sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Trabalho temporário pode ser flexibilizado



Para baixar o custo da mão de obra e agilizar o mercado de trabalho, o governo federal quer flexibilizar a contratação de trabalhadores temporários pelo setor privado. Inicialmente prevista somente para contratações visando a Copa do Mundo, a Medida Provisória (MP) em preparação vai permitir essas contratações flexíveis, sem registro em carteira, para todos os setores da economia, em qualquer momento do ano, em todo o País.

Correção do FGTS refletiria em juros mais caros para financiar casas, diz Caixa.

A utilização do índice de inflação para correção do FGTS alteraria também a taxa para financiamento imobiliário

 SÃO PAULO - Se por um lado a briga na justiça que já acumula quase 30 mil ações para que a Caixa Econômica Federal faça a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em vez de utilizar a TR (Taxa Referencial) pode aumentar os rendimentos no período, as contas podem ser desastrosas para quem possui  financiamento de casas junto à instituição.

De acordo com a Caixa Econômica Federa uma correção dos juros pode refletir na alta dos financiamentos habitacionais. Isso porque o aumento do custo de captação do banco também vai aumentar o custo dos empréstimos para a compra de casas que usam recursos dessa fonte

Veja como o aposentado garante multa maior no FGTS

Aposentado que for demitido tem direito aos 40% de multa do FGTS sobre todo o período trabalhado

O aposentado que continua trabalhando na mesma empresa deve ficar de olho na rescisão do contrato se for demitido.
Ele tem o direito de receber a multa de 40% sobre todos os depósitos feitos pela empresa antes e depois da aposentadoria na conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Muitos patrões, no entanto, aplicam uma regra antiga e pagam somente a multa sobre depósitos mais novos, feitos depois que o trabalhador se aposentou.

Recolhimento do FGTS pode ser feito pela Internet

Nova ferramenta da Caixa Econômica Federal possibilita aos patrões de domésticas criarem uma guia para imprimir e pagar em agências do banco

Rio - A Caixa Econômica Federal lançou um novo serviço eletrônico de geração da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia Tempo de Serviço (FGTS) para empregados domésticos. Por meio da ferramenta, os patrões conseguem gerar um boleto de pagamento, que pode ser quitado em qualquer canal disponível pela rede bancária. 

O acesso ao novo serviço é feito por meio do site www.esocial.gov.br . Basta selecionar a opção “Guia FGTS” no menu à esquerda e, em seguida, informar o número do Cadastro Específico do INSS (CEI) e os dados do trabalhador doméstico.
O novo portal calcula o valor do depósito, inclusive para recolhimento em atraso, e cria a guia do FGTS com código de barras. Além disso, após o primeiro acesso, as informações serão armazenadas no sistema, o que possibilita a impressão das próximas guias mensais. Será preciso apenas incluir a inscrição CEI do empregador e, depois, validar os dados apresentados pelo aplicativo.

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Centrais: Governo deve alterar lei para barrar confisco do FGTS


Centrais: Governo deve alterar lei para barrar confisco do FGTS

Desde 1999, reajustes abaixo da inflação vêm prejudicando milhões de trabalhadores
As centrais sindicais, que se reuniram nesta segunda-feira para debater a agenda de mobilizações, condenaram, em entrevista ao HP, a situação de milhões de trabalhadores que estão sendo prejudicados com o critério de reajuste do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Trabalhadores se animam com decisão favorável

Justiça concedeu ganho de causa em ações movidas por trabalhadores nos estados de São Paulo, Paraná e Minas

Ação judicial recupera perdas do FGTS

Recurso deve ser feito na Justiça e é válido para quem trabalhou entre 1999 a 2013 com carteira assinada

Weber Sian / A Cidade
Coutinho: ir à justiça para pedir o saldo do FGTS é um direito (foto: Weber Sian / A Cidade)
Quem trabalhou com carteira assinada entre os anos de 1999 e 2013 pode entrar na justiça para pedir a revisão do Fundo de Garantira de Tempo de Serviço (FGTS) e recuperar perdas de até 90% no saldo do fundo durante o período.
Com cinco decisões favoráveis aos trabalhadores na primeira quinzena de janeiro, em Minas Gerais e Paraná, muitas pessoas ficaram estimuladas a procurar a justiça para recalcular o FGTS. Já são cerca de 30 mil ações contra a Caixa Econômica Federal (CEF) sobre o tema.

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Trabalhadores que sacaram o FGTS para a compra da casa própria de 1999 até hoje também podem pedir correção.


Trabalhadores que tinham saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desde julho de 1999 e que usaram os recursos — total ou parcialmente — para comprar a casa própria ou abater as prestações da moradia também podem acionar a Justiça contra a Caixa Econômica Federal para pedir revisão do valor em relação à inflação. Desde o fim dos anos 90, a fórmula de remuneração do FGTS — Taxa Referencial (TR) mais 3% de juros ao ano — não supera a inflação, com exceção do que ocorreu em 2005 e 2006.

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Justiça condena Caixa a reajustar FGTS pela inflação

Primeiras sentenças favoráveis aos trabalhadores saíram neste mês
Marina Schmidt

ANTONIO PAZ/JC
Nara esclarece que as perdas precisam ser avaliadas individualmente
Nara esclarece que as perdas precisam ser avaliadas individualmente
A Caixa Econômica Federal, que é ré em 29.350 ações solicitando correção nos valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, sofreu as primeiras perdas na Justiça neste mês. Embora tenha obtido sentenças favoráveis em 13.664 dessas ações, cinco decisões recentes deram ganho de causa aos trabalhadores, condenando a Caixa a ressarcir perdas de rentabilidade decorrentes do reajuste atualmente adotado pela instituição, que é gestora do FGTS. 

A Caixa afirmou por nota que vai recorrer de todas as decisões. O motivo que tem incitado tantas ações são os reajustes aplicados ao saldo do FGTS, que é composto por todos os depósitos feitos pelas empresas, obrigadas a recolher 8% do salário de cada funcionário para integrar o fundo. Para os trabalhadores, o saldo individual é reajustado pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. 

Ministério destina mais recursos do FGTS para liberar financiamentos


O Ministério das Cidades publicou recentemente a Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre o orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de habitação popular e demais operações habitacionais para o exercício de 2014.
A IN define a destinação de R$ 21,5 bilhões para concessão de financiamentos a pessoas físicas ou jurídicas, que beneficiem famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 3,275 mil, passíveis de enquadramento no Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrantes do Minha Casa, Minha Vida.

FGTS: ações pedem reajuste maior

São Paulo. Pelo menos cinco ações judiciais que reivindicam que o FGTS tenha retorno superior ao atual conseguiram, nos últimos dias, pareceres em primeira instância favoráveis aos trabalhadores. A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, afirmou que vai recorrer. As sentenças são as primeiras que determinam que o saldo do fundo seja atualizado pela inflação, e não pela TR (Taxa Referencial), que não tem acompanhado a elevação do custo de vida. 

Defensoria prepara pedido de correção do FGTS para todos os trabalhadores

Medida foi tomada após "enxurrada de pessoas" pedir apoio para procurar a Justiça; interessados podem aguardar decisão para integrar processo

Divulgação/DPU
Defensoria: pedido abrangerá todos os trabalhadores do País
A Defensoria Pública da União (DPU) prepara uma ação coletiva para tentar garantir acorreção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. O objetivo é que todos os que tiveram saldo no fundo desde 1999 possam ser beneficiados por uma eventual decisão favorável. À época, eram 65 milhões de contas. Hoje, são 122 milhões.
A decisão foi tomada depois que “uma enxurrada de pessoas” começou a procurar os escritórios da DPU, sobretudo no Nordeste, para pedir a revisão na Justiça, segundo a defensora pública Fernanda Hahn, uma das responsáveis pelo processo coletivo. Só em Pernambuco, são distribuídas cem senhas de atendimento sobre o tema por dia.
“Estamos estudando em todo o país a questão do ajuizamento de uma ação civil pública (ACP). [A ideia] é unificar numa demanda só”, afirma a defensora, ao iG.”Ajuizaríamos e pediríamos que o efeito do pedido seja para todas as pessoas que tem contas, e para os sucessores de quem faleceu.”

Justiça determina nova correção do saldo do FGTS

Recente decisão inédita poderá alterar o método de correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O juiz substituto da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu (PR), Diego Viegas Veras, condenou a Caixa Econômica Federal a trocar a Taxa Referencial (TR) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e assim pagar os valores correspondentes à diferença do FGTS a partir de janeiro de 1999. 
O magistrado entendeu que, em consonância com o julgamento do Supremo Tribunal Federal, “a TR não pode ser utilizada como índice de atualização monetária, eis que não é capaz de espelhar o processo inflacionário brasileiro”. 

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Correção do FGTS pode ser questionada

Com a defasagem da Taxa Referencial, cresce número de ações para correção do saldo. Já são 30 mil no País
O trabalhador que por ventura precisar fazer uso do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seja em caso de demissão ou para a compra de um imóvel, por exemplo, pode recorrer à justiça caso desconfie do reajuste aplicado a ele nos últimos anos. Isso porque a Taxa Referencial (TR), que serve para calcular a correção do fundo, vem sendo bastante criticada por juristas brasileiros, que afirmam que a mesma não está mais acompanhando a inflação. Assim, tem crescido em todo o Brasil o número de ações que pedem uma revisão do saldo do FGTS. Já são 30 mil em todo o País.

Diário do Nordeste mostrou no último dia 6 deste mês que o governo federal deixou de creditar R$ 30 bi referentes ao FGTS dos trabalhadores brasileiros

De acordo com Letícia Prebianca, especialista em direito previdenciário do Siqueira Castro Advogados, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não reconheceu nenhuma alteração no método de correção do saldo do FGTS, mas a decisão de um juiz em Foz do Iguaçu (PR) fez esquentar as discussões sobre o assunto. "Após esse parecer favorável, diversas pessoas passaram a entrar com ações para que o FGTS fosse corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), pois está claro que a TR não acompanha a inflação real", afirma.

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Cinco trabalhadores já conseguiram na Justiça correção do FGTS pelo INPC

SÃO PAULO - A Caixa Econômica Federal enfrenta 29.350 mil ações na Justiça que pedem a correção do (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pelo  INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Até o momento, o banco ganhou 13.664 processos e perdeu cinco.

Entre os cotistas que conseguiram a revisão do fundo quatro são do Paraná. Na semana passada, a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu (PR) julgou procedente Ação Cível movida contra o banco.

Ações para corrigir o FGTS vão se espalhar pelo país

Decisões da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu (PR) determinam a substituição da TR pelo IPCA-E na correção do saldo do fundo. Processos podem abrir precedentes


Rio - A 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu (PR) se tornou destino de uma romaria virtual de advogados nos últimos dois dias. O objetivo é copiar as quatro ações que obtiveram uma inédita correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. Em quatro dias, 400 profissionais já haviam consultado os quatro processos vitoriosos, segundo levantamento do portal iG. 

Até quem não é da área se animou a engrossar a onda de quase 30 mil ações que pedem o mesmo em todo o Brasil. “Trabalho com direito ambiental, mas o que motivou é que tenho alguns amigos e parentes que me pediram para entrar com ação semelhante”, conta Ana Rafaella Trindade, advogada de Belo Horizonte (MG). 
 A Caixa Econômica informou que entende que cumpre a legislação
 Foto:  ABr 

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Trabalhadores devem entrar na Justiça por revisão do FGTS

Juristas defendem que índice usado para correção entre 1999 e 2013 está defasado

Juristas defendem que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deveria ser corrigido pela inflação e não pela Taxa Referencial (TR) – menor que os índices inflacionários. No entendimento de especialistas, quem contribuiu com o FGTS entre 1999 – ano em que a TR começou a ser usada para a correção - e 2013 tem direito a ressarcimento.

Justiça manda Caixa Econômica trocar índice de atualização do fundo. Banco atualmente usa TR.

Rio - A Justiça determinou que a Caixa Econômica Federal corrija os saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, e não mais pela Taxa Referencial (TR). As decisões abrem precedentes importante para os trabalhadores e perigosos para o banco. As sentenças, de 1ª instância, foram proferidas em quatro processos de Foz do Iguaçu (PR). São as primeiras neste sentido. Até agora, todos os pedidos haviam sido negados, segundo a Caixa. 

O banco informou que não foi notificado oficialmente das decisões contrárias, mas que recorrerá. Por lei, os saldos do FGTS são corrigidos pela TR. Desde 1999, entretanto, o índice tem perdido para a inflação, o que significa que o poder de compra do cotista do fundo acaba corroído pela elevação de preços. Nos últimos meses, a Caixa foi alvo de 29.350 mil ações em que os trabalhadores pedem a substituição da TR por índice inflacionário. O banco informou ontem ter saído vencedor em todos os 13.664 casos já decididos. 

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Trabalhador perde 20% na correção do FGTS em relação à poupança

Remuneração das contas do fundo em 15 anos ficou abaixo da taxa de correção da caderneta
[ i ]No período, a variação do IPCA foi de 161,15% e o rendimento do FGTS, de 110,33%. Foto: Raphael Alves/09/08/06
São Paulo - O dinheiro do trabalhador depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) perdeu da inflação em 2013 e acumula prejuízo de 19,5% nos últimos 15 anos. Os cálculos são do matemático financeiro José Dutra Vieira Sobrinho.
Enquanto as contas do fundo foram remuneradas em 3,19% em 2013, a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu 5,91%. Isso significa uma perda real do poder de compra de 2,57%, segundo informa o professor.
Nos últimos 15 anos, porém, as perdas têm se acumulado ano a ano. No período, a variação do IPCA foi de 161,15% e o rendimento do FGTS, de 110,33%, uma perda real de 19,46%.
Estas perdas seguidas fazem do FGTS uma péssima aplicação para o dinheiro do trabalhador. Em 2013, a poupança antiga rendeu 6,37% e a poupança nova, que também perdeu da inflação, rendeu 5,82. O dólar foi o ativo que mais valorizou no ano passado: 15,1.

Caixa enfrenta 26 mil ações por correção do FGTS pela inflação.

A Caixa Econômica Federal enfrenta uma onda de ações que pode resultar numa dívida bilionária para banco, e dinheiro extra nas contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de milhares de trabalhadores. As correções, segundo os representantes dos cotistas, podem chegar a 100%, mas nunca houve decisão favorável.

Trabalhador pode acionar Justiça para reaver correção do FGTS


Trabalhadores que tinham dinheiro no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre 1999 e 2013 podem reaver a verba, até então, perdida. É o que prevê uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF). As informações são da InfoMoney 

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Trabalhador que entrar na Justiça pode conseguir correção do FGTS em até 88%

A medida é válida para trabalhadores que tinham algum depósito no FGTS entre 1999 e 2013

SÃO PAULO - Uma decisão do STF (Superior Tribunal Federal) pode beneficiar todos os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entre 1999 e 2013. Desta maneira, quem acionar a Justiça pode conseguir correção no fundo. O percentual depende do valor que o trabalhador tinha no fundo e do tempo de depósito.

sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Moradores prejudicados com chuvas podem sacar FGTS

Teto para retirada é de R$ 6,22 mil. Beneficiário não pode ter efetuado saques nos últimos 12 meses

Os trabalhadores que moram em áreas que se declararam em situação de emergência ou estado de calamidade pública têm direito a sacar o saldo de suas contas vinculadas do FGTS até o limite de R$ 6,22 mil. O decreto 7.664, de 2012, reajustou o valor do teto para saques em áreas caracterizadas com desastres naturais. A legislação determina que terá direito ao saque o beneficiário que não tenha efetuado retiradas do FGTS nos últimos 12 meses.
A movimentação da conta do FGTS só poderá ocorrer após o reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública em portaria do Ministério da Integração Nacional. A solicitação de movimentação será admitida até 90 dias da publicação feita pelo órgão
 Passo a passo para liberação do FGTS em caso de calamidade:
  1. Decretação de estado de calamidade pública, ou situação de emergência, pela prefeitura do município atingido ou pelo governo estadual;
  2. Reconhecimento dessa decretação pelo Ministério da Integração Nacional;
  3. Entrega à Caixa, pela prefeitura, a Declaração de Áreas Afetadas;
  4. Habilitação do trabalhador, junto à Caixa, mediante comprovação de titularidade de conta vinculada e de residência em uma das áreas afetadas constantes da declaração citada acima.
Para realizar o saque o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos:
  • Documento de identificação (carteira de identidade, carteira de habilitação, passaporte ou carteira de trabalho “novo modelo”);
  • Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, extrato do FGTS ou Declaração da Prefeitura);
  • Carteira de Trabalho ou outro documento que facilite a localização das contas vinculadas do FGTS;
  • Cartão do Cidadão ou Cartão de Inscrição no PIS/PASEP ou outro documento que contenha número do PIS.

Saiba como utilizar o FGTS para conquistar o sonho da casa própria

IlustrativaComprar a casa própria é o sonho de muitas pessoas, mas é um sonho que exige muito esforço e economia. Como nem sempre é possível reunir a quantia financeira necessária para adquirir ou construir o imóvel, uma das saídas é recorrer ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esse dinheiro pode ser usado para compra e financiamento de imóveis, compra de lotes ou terrenos ou construção de imóveis.
Todos os trabalhadores podem fazer uso do dinheiro do FGTS para adquirir a casa própria, desde que atenda aos requisitos legais exigidos por lei.

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Queimados recebe agência itinerante da Caixa para liberação dos recursos do FGTS

O atendimento também poderá ser feito em qualquer agência em todo o Estado
Por: Redação do Site da Baixada
A prefeitura de Queimados firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal para a instalação de uma agência itinerante para atender especialmente as pessoas que sofreram com as duas últimas chuvas que assolaram a cidade em dezembro de 2013, deixando mais de duas mil pessoas desalojadas e desabrigadas.

Decisão do STF libera revisão do FGTS entre 1999 e 2013

Uma decisão do Supremo pode favorecer trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS (Fundo de Garantiapor Tempo de Serviço) entre 1999 e o ano passado. Advogados defendem que em vez da TR (taxa Referencial), seja usado outro índice de correção do saldo. Mesmo quem já sacou o dinheiro poderia pedir a revisão e pleitear a diferença na Justiça.
Tem direito à revisão do FGTS o trabalhador que contribuiu entre os anos de 1999 e 2013. É que a TR, responsável pela correção monetária neste período, ficava abaixo do valor da inflação.

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Milhões de brasileiros têm direito a reajuste correto do FGTS

Desde 1999, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de forma errada. São milhões de brasileiros que estão sendo lesados com os valores que deviam receber por direito (que estão defasados em quase sua metade), e que devem buscar este direito na justiça.
“Já estamos trabalhando essa tese, na qual se reivindica a reposição das perdas devido a correção errônea pela Taxa Referencial (TR), aplicada sobre o Fundo de Garantia, os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter a correção pelo INPC, que normalmente é maior, com isso a defasagem chega à 88,3%”, afirma o advogado previdenciário, Guilherme de Carvalho, presidente da G Carvalho Sociedade de Advogados.

Trabalhadores deixam de receber R$ 30 bi

Motivo é diferença entre TR e INPC, ambos usados no cálculo do Fundo de Garantia pelo governo federal
O governo federal deixou de creditar R$ 30 bilhões referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores brasileiros entre 10 de janeiro e 10 de dezembro do ano passado, segundo dados do Instituto FGTS Fácil. De acordo com a entidade, o montante está ligado à diferença entre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - que mede a inflação - e a Taxa Referencial (TR) acumulada no período.

Presidente do FGTS Fácil recomenda aos trabalhadores irem atrás de seus direitos Foto: Divulgação
Conforme explica o presidente do instituto, Mário Avelino, a atualização monetária do FGTS é calculada, mensalmente, a partir da TR. O problema, destaca, é que a Taxa Referencial tem ficado bem abaixo da inflação medida pelo INPC, fazendo com que o saldo do contribuinte tenha queda no poder de compra a cada mês. "O FGTS acaba sendo como um imposto para o trabalhador", comenta.

segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

Moradores afetados por cheia de outubro no RS poderão solicitar FGTS

Esteio e Sapucaia foram atingidos por enxurrada em outubro de 2013. Benefício poderá ser solicitado a partir de segunda-feira (6).


A partir de segunda-feira (6), os moradores de Esteio e Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre, afetados pelas cheias de outubro de 2013, poderão solicitar o resgate de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Em Esteio, o titular da conta do FGTS deve fazer o encaminhamento pessoalmente. Quem sacou o benefício após as cheias do mês de agosto não poderá retirar o dinheiro da mesma conta (algumas pessoas têm mais de uma conta de FGTS). O período de pedido do saque foi dividido por região da cidade (consulte no site da Prefeitura de Esteio os endereços beneficiados).

quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

Sindicatos não podem fiscalizar verba do FGTS

Câmara rejeita proposta que permitia às centrais sindicais o direito de averiguar recolhimentos
DIÁRIO DE S. PAULOA Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de lei que concede aos sindicatos o direito de fiscalizar o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de tributos e contribuições previdenciárias dos trabalhadores da categoria.

Paraíba vai receber R$ 915 milhões para financiamentos do Minha Casa, Minha Vida

A Paraíba será contemplada com R$ 915 mi, que serão gerenciados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil que são os agentes financiadores do programa Minha Casa Minha Vida no estado. A Instrução Normativa nº 44 que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais para o exercício de 2014 foi publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (23), . 

Deputado do ABC quer mudar correção do FGTS

O deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, apresentou projeto de lei na Câmara, o PL 6979/13, que altera o artigo 13 da Lei nº 8.036/90, para estabelecer o INPC como parâmetro de correção monetária do FGTS, cujas contas acumularam perdas entre 1999 a 2013 de até 88,3%, dependendo do tempo de serviço. Atualmente a correção é feita pela TR.
O FGTS, criado em 1966, é composto pelos depósitos mensais equivalentes a 8% do salário do trabalhador, realizado pelo empregador junto à Caixa Econômica Federal, que tem, por sua vez, a atribuição de gerenciar e corrigir os saldos das contas de todos os trabalhadores.

Uso do FGTS para construção da casa própria é rejeitado na Câmara

NACIONAL/VOLTA REDONDA

O deputado federal Jorge de Oliveira, o Zoinho (PR), apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite ao trabalhador usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear a construção da casa própria. O texto foi rejeitado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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