sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Dicas ao empregado temporário

A efervescência em função das datas festivas de final de ano faz com que muitas empresas, principalmente o comércio, aumentem o efetivo de funcionários. Por esse motivo, o empregador costuma preferir trabalhadores temporários, que muitas vezes acabam se transformando em fixos. Mas para que não ocorram divergências sobre direitos trabalhistas e os empregados saibam usar bem o dinheiro extra, especialistas dão dicas.

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

O conselho decidiu reservar R$ 81,56 bilhões do FGTS para financiar funções típicas de governo, no ano que vem

Dinheiro: ficam destinados R$ 2 bilhões para financiamentos não enquadrados nos programas especificados anteriormente
Brasília – O Diário Oficial da União publica hoje (23) instrução normativa do Ministério das Cidades sobre o orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, referente à área de habitação popular e a outras operações habitacionais para o exercício de 2014, aprovado pelo Conselho Curador do FGTS em outubro.
Na ocasião, o conselho decidiu reservar R$ 81,56 bilhões do FGTS para financiar funções típicas de governo, no ano que vem.

Construção da casa própria com uso do FGTS é rejeitada por deputados federais


Brasília: Os deputados federais membros da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal, rejeitaram o Projeto de Lei 2703/11. De acordo com o projeto, os trabalhadores poderiam usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear a construção da casa própria. Mesmo assim, a proposição ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Para o relator na comissão, na prática, a proposta beneficiaria apenas as camadas mais favorecidas da população. Segundo ele, até dezembro de 2012, segundo dados da Caixa, 92,64% das contas ativas do FGTS possuíam saldo de até dez salários mínimos, o que corresponde a R$ 6.780 em valores atuais. “Essas cifras são claramente insuficientes para a construção da moradia”, salientou deputado Eudes Xavier (PT-CE).

FGTS destina R$ 21,5 bilhões ao Minha Casa Minha Vida

O Ministério das Cidades receberá R$ 21,5 bilhões do orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investir no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A decisão está publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira (23).

Os recursos serão destinados ao Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), ambos parte do MCMV. Estes recursos servirão para financiar moradias de famílias com renda bruta mensal de até R$ 3,2 mil.

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Construção da casa própria com uso do FGTS é rejeitada por deputados

Os deputados federais membros da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal, rejeitaram o Projeto de Lei 2703/11. De acordo com o projeto, os trabalhadores poderiam usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear a construção da casa própria. Mesmo assim, a proposição ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

O FGTS dos trabalhadores brasileiros pode ter sido ajustado incorretamente

A revisão do benefício pode ser solicitada aos trabalhadores desde 1999


Aos trabalhadores brasileiros, registrados desde 1999, há a possibilidade de que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tenha sido calculado errado no passado. Segundo informou, por meio de assessoria de imprensa, o advogado previdenciário, Guilherme de Carvalho, presidente da G Carvalho Sociedade de Advogados, os valores pagos foram quase a metade do real valor que deveria ser pago. Sendo assim, os trabalhadores podem pedir a revisão do benefício.

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Vítimas das cheias de outubro nos bairros Olímpica, São José e Esperança podem solicitar saque do FGTS

Moradores de Esteio que sacaram o FGTS depois das cheias de agosto deste ano não poderão retirar o dinheiro da mesma conta

Moradores dos bairros Vila Olímpica, São José e Esperança atingidos pelas chuvas de 23 de outubro em Esteio podem solicitar, durante esta semana, saque de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O atendimento é feito na Casa dos Conselhos (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – ao lado da Prefeitura Municipal), de segunda a quinta-feira, das 9h às 16h30min, e nas sextas-feiras, das 9h às 14h (em virtude do horário diferenciado de verão, nas sextas-feiras a prefeitura de Esteio atenderá em turno inverso, das 8h às 14h). 

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Extrato do FGTS: transparência


O acesso dos trabalhadores ao saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), via internet, dá mais transparência e representa tranquilidade para quem fica angustiado em saber se a empresa está ou não recolhendo mensalmente o benefício. O FGTS é um direito sagrado do trabalhador e nada melhor do que o próprio beneficiário ter acesso, sem burocracia e filas em agências bancárias, ao saldo do Fundo de Garantia. Abaixo, respostas a perguntas sobre esse assunto.

Comissão de Trabalho aprova saque do FGTS aos 65 anos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 6609/09, do Senado, que reduz de 70 para 65 anos a idade mínima para o trabalhador ter direito a sacar o dinheiro em sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O relator na comissão, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), apresentou parecer favorável à proposta. Segundo ele, o texto corrige um problema da Lei do FGTS (8.036/90).

Comissão aprova uso do FGTS para agricultor adquirir imóvel rural

Os critérios do projeto aprovado são justamente a exploração direta e pessoal do imóvel pelo agricultor e sua família
Foto: Reprodução/TV Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de imóvel rural destinado à exploração direta e pessoal pelo agricultor e sua família, com área máxima limitada ao tamanho da propriedade familiar.
O relator na comissão, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), apresentou parecer pela aprovação do Projeto de Lei 6811/10, do Senado, e pela rejeição do PL 4457/08, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que tramita em conjunto.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Uso do FGTS para a compra do imóvel reduz gastos com juros

 As retiradas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), considerando janeiro a outubro, apresentaram alta nesse ano. No acumulado do período, ante 2012, o número de saques cresceu 7,9% (1,9 milhão) e o de recursos resgatados aumentou 14,9% (R$ 3,6 bilhões). De acordo com a gerente da Senzala Imóveis, Augusta Coutinho Loch, o fundo tem sido bastante usado para a compra da casa própria, especialmente com a recente elevação do teto do imóvel para uso dos recursos. O valor limite de avaliação passou de R$ 500 mil para R$ 750 mil.
 

Conselho do FGTS autoriza uso de recursos do Fundo para investir em aeroportos

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) realizou na tarde desta quarta-feira (11) sua última reunião do ano de 2013. Além de discutir temas gerais, os conselheiros autorizaram a inserção de obras em aeroportos como um dos setores passíveis de aplicação dos recursos do FI-FGTS.

Também ficou decidido que os financiamentos habitacionais contratados com recursos do Fundo terão novas exigências de cumprimento em relação às normas fixadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Inmetro e Ministério das Cidades terão que expedir parecer de qualidade a componentes de obras, sistemas construtivos e projetos de engenharia. O objetivo é dar mais segurança às obras realizadas.

Financiamentos com verba do FGTS terão novas exigências de qualidade

Decisão foi tomada nesta quarta pelo Conselho Curador do FGTS.
Fundo de investimento do FGTS poderá aplicar em aeroportos, diz governo.


O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu nesta quarta-feira (11) que os financiamentos habitacionais contratados com recursos do Fundo de Garantia terão novas exigências de cumprimento em relação às normas fixadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), informou o Ministério do Trabalho.
"O Inmetro e Ministério das Cidades terão que expedir parecer de qualidade a componentes de obras, sistemas construtivos e projetos de engenharia. O objetivo é dar mais segurança às obras realizadas", acrescentou o governo federal.

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Financiamentos com verba do FGTS terão novas exigências de qualidade

Decisão foi tomada nesta quarta pelo Conselho Curador do FGTS.
Fundo de investimento do FGTS poderá aplicar em aeroportos, diz governo.


O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu nesta quarta-feira (11) que os financiamentos habitacionais contratados com recursos do Fundo de Garantia terão novas exigências de cumprimento em relação às normas fixadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), informou o Ministério do Trabalho.

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS

Atenção luverdenses que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal.

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Serviço permite monitorar conta do FGTS pela internet

Depósitos e até desvios podem ser fiscalizados sem custo pelo trabalhador. Saiba como

Rio -Trabalhadores com carteira assinada e conta vinculado do FGTS têm agora como acompanhar por meio do computador de casa saldo e depósitos feitos pelo empregador no Fundo de Garantia. A Caixa Econômica Federal lançou ontem serviço online que permite ao empregado acessar pela internet extrato online, pedir para receber saldo por e-mail e no celular, além de atualizar endereço. As informações podem ser obtidas nos sites www.caixa.gov.br e www.fgts.gov.br.

Também é possível ver quanto recebeu de rendimento ou abono do PIS e do seguro-desemprego nos últimos 25 anos. “Estimamos que deverão ocorrer mais de 2 milhões de acessos ao novo serviço até o fim de 2013”, afirma gerente nacional do FGTS da Caixa, Henrique José Santana. 

A iniciativa de facilitar o acesso às informações, segundo Santana, visa também permitir que o trabalhador acompanhe e fiscalize da sua própria conta do FGTS. Assim, existe a possibilidade de evitar fraudes no pagamento do fundo e nas parcelas do seguro-desemprego.

Até agora, esses serviços podiam ser feito nas agências do banco e parceiros contratados pela Caixa para consulta de saldo em terminais de autoatendimento. Nos últimos 12 meses, foram enviados mais de 300 milhões de extratos do fundo para as casas dos trabalhadores. 
Para fazer a consulta, os empregados precisam cadastrar uma senha e, assim, verificar as informações. Após preencher formulário online, o sistema habilita um código proposto pelo próprio trabalhador que será usado na hora de acessar os serviços.

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Como consultar online depósitos no FGTS dos últimos 25 anos

Quem trabalha com carteira assinada pode consultar lançamentos feitos pelo empregador no fundo de garantia nos últimos 25 anos, além do saldo do fundo


São Paulo – A consulta do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) online no site da Caixa ganhou uma nova funcionalidade. Agora é possível consultar pela internet o extrato dos lançamentos dos últimos 25 anos, ocorridos após a centralização das contas do FGTS na Caixa, ou seja, desde o início dos anos 1990. Antes, só era possível obter pela internet os últimos seis registros.
É aconselhável acompanhar os lançamentos feitos no FGTS pelo seu empregador, pois pode acontecer de o empregador não fazer os depósitos, deixando o trabalhador a ver navios ao se aposentar ou ser demitido sem justa causa, por exemplo. Este tipo de má conduta de alguns empregadores costuma motivar inúmeras ações trabalhistas, e o acesso facilitado ao extrato dos últimos anos pode facilitar os processos.

Supremo Tribunal Federal permite pedido de correção do FGTS

Correio* – De poupança a fonte de recursos para a tão sonhada casa própria, o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos brasileiros está defasado. Pelo menos para aqueles que tiveram contrato formal de trabalho firmado a partir de 1999. Isso porque a Taxa Referencial (TR), utilizada até então para a correção monetária do fundo, não vem repondo as perdas inflacionárias sofridas pelos trabalhadores.



O advogado Otávio Brito Lopes, do escritório Meira Morais e Associados, explica que a legislação vigente determina reajustar o FGTS com o mesmo índice da poupança, ou seja, TR mais 3% ao ano. “No entanto, a TR não é um índice que reflete a inflação. Ela não foi criada para repor o poder de compra dos trabalhadores”, diz ele, ressaltando que, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou 2012 em 6,2%, a remuneração do FGTS ficou em quase zero.

Uma janela para corrigir o FGTS

Trabalhador com conta entre 1999 e 2013 pode cobrar na Justiça as perdas causadas com a TR próxima de zero

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) abre uma janela para os trabalhadores com conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – entre 1999 e 2013 – buscarem na Justiça o ressarcimento das perdas decorrentes da correção do fundo pela Taxa Referencial (TR). Os ministros do STF consideraram inconstitucional o uso da TR como índice de reposição da inflação para os contratos de financiamentos habitacionais e precatórios (dívidas judiciais). Uma brecha para os beneficiários entrarem com uma ação judicial contra a Caixa Econômica Federal (CEF), pedindo para corrigir o saldo do FGTS por outro índice de inflação. 

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Decisão do STF sobre uso da TR permite pedido de correção do FGTS

"Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o fundo também têm direito à revisão", diz Otávio Brito Lopes, da Meira Moraes e Associados.



De poupança a fonte de recursos para a tão sonhada casa própria, o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos brasileiros está defasado. Pelo menos para aqueles que tiveram contrato formal de trabalho firmado a partir de 1999. Isso porque a Taxa Referencial (TR), utilizada até então para a correção monetária do fundo, não vem repondo as perdas inflacionárias sofridas pelos trabalhadores. 

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

FGTS: Trabalhador tem nova ferramenta pata consultar pela internet o extrato dos lançamentos

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, lançou nova opção para gerar e visualizar extratos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A nova ferramenta permite consultar, pela internet, o extrato dos lançamentos dos últimos 25 anos, ocorridos após a centralização das contas do FGTS na CAIXA, ou seja, desde início dos anos 1990. Antes, o trabalhador podia obter, pela internet, apenas os últimos seis meses.

O serviço eletrônico "Extrato Completo" já está disponível nos endereços: www.caixa.gov.br  ewww.fgts.gov.br. O trabalhador deverá cadastrar senha para acessos às informações, informando seu PIS e aceitando o "Termo de Cadastramento". Além do "Extrato completo", o internauta encontrará outros serviços a exemplo de atualização de endereço, extrato por e-mail e serviços no celular.

FGTS-Petrobras não teve perdas este ano, apesar da queda recente no valor das ações da estatal


Apesar de as ações da Petrobras terem sofrido, na segunda-feira, a pior queda em apenas um dia desde a crise de 2008 (10,37%), os trabalhadores que investiram parte do seu FGTS em fundos de ações da companhia não perderam dinheiro este ano. Isso porque as ações atingiram, nesta terça-feira, os mesmos R$ 19,84 de 10 de janeiro passado. Na comparação com o saldo do Fundo de Garantia, no entanto, o rendimento dos fundos de ações da estatal têm grande vantagem, desde seu lançamento. O levantamento foi feito pelo Instituto FGTS Fácil.

Parte II: A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013)



Parte II: A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013)

Esta segunda parte envolveu muitas questões interdisciplinares, principalmente da área econômica, a respeito das quais possuo apenas um conhecimento bastante superficial.


– “Impossibilidade jurídica da utilização do índice de remuneração da caderneta de poupança como critério de correção monetária. Violação ao direito fundamental de propriedade. Inadequação manifesta entre meios e fins.11:04” (Transcrição informal, realizada e destacada por mim, de um trecho daEMENTA DO ACÓRDÃO DA ADI 4.357 na parte tocante à atualização monetária, lida pelo Ministro Luiz Fux no plenário da sessão de julgamento sobre a modulação dos efeitos – vide abaixo)

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Correção do FGTS é tema de encontro nacional no Rio de Janeiro

Mais de 1,6 milhão de trabalhadores da categoria da Alimentação poderão ingressar com ações coletivas ou individuais em todo o país. Maioria está localizada nas regiões sudeste e sul.

Mais de 1,6 milhão de trabalhadores da categoria da Alimentação poderão ingressar com ações coletivas ou individuais em todo o país. Maioria está localizada nas regiões sudeste e sul

Incluído na pauta do evento comemorativo dos 25 anos da entidade, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) realizou nessa quinta (28/11), o VII Encontro Nacional dos Profissionais de Direito das Entidades Sindicais dos Trabalhadores da Alimentação no Rio de Janeiro. A correção do FGTS pela inflação foi tema de debate, com participação de advogados e representantes de cerca de 150 entidades sindicais. Na ocasião, a CNTA Afins anunciou a criação de um departamento internacional da entidade, além do combate nacional aos acidentes de trabalho no setor de bebidas. Atualmente, a região sudeste representa 40,3% do total de trabalhadores da Alimentação no país, com 409 mil localizados só no Estado de São Paulo.

Trabalhadores acionam Justiça para revisão do FGTS no Sul de MG

Sindicados de metalúrgicos já tem milhares de adesões às reivindicações. Reajuste pode chegar até a 80% do valor do fundo já calculado.


Milhares de trabalhadores do Sul de Minas estão entrando na Justiça pare reivindicar a revisão de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As centrais sindicais afirmam que há uma defasagem em relação à inflação desde 1999. De acordo com os advogados, se os pedidos de revisão forem favoráveis, o reajuste pode chegar a quase 80% a mais do que já tem de FGTS.
De acordo com as centrais sindicais, as perdas ocorreram devido à correção inadequada da Taxa Referencial (TR), aplicada sobre os saldos. As ações perdem o recálculo retroativo e que a correção seja feita a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...