DA CASA PRÓPRIA

Estima-se que em 2013 sejam investidos, com recursos provenientes do FGTS, R$ 42,6 bilhões em habitação popular. O uso do Fundo de Garantia pelo trabalhador é uma oportunidade para pagar as prestações da casa própria, amortizar ou liquidar o saldo devedor. A AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, porém, alerta que antes de utilizar o dinheiro extra é preciso ter alguns cuidados.

O FGTS é uma oportunidade para pagar as prestações do imóvel, amortizar ou liquidar o saldo devedor. 

Saiba como utilizar o FGTS na compra da casa própria

O uso do Fundo de Garantia pelo trabalhador é uma oportunidade para pagar as prestações da casa própria, amortizar ou liquidar o saldo devedor

Os saques dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a aquisição de imóveis aumentaram 21% no primeiro semestre de 2013. No total 732,5 mil pessoas retiraram o Fundo de Garantia contra 605,4 mil no mesmo período, em 2012. Os valores chegam a R$ 4,853 bi contra R$ 4,163 bi no ano passado, o que representa um aumento de 16,6%.De acordo com dados da Caixa Econômica Federal (CEF), neste ano serão investidos R$ 42,6 bi em habitação popular.

Boa parte do dinheiro utilizado para o financiamento imobiliário é proveniente do FGTS. Mas antes de sacar a quantia é preciso tomar algumas precauções. Para orientar os consumidores que pretendem usar o Fundo de Garantia, a AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências esclarece as principais dúvidas sobre o assunto.

Minha casa, Minha Vida. Conheça o projeto.

O que é o programa Minha Casa Minha Vida?
É um programa de financiamento criado pelo Governo Federal para incentivar a compra do primeiro imóvel, tendo como diferencial a concessão de subsídio para pagamento de parte do preço da moradia às famílias de menor poder aquisitivo e juros reduzidos em relação ao mercado. O valor do subsídio modifica-se de acordo com a renda do comprador e da cidade onde está localizado o imóvel. Quanto menor a renda, maior o subsídio. Outros benefícios do programa são a possibilidade de suspensão do pagamento mensal em função de desemprego ou perda de renda e o desconto nos custos cartorários para registro do imóvel. Além disso, o programa oferece as menores taxas de juros praticadas no mercado, de acordo com a renda familiar e se o comprador é trabalhador optante do FGTS.

Extinta multa de 10% sobre FGTS!!

Extinção do adicional cobrado das empresas em caso de demissão sem justa causa permitirá a diminuição da carga tributária, além de servir de impulso à competitividade e à formalização do mercado de trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 3 de julho, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, extinguindo a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cobrada dos empregadores no caso de demissão sem justa causa. O fim do adicional de 10% era um pleito defendido pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), em mais uma iniciativa da Federação em favor da competitividade e da eliminação do Custo Brasil. Com essa aprovação, o projeto vai direto à sanção presidencial.

Adicional de 10% do FGTS pode financiar Minha Casa Minha Vida

Pelo projeto do deputado Arthur Lira, os recursos serão utilizados para financiamentos

O adicional de 10% de multa sobre o Fundo de Garantia, que é cobrado do empregador em caso de demissão sem justa causa e que poderia ser extinto em votação na próxima semana, ganhou uma sobrevida com um projeto do deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do Partido Progressista (PP) na Câmara dos Deputados.

Lira protocolou o projeto nesta quinta, 27, e já combinou com a liderança do governo que ele será colocado em votação na sessão da próxima terça, 2. Um projeto que acaba com o adicional de 10%, uma demanda antiga dos empresários e defendida como prioritária pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), já estava na pauta da próxima semana. Com o novo projeto, em vez de acabar, o adicional pode apenas mudar de destinação.

 

 

A multa adicional, além dos 40% sobre o saldo do Fundo que são recebidos pelo empregado demitido, foi criada em 2001. O objetivo era recuperar o equilíbrio econômico e financeiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que teve que pagar aos cotistas o ressarcimento do expurgo dos planos Verão, em 1989, e Collor I, em 1990. O rombo, estimado na época em R$ 42 bilhões, já foi zerado em junho do ano passado. Desde então, os recursos têm sido usado para engordar o superávit primário do governo. Em média, as empresas pagam R$ 273 milhões por mês.

 

Pelo projeto do deputado Arthur Lira, os recursos da multa adicional agora serão utilizados para uma subvenção para os financiamentos do Minha Casa Minha Vida.

Fonte: ISTOÉ DINHEIRO

Governo está dilapidando e pondo em risco o patrimônio do FGTS, acusa Alvaro Dias

Minha Casa Minha Vida vem usando de forma crescente os recursos do Fundo

O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) destacou em plenário o lançamento de mais um programa de financiamento subsidiado pelo governo, desta vez para a compra de eletrodomésticos e móveis aos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida. O senador lembrou que o Minha Casa Minha Vida tem usado cada vez mais recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para conceder subsídios aos beneficiados. Para o senador, o governo Dilma vem dilapidando o Fundo, de maneira constante, preocupação que vem sendo demonstrada pelos integrantes do Conselho Curador do FGTS.

Novo programa de financiamento preocupa Conselho Curador do FGTS

Depois da queda de popularidade da presidente Dilma nas pesquisas, o governo anunciou hoje uma linha de crédito subsidiada de R$ 17 bilhões para financiar a compra de eletrodomésticos e móveis aos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal serão os responsáveis pela administração da nova linha que prevê empréstimos de até R$ 5 mil por família, com juros de 5 por cento ao ano, num prazo de até 48 meses.O Minha Casa Minha 
Vida tem sido usado cada vez mais recursos do FGTS para conceder subsídios aos beneficiados e, segundo o jornal O Globo, integrantes do Conselho Curador do FGTS temem o uso indevido do dinheiro do fundo para bancar as despesas com o novo programa. No Plenário, o senador também levou o tema a debate, e disse que a preocupação de que recursos do FGTS sejam usados no novo programa anunciando pelo governo é fundada pelo histórico dos últimos anos. Segundo dados do Conselho Curador, desde março de 2012 o Tesouro Nacional reteve em caixa cerca de R$ 4 bilhões que deveriam ser repassados ao FGTS, relativos a receitas arrecadadas com o adicional de 10% do fundo pagos por demissões sem justa causa. Segundo Alvaro Dias, o governo também não vem honrando sua contrapartida ao Minha Casa Minha Vida, ao não repassar a parcela do Orçamento da União para ajudar a cobrir os subsídios feitos pelo FGTS. 

“A dilapidação do FGTS de forma sorrateira é mais um expediente da falta de transparência que caracteriza as ações do governo federal.
O governo opera na clandestinidade. São empréstimos secretos a Angola e Cuba; os gastos das viagens presidenciais são sigilosos; o uso dos cartões corporativos é segredo de Estado. É preciso impedir que o FGTS, este rico patrimônio dos trabalhadores, seja dilapidado pelo governo de forma irremediável”. disse. (Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)

Fonte: Blog do Alvaro Dias