sexta-feira, 28 de junho de 2013

Audiência pública discute repasse do FGTS pelos municípios.


Gestores públicos de 50 municípios maranhenses participam nesta terça-feira (25), às 9h, de uma audiência pública na sede do Ministério Público do Trabalho no Maranhão em São Luís, para tratar da individualização de depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
A audiência contará com a participação de representantes da Caixa – instituição responsável pela gestão do FGTS – além de procuradores do Trabalho que atuam na região de São Luís e nas Procuradorias de Imperatriz, Bacabal e Caxias.
O MPT  possui dezenas de inquéritos instaurados contra os municípios que recolhiam o FGTS, mas não faziam o repasse individual a cada trabalhador. “Algumas prefeituras tinham o funcionários dentro do regime celetista. Mas na hora de repassar o FGTS, o depósito não era individualizado.
Fonte: 180graus

quinta-feira, 27 de junho de 2013

TR, que afeta poupança, volta a render após 10 meses

Os depósitos da caderneta de poupança e do FGTS voltaram a receber na quinta-feira, 20, o rendimento adicional da Taxa Referencial (TR), que ficou zerada entre 7 de agosto do ano passado e o último dia 19. O Banco Central informou, na tarde desta sexta-feira, 21, que a taxa calculada para o dia 20 ficou em 0,0109%.
A "volta" da TR é explicada pela alta dos juros no mercado financeiro. A taxa é calculada com base na taxa média dos CDBs prefixados de 30 dias oferecidos pelos bancos comerciais. O cálculo inclui ainda um redutor que torna a correção menor, compatível com os juros do Sistema Financeiro da Habitação, cujos contratos também são corrigidos pelo indicador. Há dez anos, a TR rendia mais de 4,5% ao ano.
A queda dos juros nos últimos anos havia reduzido o peso do indicador. Desde 7 de agosto de 2012, época em que a Selic estava em 8% ao ano, como atualmente, a TR estava zerada. Outro fator que deve influenciar a rentabilidade da poupança neste ano é a volta da taxa básica para um patamar superior a 8,5% ao ano, caso as projeções do mercado financeiro se confirmem.
Hoje, os juros estão em 8% ao ano, o que faz com que os depósitos feitos após 4 de maio de 2012 rendam 0,4551% ao mês mais TR. A expectativa dos analistas é de que suba para 8,5% ao ano na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) marcada para os dias 9 e 10 de julho. Nesse caso, o rendimento passa para 0,4828% ao mês mais TR. Se houver nova alta da Selic no Copom dos dias 27 e 28 de agosto, para 8,75% ou 9% ao ano, o rendimento das novas aplicações volta para 0,5% ao mês mais TR.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Governo está dilapidando e pondo em risco o patrimônio do FGTS, acusa Alvaro Dias

Minha Casa Minha Vida vem usando de forma crescente os recursos do Fundo
O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) destacou em plenário o lançamento de mais um programa de financiamento subsidiado pelo governo, desta vez para a compra de eletrodomésticos e móveis aos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida. O senador lembrou que o Minha Casa Minha Vida tem usado cada vez mais recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para conceder subsídios aos beneficiados. Para o senador, o governo Dilma vem dilapidando o Fundo, de maneira constante, preocupação que vem sendo demonstrada pelos integrantes do Conselho Curador do FGTS.

terça-feira, 25 de junho de 2013

Motoristas de ônibus fazem greve no terminal de São Sebastião, no DF

Cerca de 300 condutores querem depósito de FGTS e melhorias no trabalho.
Empresa foi procurada


Cerca de 300 motoristas que trabalham em linhas de ônibus do terminal de São Sebastião, no Distrito Federal, fizeram uma paralisação na manhã desta quinta-feira (20). Até as 7h30, nenhum veículo da empresa Rápido Brasília havia saído da garagem.

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Metalúrgicos querem reajuste do FGTS


O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes iniciou ontem (19) uma campanha para cobrar a revisão nos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores.
A ação, iniciada em Mogi durante assembleia com operários da Valtra, em Braz Cubas, também serviu para fechar acordo com a empresa a fim de que os salários dos metalúrgicos sejam reajustados em novembro, de acordo com a diferença entre a inflação oficial do governo e o índice de 3%. Desta forma, se a primeira for de 6,5% (teto da meta do Banco Central - BC), eles receberiam reajuste de 3,5% e o restante seria renegociado ao longo do ano.
Segundo Silvio Bernardo, diretor da unidade mogiana do Sindicato, a campanha salarial será encarada com cautela até novembro - mês da data base da categoria. A prioridade, no momento, é mobilizar os trabalhadores para que eles comecem a aderir à campanha de revisão do FGTS.
Ele lembra que, desde 1999, quando o presidente da República era o tucano Fernando Henrique Cardoso (FHC), o fundo de garantia vem sendo reajustado erroneamente. Isso porque o montante recolhido do salário do trabalhador é corrigido pela Taxa Referencial (TR) e o fato desse índice ser constituído pelas 30 maiores instituições financeiras do País e considerar apenas o volume de captação de Certificado e Recibo de Depósito Bancário (CDB/RDB), as instituições financeiras acabaram defasando a correção.
O Sindicato está agindo individualmente na Cidade, mas já possui parceria com a Força Sindical e outras entidades de trabalhadores e patronais. Eles, inclusive, estimam o montante que a União terá de devolver à população. “Foi calculado algo em torno de R$ 300 bilhões, que devem voltar aos bolsos dos trabalhadores”, conclui o diretor Bernardo. (Marcos Araújo -Especial para O Diário)

quinta-feira, 20 de junho de 2013

Governo quer manter contribuição de 12%

Por: GABRIELA GUERREIRO - FOLHAPRESS

Brasília, DF – O governo vai tentar manter a contribuição patronal de 12% do INSS para os empregados domésticos no projeto que tramita no Congresso para regulamentar os direitos da categoria. O Palácio do Planalto insiste que a alíquota patronal deve ser a mesma aplicada aos demais trabalhadores, embora o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não esteja disposto a recuar da redução de 12% para 8% incluída em sua proposta. 

Jucá vai se reunir esta semana com a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) para discutir o seu relatório ao lado de líderes governistas. O projeto de lei complementar relatado pelo senador estabelece, além da redução da alíquota do INSS, o pagamento  de uma contribuição de 11,2% sobre o valor do salário do empregado ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) – contra os atuais 8%. Os 3,2% excedentes serão direcionados ao pagamento de um adicional que o trabalhador poderá sacar em caso de demissão sem justa causa. 

O aumento do FGTS, segundo defende Jucá, deve ser compensado pela redução na alíquota previdenciária.

Em audiência no Senado ontem, o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, disse que a pasta é contra a redução da alíquota. 

“Um dos pontos a que nós temos objeção em relação ao projeto que está tramitando aqui no Senado é a redução da contribuição patronal de 12% para 8%, porque, na verdade, ele reduz de 12% para 8,8%, pois ele cria uma contribuição de 0,8% do seguro acidente de trabalho”, afirmou.

quarta-feira, 19 de junho de 2013

Atingidos pela cheia do Rio Acre já podem retirar o FGTS

No primeiro dia, poucos beneficiários procuraram a CAC da Caixa.
Mapeamento das áreas atingidas foi feito pela Defesa Civil Municipal.


Atendimento Caixa Acre (Foto: Rayssa Natani/ G1)Atendimento Caixa Acre (Foto: Rayssa Natani/ G1)
O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi liberado nesta segunda-feira (17) pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores da capital acreana que tiveram suas casas atingidas pela cheia do Rio Acre. O atendimento teve início às 9h da manhã, mas poucos beneficiários procuraram a Central de Atendimento instalada no prédio da antiga agência, localizada na Rua Benjamin Constant, no centro da cidade.
"A movimentação em geral é tranqüila porque é feita uma triagem antes", afirma o gerente regional da Caixa, Edelson Barros. De acordo com ele, um levantamento das famílias afetadas pela cheia foi realizado anteriormente pela Defesa Civil Municipal, e  duas mil pessoas devem ser beneficiadas. "Foi um levantamento bem criterioso. Em torno de 2 mil pessoas devem passar por aqui nesta semana", diz.
A dona de casa Raimunda Santos, moradora da Rua 20 de novembro, do bairro Boa União, diz que embora tenha ficado desabrigada na última cheia não estava na lista para retirar o FGTS. "Moro com seis pessoas e nossa casa ficou completamente alagada. Nós fizemos uma tenda na rua. Mesmo assim, eu não consegui sacar, porque não fui cadastrada", reclama.

Segundo o capitão Eder Santos, da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Condec), responsável pelo mapeamento, todas as pessoas que foram atingidas pela água com certeza serão atendidas. "A gente pegou como referência as informações de 2010, que foi muito parecido com a última cheia. Foi feito um mapeamento de todas as ruas, pelo processo de referenciamento. A gente está aqui para tentar pormenorizar os problemas de um ou outro que não foi contemplado".

Segundo o capitão Santos, os principais bairros afetados foram Taquari, 6 de agosto, Ayrton Sena, Baixada do Habitasa e Cadeia Velha.
​O saque pode ser realizado até a próxima sexta-feira (28). Os beneficiários devem estar com carteira de trabalho, RG e comprovante de endereço no nome do próprio beneficiário. O comprovante deve ser do dia 25 de novembro de 2012 até o dia 25 de março de 2013.

terça-feira, 18 de junho de 2013

Novo programa de financiamento preocupa Conselho Curador do FGTS

Depois da queda de popularidade da presidente Dilma nas pesquisas, o governo anunciou hoje uma linha de crédito subsidiada de R$ 17 bilhões para financiar a compra de eletrodomésticos e móveis aos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal serão os responsáveis pela administração da nova linha que prevê empréstimos de até R$ 5 mil por família, com juros de 5 por cento ao ano, num prazo de até 48 meses.O Minha Casa Minha 
Vida tem sido usado cada vez mais recursos do FGTS para conceder subsídios aos beneficiados e, segundo o jornal O Globo, integrantes do Conselho Curador do FGTS temem o uso indevido do dinheiro do fundo para bancar as despesas com o novo programa. No Plenário, o senador também levou o tema a debate, e disse que a preocupação de que recursos do FGTS sejam usados no novo programa anunciando pelo governo é fundada pelo histórico dos últimos anos. Segundo dados do Conselho Curador, desde março de 2012 o Tesouro Nacional reteve em caixa cerca de R$ 4 bilhões que deveriam ser repassados ao FGTS, relativos a receitas arrecadadas com o adicional de 10% do fundo pagos por demissões sem justa causa. Segundo Alvaro Dias, o governo também não vem honrando sua contrapartida ao Minha Casa Minha Vida, ao não repassar a parcela do Orçamento da União para ajudar a cobrir os subsídios feitos pelo FGTS. 

“A dilapidação do FGTS de forma sorrateira é mais um expediente da falta de transparência que caracteriza as ações do governo federal.
O governo opera na clandestinidade. São empréstimos secretos a Angola e Cuba; os gastos das viagens presidenciais são sigilosos; o uso dos cartões corporativos é segredo de Estado. É preciso impedir que o FGTS, este rico patrimônio dos trabalhadores, seja dilapidado pelo governo de forma irremediável”. disse. (Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)

Fonte: Blog do Alvaro Dias

segunda-feira, 17 de junho de 2013

FGTS impõe perda para os trabalhadores.

Sistema de correção não acompanha a inflação e, segundo entidade, contas deixam de receber R$ 127,8 bilhões desde 1999



Criado em 1960 com o objetivo de proteger os empregados demitidos sem justa causa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) virou nos últimos anos sinônimo de perda para os trabalhadores. A correção faz com que o ganho no fundo seja muito inferior à inflação: desde 1999, a alta de preços foi 88,3% maior.
A lei que rege o fundo estabelece que as contas devem ser atualizadas com correção monetária mais juros de 3% ao ano. Mas o indexador usado para a atualização é a Taxa Referencial (TR), cujas variações vêm sendo muito inferiores à da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil, uma organização não governamental, caso acompanhasse a variação da inflação o rendimento teria sido próximo de 9% no ano passado. O Instituto FGTS Fácil calcula que, em uma década, o FGTS tenha deixado de creditar R$ 127,8 bilhões nas contas dos trabalhadores.
— O governo transformou o FGTS em mais um imposto, pois, a cada mês, o dinheiro do trabalhador é desvalorizado, não chegando nem a repor as perdas geradas pela inflação medida pelo IPCA — reclama Avelino.
O recolhimento do FGTS é dividido entre trabalhadores e patrões. A parcela paga pelos empregadores é considerada parte dos chamados encargos sociais, que encarecem a mão de obra sem aumentar o poder de compra dos empregados. No fim de maio, a Força Sindical entrou com ação na Justiça para reaver as perdas acumuladas nos últimos 14 anos. Se a ação for vitoriosa, explica o economista Raul Velloso, o FGTS terá de arcar com o ressarcimento do valor, equivalente a 39,2% do patrimônio total do fundo, que no final de 2012 somava R$ 325,5 bilhões. Conforme Velloso, a adoção do IPCA como indexador seria mais adequada do que a TR.
— A remuneração (do fundo) devia ser compatível com a inflação — referenda Velloso.
Segundo uma simulação do Instituto FGTS Fácil, um saldo de R$ 10 mil em 2002 equivaleria a R$ 16.238,84 com a correção da TR. Mas o valor sobe para R$ 25.441,13 quando é corrigido com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A diferença é de 56,67%.

Rendimento pequeno pesa na decisão de sacar
Há alguns meses, após muitos cálculos, o comerciário Rafael Bolze e a mulher, Ariane, decidiram juntar seus saldos do FGTS para a compra da casa própria, em um condomínio em Porto Alegre. Conforme Bolze, a pequena remuneração do fundo foi levada em conta na hora em que o casal resolveu sacar os recursos, que cobriram 10% do valor da moradia:
— Como (o fundo) fica parado e o rendimento é pequeno, decidimos usá-lo como entrada.
Em razão de só poder ser usado em situações específicas, o FGTS funciona como uma poupança forçada para o trabalhador. Por isso, o presidente da DSOP Educação Financeira, Reinaldo Domingos, não vê com bons olhos o uso dos recursos para a amortização de dívidas imobiliárias:
— É uma reserva que você não vê, mas existe para eventualidade de, se você perder o emprego, ter condições de sustentar a família.
No passado, assalariados puderam aplicar parte do FGTS em ações da Petrobras e da Vale. Desde 2000, as ações da Petrobras renderam mais de 287%, para 82,1% no fundo. As da Vale subiram quase 700% desde 2002, enquanto o FGTS avançou 67,4%. Nos últimos 12 meses, porém, as ações das duas empresas caíram.

Opção de entrar na Justiça
Qualquer trabalhador contratado sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1999 tem direito a buscar na Justiça a diferença no saldo do FGTS pelo valor corrigido pela inflação, avalia o presidente da Força Sindical no Estado, Cláudio Janta.
Entretanto, precisa aderir formalmente às ações movidas pela entidade e por outras centrais sindicais.
Por isso, nas próximas semanas a Força Sindical distribuirá formulários de adesão para os sindicatos filiados à central no Estado. A ideia é facilitar a tarefa dos trabalhadores que pretendem ingressar na Justiça.
— Só a representação da Força Sindical no Estado, se todos entrarem na Justiça, deverá chegar a 800 mil ou 1 milhão de trabalhadores — estima Janta.

Como funciona
A formação do FGTS é uma espécie de poupança compulsória
No início de cada mês, as empresas depositam na Caixa o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O fundo é usado para financiar investimentos em áreas como habitação, saneamento e infraestrutura. Em dezembro de 2012, o patrimônio total do FGTS atingiu R$ 325,5 bilhões.
Os valores só podem ser sacados em situações específicas: demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, aposentadoria, necessidade pessoal urgente e grave decorrente de desastre natural, quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos, quando o trabalhador ou dependente for portador do vírus HIV ou câncer, na amortização e liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações de consórcios imobiliários e na liquidação ou amortização de dívida habitacional, entre outras.
Mensalmente, a Caixa aplica sobre o valor depositado na conta do FGTS a correção pela Taxa Referencial (TR). Por ano, o saldo recebe ainda remuneração por juro fixo de 3%. A Força Sindical pretende que, em vez da TR, a correção seja feita por meio do IPCA, parâmetro para o regime de metas de inflação.
Segundo o Instituto FGTS Fácil, somente nos últimos oito meses os trabalhadores de todo o país deixaram de receber R$ 19,7 bilhões em suas contas em razão da forma de correção pela TR. Desde 2002, o valor que deixou de ser corrigido chegaria a R$ 127,8 bilhões.

sexta-feira, 14 de junho de 2013

FGTS para a compra de móveis e eletrodomésticos será viável?

BRASÍLIA (Agência Senado) -  A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou a possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de móveis e eletrodomésticos, conforme consta do programa Minha Casa Melhor, lançado nesta quarta-feira (12) pelo governo. A parlamentar alertou para o risco de endividamento e inadimplência das famílias no que classificou de "presente de grego" para os trabalhadores.

A parlamentar ressaltou que não é contra programas de estímulo e financiamento à economia e ao consumo, desde que não prejudiquem o FGTS, que pertence ao trabalhador.

- Eu não examino o mérito, louvável, mas me preocupa e muito o uso de dinheiro do trabalhador para um programa de governo, e o modo como essas operações de crédito serão feitas, especialmente no atual momento econômico do país, com sinais de inflação, diminuição do poder de compra do brasileiro e saída dos investimentos estrangeiros - afirmou.

Fazendo uma analogia, Ana Amélia disse que "o pacote do presente está bem bonito" e que dentro da caixa há boas intenções, mas ela indagou até que ponto o programa vai realmente beneficiar as famílias ou trazer ganhos reais para a economia, como geração de emprego, renda e mais investimentos.

- Isso preocupa porque o governo não está honrando sua contrapartida no programa Minha Casa, Minha Vida, e não repassa a parcela do Orçamento da União para ajudar a cobrir os subsídios feitos pelo FGTS - argumentou.

A senadora também criticou a cobrança de multa de 40%, mais taxa adicional de 10% ao FGTS, que é paga pelo empregador quando a demissão é sem justa causa.

quinta-feira, 13 de junho de 2013

Caixa amplia benefício de sacar o FGTS em mais seis países da Europa.

A partir dessa semana, brasileiros residentes da Alemanha, Áustria, Espanha, Itália, Portugal e Suíça podem sacar o FGTS
SÃO PAULO - Os brasileiros que moram na Alemanha, Áustria, Espanha, Itália, Portugal e Suíça podem, a partir desta semana, sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sem ter de voltar ao Brasil.
A estratégia, iniciada na Europa em maio de 2012, faz parte de uma parceria da Caixa com o Ministério das Relações Exteriores e já está disponível em mais de 30 postos de atendimento, distribuídos nas comunidades com maior quantidade de brasileiros no exterior. Com a ampliação do serviço, na Europa, o acesso ao FGTS passa a ser facilitado a mais de 2,5 milhões de pessoas.
Além desses países, podem sacar o benefício os brasileiros que vivem na Bélgica, Estados Unidos, França, Holanda, Inglaterra, Irlanda e Japão.
Até abril de 2013, mais de 2.900 pagamentos do fundo foram viabilizados aos trabalhadores brasileiros residentes no exterior, o que representa cerca de R$ 27 milhões em recursos liberados.

Como efetuar o saque
Para efetuar o saque do FGTS, o trabalhador residente no exterior deve atender a pelo menos uma das seguintes condições: ter contrato de trabalho no Brasil, rescindido sem justa causa; ter extinguido o contrato de trabalho brasileiro a termo; ter aposentadoria concedida pela Previdência Social brasileira; estar a três anos ininterruptos fora do regime do FGTS ou possuir conta vinculada ao Fundo sem crédito de depósito por três anos ininterruptos (nos afastamentos ocorridos até 13 de julho de 1990).
A solicitação pode ser feita nos Consulados do Brasil sediados no país onde o trabalhador residir. É necessária a apresentação de documentos pessoais, com foto. A documentação específica pode variar de acordo a circunstância em que o trabalhador solicita o saque.
Fonte: InfoMoney
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