segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Sonegação ao FGTS e Previdência causa rombo de R$ 88 bilhões

Estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que, mesmo com mais de 50 milhões de pessoas empregadas, o país tem cerca de 14 milhões de trabalhadores sem carteira assinada. 


Para mudar essa realidade, o governo decidiu aumentar o cerco contra a sonegação dando início à segunda fase do Plano Nacional de Combate à Informalidade, tendo como meta a formalização de 400 mil trabalhadores até o fim de 2015.

Com as medidas de fiscalização, o governo pretende arrecadar R$ 10 bilhões, sendo R$ 5,1 bilhões até o final do ano. Do total, R$ 2,5 bilhões virão da execução do combate à informalidade e os R$ 2,6 bilhões restantes serão provenientes das medidas combate à sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Ajustes que queremos

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo (foto), que participou do evento realizado pelo ministério, dia 11 de fevereiro, afirmou que são esses os ajustes que a classe trabalhadora precisa.

Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores
e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no evento
“Só combatendo a informalidade o governo arrecadaria mais de R$ 88 bilhões sonegados da Previdência e FGTS. Esse montante é muito superior aos R$ 18 bilhões que o governo quer economizar alterando a concessão de direitos previdenciários e trabalhistas”, comparou Adílson. Ele enfatiza que tal plano deveria ser “apresentado à equipe econômica”, pois até agora, o “governo procura fazer a conta mais fácil”. 

Para o dirigente sindical, o combate à sonegação deve ser acompanhado pelo fortalecimento do Ministério do Trabalho. “Hoje a estrutura do ministério está sucateada e esvaziada, o que, evidentemente, reduziu a fiscalização e, por consequência a arrecadação”, disse ele. “Ao tempo que se potencializar a atuação do ministério aumenta a arrecadação. É preciso criar perspectivas de concurso público, contratar mais auditores, melhorar a infraestrutura garantindo dinamismo para encontrar soluções para os problemas que o governo padece”, completou Adílson.

Por enquanto, a reivindicação de ampliação do número de auditores fiscais não está na agenda. O pacote anunciado pelo Ministério do Trabalho inclui a capacitação de 1,5 mil auditores fiscais, além do enviou ao Congresso Nacional de projeto de lei para aumentar o valor da multa para o empregador que mantém o empregado sem carteira assinada. Atualmente, a multa é de R$ 402,00, valor inferior ao salário mínimo atual, por trabalhador identificado em situação irregular.

De acordo com o ministério, a intenção é ampliar o número de empresas do Programa de Fiscalização Eletrônica do FGTS. A meta é recolher e notificar um valor superior a R$ 2,6 bilhões até o fim deste ano e, também, garantir que os valores devidos aos trabalhadores sejam depositados nas suas contas vinculadas. A meta é superar as 32 mil empresas que foram autuadas em 2014 por deixarem de pagar contribuição.

Ato das Centrais

Representantes das centrais sindicais realizam nos dias 2 e 18 de março a Jornada de Lutas contra as medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que dificultam o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários.

No dia 2, os protestos serão realizados diante das superintendências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego, nas capitais. O ato também reivindica o fortalecimento do ministério para o combate às irregularidades.


Fonte: Portal Vermelho

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Governo vai apertar fiscalização contra trabalho informal

Expectativa é arrecadar ao menos R$ 5,2 bilhões em 2015.
Governo estima que há 14 milhões de trabalhadores na informalidade.


Ministério do Trabalho informou nesta quarta-feira (11) que adotará medidas para combater a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, que segundo estimativas oficiais atinge 14 milhões de trabalhadores, e intensificar o combate à sonegação de valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com as medidas, o governo espera arrecadar ao menos R$ 5,2 bilhões até o fim deste ano em recursos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, para o FGTS e para a Previdência Social.

"Mesmo que tenhamos hoje mais de 50 milhões de pessoas empregadas formalmente e isso é uma grande conquista dos últimos 12 anos, ainda temos 14 milhões de trabalhadores em situação irregular, que não têm acesso aos seus direitos básicos. Isso representa uma sonegação de R$ 80 bilhões por ano à Previdência e ao FGTS, que nós temos de combater pelo bem do trabalhador, tanto na questão dos direitos quando na saúde dos fundos", declarou o ministro do Trabalho, Manoel Dias.
Segundo ele, os auditores fiscais do trabalho estão dando início à segunda fase do Plano Nacional de Combate à Informalidade neste ano, com o objetivo de formalizar, ao menos, 400 mil trabalhadores de maneira direta até o fim de 2015, o que geraria, de acordo com estimativas do governo, uma arrecadação extra de R$ 2,52 bilhões para a Previdência Social e para o FGTS. As regiões Nordeste e Sudeste, que têm os maiores índices de informalidade, devem ganhar "atenção especial", informou o governo.
Na última segunda-feira (9), o ministro anunciou que as medidas teriam um impacto de R$ 10 bilhões. Questionado sobre a diferença entre os R$ 5,2 bilhões e os R$ 10 bilhões informados anteriormente, Manoel Dias afirmou que novas ações serão adotadas nos próximos meses para completar o valor de R$ 10 bilhões.
Multa maior por falta de carteira assinada
Para aumentar o índice de formalização, o Ministério do Trabalho também informou que pretende encaminhar à presidente Dilma Rousseff um pedido para elevar o valor da multa para o empregador que não registrar em carteira o trabalhador. A multa, atualmente, é de R$ 402,53 e não é atualizada há 20 anos.
Segundo avaliação do ministro Manoel Dias, o valor atual da multa não "assusta" mais o sonegador, que muitas vezes prefere se arriscar e manter o trabalhador irregular. Para o valor da multa ser elevado, porém, ainda tem de ser enviado, e aprovado, um projeto de lei sobre o assunto pelo Congresso Nacional.
Maior fiscalização eletrônica do FGTS
Outra ação anunciada pelo Ministério do Trabalho é a deflagração, a partir desta semana, da terceira fase do Programa de Fiscalização Eletrônica (FGTS). A meta, informou o governo, é recolher e notificar um valor superior a R$ 2,6 bilhões até o fim deste ano e, também, garantir que os valores devidos aos trabalhadores sejam depositados nas suas contas vinculadas.
O Ministério do Trabalho estimou que a sonegação média do FGTS é de 7% ao ano, o que representa cerca de R$ 7,3 bilhões se for levada em consideração que a arrecadação do FGTS, em 2014, foi de R$ 104,5 bilhões. "Nós vamos em busca dessa diferença, e esperamos ultrapassar a meta de R$ 2,6 bilhões, já que temos a recolher o FGTS não apenas do ano passado", declarou o ministro Manoel Dias.
O Ministério do Trabalho esclareceu que houve, nos últimos anos, um avanço no "mapeamento" de sonegadores por meios eletrônicos e acrescentou que, para atingir esse objetivo de arrecadação, o governo pretende capacitar mais 1500 auditores fiscais do trabalho em novas ferramentas de fiscalização do FGTS. Além disso, também pretende aumentar a porcentagem de empresas alcançadas por meio da fiscalização eletrônica.
Fonte: G1

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

FGTS – Mais R$ 8.5 bilhões será confiscado pelo governo no próximo dia 10/02/2015 em função dos Expurgos da TR para o INPC

Perda acumulada já alcança o valor de R$ 235.5 bilhões
Enquanto o Petrolão está derretendo a Petrobrás, o governo continua CONFISCANDO (ROUBO LEGAL, veja o vídeo) o trabalhador. Só no próximo dia 10 de fevereiro, irá garfar R$ 8.5  bilhões, totalizando R$ 238.5 bilhões nos últimos 15,5 anos, com o convencia do Congresso Nacional que não vota os Projetos de Lei do Senado PLS 581/2007 e Projeto de Lei PL 4.566/2008 na Câmara dos Deputados, que há 7 (sete) anos estão parados, e a demora da Justiça em julgar as ações dos Expurgos da TR, o Superior Tribunal de Justiça – STJ, está desde fevereiro/2014 para julgar uma ação do Sindpetro-PE/PB, e além de não julgar, proibiu as Instâncias Inferiores (1ª., 2ª. e Juizado Especial) de julgar mais de 80 mil ações enquanto não houver o julgamento desta ação no STJ, situação que desmotiva os trabalhadores a entrarem com novas ações.

Os expurgos da TR por período

No Mês de fevereiro/2015
No próximo dia 10 de fevereiro, a Caixa Econômica Federal deixará de creditar   mais R$ 8.5  bilhões, em função da diferença da TR (Taxa Referencial – calculada pelo Banco Central) de janeiro/2015 de 0,0878% usada para Atualizar Monetariamente o FGTS, para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor,  que mede a inflação calculado pelo do IBGE)  de janeiro/2015 de 1,4800%, uma perda percentual de -1,3922%.

No ano de 2015
Só nos dois primeiros meses de 2015 (10/01/2015 a 10/02/2015), o CONFISCO pelo governo foi de  R$ 11.8 bilhões, em função da diferença da TR (Taxa Referencial) acumulada de dezembro/2014 a janeiro/2015 no total de 0,1932%, para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2,1091% do  IBGE  que  mede  a inflação no mesmo período, uma perda percentual de –1,9159%.

Nos últimos 15 anos
Esta perda totaliza R$ 238.5 bilhões, entre julho/1999 a janeiro/2015, correspondente a 112,27%, que somada a perda da Multa de 40% por demissão sem justa causa no valor de R$ 59.1 bilhões, totaliza uma perda total de R$ 297.6  bilhões. Veja abaixo a Tabela de Perdas acumuladas desde 1999.

Tabela de valores CONFISCADOS com os expurgos da TR no FGTS, tendo por base o INPC

Ano
Rendimento
do FGTS
com base nos Juros de 3% ao ano + TR
Rendimento
do FGTS
com base nos Juros de 3% ao ano + INPC
Diferença JAM com TR para JAM com INPC
Confisco no ano R$
Confisco acumulado em R$
1999(*)
      2,54%
4,91%
- 2,37%
1.562.219.376,00
1.562.219.376,00
2000
      5,37%
8,63%
- 3,26%
2.480.596.091,00
4.042.815.468,00
2001
      5,25%
12,51%
- 7,26%
5.997.644.470,00
10.042.944.854,00
2002
      5,71%
15,93%
- 10,22%
10.016.076.037,00
20.059.416.628,00
2003
      7,97%
17,31%
- 9,34%
15.612.102.263,00
33.907.762.711,00
2004
      4,82%
8,97%
- 4,15%
9.072.895.782,87
42.822.723.336,00
2005
      5,93%
8,69%
- 2,76%
7.894.071.318,00
50.550.190.827,00
2006
      5,18%
5,58%
- 0,40%
3.554.406.301,00
54.166.914.889,00
2007
      4,58%
7,93%
- 3,35%
10.055.322.225,00
64.061.729.306,00
2008
      4,52%
10,42%
- 5,90%
17.322.104.068,00
81.156.339.237,00
2009
      3,90%
7,29%
- 3,39%
12.603.923.286,00
93.584.510.532,00
2010
      3,62%
9,35%
- 5,73%
20.792.914.901,00
113.878.231.961,00
2011
      4,29%
9,36%
- 5,07%
22.396.343.902,00
135.986.123.990,00
2012
      3,39%
9,13%
- 5,74%
26.504.472.495,00
162.182.411.815,00
2013
      3,15%
8,75%
- 5,60%
30.589.602.515,00
191.229.785.488,00
2014
      3,83%
9,52%
- 5,69%
35.128.689.065,00
226.358.474.553,00
2015 (**)
      0,3522%
0,8682%
- 0,5160%
12.193.448.468,00
238.551.923.021,000
TOTAL
     107,42%
340,29%
- 112,27%

238.551.923.021,00
(*) No ano de 1999, foi considerado os rendimentos a partir de 10/08/1999, quando começou o governo a aplicar os redutores no calculo da TR. Veja no anexo I, a Tabela completa da TR x a do INPC.
(**) No ano de 2015, só tem os meses de janeiro e fevereiro acumulados.

Exemplo

Para um trabalhador, que tinha em julho de 1999 um saldo de R$ 10.000,00 e a Taxa de Juros Anuais é de 3%,, a situação em 10/02/2015 é.
- Saldo com base no INPC ................   R$ 44.029,40
- Saldo Oficial com base na TR .........   R$ 20.742,39
                                                              _____________
- Perda acumulada .......................... 
R$ 23.287,01, equivalente a 112,27%, conforme cálculo do site Fundo Devido do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, que pode ser usado pela Internet, Tablet ou Smartfone (Android), onde qualquer trabalhador pode calcular gratuitamente os Expurgos da TR em suas contas do FGTS. 

Fonte: Instituto Fundo Devido ao Trabalhador
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