quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Advogado defende o fim da cobrança da contribuição de 10% sobre o FGTS

Renato Oliveira diz que multa nas rescisões trabalhistas é ônus a mais para empresas


"Com a votação efetuada no Congresso em setembro, quando foi mantida a cobrança de multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores nas rescisões de contrato de trabalho sem justa causa, sepultaram-se duas oportunidades dadas ao Executivo e Legislativo. Deixou o governo federal passar uma grande oportunidade de demonstrar que a redução da carga tributária das empresas não passa de promessa eleitoreira. 

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS devido à mudança dos índices de atualização monetária

Segundo especialista em Direito Tributário da RCA Advogados, Dr. Robson Amador, a Taxa Referencial, responsável pela correção monetária no período, ficava abaixo do valor da inflação, e com isso, contribuintes receberam menos do que deveriam
 
Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal.

terça-feira, 26 de novembro de 2013

FGTS vai financiar setor de infraestrutura

Economista Sérgio Martins avalia como é vantajoso para o trabalhador “emprestar” dinheiro ao governo

Quem tem carteira assinada poderá usar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para aplicar em um novo fundo de investimento, voltado à infraestrutura.

Segundo o Ministério do Trabalho, 37 milhões de trabalhadores têm dinheiro no Fundo de Garantia, que acumula patrimônio de R$ 349 bilhões. Mas a rentabilidade do FGTS está baixa, em torno de 3,5% ao ano, ou seja, metade da Poupança e bem menos que a inflação prevista para 2013, que é de 5,85%. O objetivo dessa decisão é permitir o crescimento dos investimentos em infraestrutura e dar melhor rendimento ao FGTS.

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

MPF quer Caixa liberando FGTS a trabalhador com doença grave

O Ministério Público Federal em São Paulo pretende ampliar o direito de trabalhadores e seus dependentes para retirar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de doenças. Em outubro, a Procuradoria da República em São Paulo entrou com uma ação civil pública para que a Caixa Econômica Federal autorize que trabalhadores e seus dependentes possam usar o saldo da conta do fundo no caso de doenças grave que não esteja expressamente previstas em lei.
 
A Lei 8.036/90, que trata do FGTS, já prevê que o benefício poderá ser sacado caso o trabalhador ou algum de seus dependentes venha a sofrer de câncer ou seja infectado pelo vírus HIV. Como já existem decisões na Justiça permitindo ao trabalhador sacar o FGTS em caso de outras doenças graves, MPF decidiu entrar na Justiça para garantir a ampliação deste direito.

Sindicato vai às bases de todo o Estado para ampliar esclarecimentos sobre ação do FGTS e fazer avaliação da Campanha Nacional

Porto Velho - Rondônia: Diretores do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO) dividiram-se em três grupos para fazer visitas às agências bancárias e cooperativas de crédito de todo o Estado, a fim de levar maiores esclarecimentos sobre a ação de reposição de valores da Taxa Referencial (TR) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), defasados desde o ano de 1999, que a entidade vai ajuizar para seus filiados.

Os dirigentes, além de também fazerem a distribuição da última edição do jornal impresso da entidade, também fizeram uma breve avaliação das conquistas obtidas com a Campanha Nacional dos Bancários 2013.

FGTS pode ser usado para diminuir o valor da prestação do imóvel financiado

Só neste ano, quase 16 mil famílias catarinenses sacaram o Fundo de Garantia para essa finalidade


O sonho de boa parte dos brasileiros é a aquisição da casa própria e uma das alternativas é recorrer aos financiamentos imobiliários de longa duração. O lado bom dessa história é que a dívida pode ser quitada em um prazo bem inferior com o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, o recurso é um grande aliado do trabalhador que deseja diminuir o valor das prestação do imóvel no período de 12 meses. 

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

LUCRO DA CAIXA CRESCE 19,3% ATÉ SETEMBRO

Retorno sobre o patrimônio líquido alcança 27%

A Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido acumulado de R$ 5,0 bilhões de janeiro a setembro de 2013, aumento de 19,3% se comparado ao mesmo período do ano passado. O retorno sobre o patrimônio líquido médio anualizado é de 27,0%.
O resultado bruto da intermediação financeira alcançou R$ 14,5 bilhões, crescimento de 19,3% em relação aos nove primeiros meses de 2012, com destaque para as receitas de operações de crédito, que totalizaram R$ 33,3 bilhões, evolução de 32,2%. O resultado operacional foi de R$ 4,8 bilhões, aumento de 16,9%.

Governo altera limite de crédito para compra de imóvel pelo Pró-Cotista

Valor de imóvel para crédito para material de construção também mudou.
Governo adequou linhas de crédito com FGTS ao novo teto de R$ 750 mil.


O governo ajustou nesta quinta-feira (21), por meio de instruções normativas publicadas no "Diário Oficial da União", o valor de avaliação dos imóveis cujos proprietários poderão buscar crédito para materiais de construção (Fimac) e também para financiamento de imóveis por meio do Pró-Cotista – ambas linhas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Milhões de brasileiros têm direito a reajuste correto do FGTS

Desde 1999, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de forma errada. O FGTS deve ter seu saldo mensal atualizado por duas taxas: a Tara Referencial (TR), que visa corrigir monetariamente e a taxa de juros cujo objetivo é remunerar o capital aplicado, acontece que ao longo desse período, a Taxa Referencial não teve a devida correção monetária, não acompanhou os demais índices de correção, tampouco compensou a perda pela inflação.

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

As 'fraudes' do seguro-desemprego

JOSÉ PASTORE - O Estado de S.Paulo
De repente o Brasil se assustou com a explosão das despesas do abono salarial e do seguro-desemprego em 2013: cerca de R$ 47 bilhões. As explicações têm sido desencontradas. O ministro da Fazenda atribui os gastos às fraudes praticadas por empregados e empregadores. As centrais sindicais acham que tudo decorre da alta rotatividade do emprego brasileiro. O ministro do Trabalho minimiza o papel das fraudes, aceita a ideia da rotatividade e acrescenta o forte aumento do salário mínimo e da formalização do emprego ocorrido nos últimos anos, pois o valor dos dois benefícios está atrelado a esses fatores.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

Veja como proceder para recuperar as perdas do FGTS


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Quais os documentos necessários?

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Como brigar na Justiça pelo direito a correção mais justa do FGTS

Mais de 30 mil trabalhadores do Estado brigam na Justiça pelo direito a uma correção mais justa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Eles reivindicam uma mudança no sistema de atualização dos saldos. No lugar da taxa referencial (TR), os correntistas querem a aplicação de um índice semelhante ao da inflação nacional, a fim de evitar a defasagem dos recursos e ainda recuperar as perdas deste ano (de 4%), e também de outros 14 anos (estimadas em quase 90%).

Além dos processos já elaborados, até o final do ano mais 350 mil pessoas devem ingressar com ações na Justiça trabalhista contra o governo federal e a Caixa, instituição financeira responsável pela gestão dos recursos do FGTS.

Passenses correm atrás de reajuste do Fundo de Garantia

Folha da Manhã
Valéria Faleiros
É grande o movimento de clientes na agência da Caixa Econômica Federal (CEF) de Passos em busca do extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pleitear na Justiça a correção do saldo do fundo, já que há cerca de três meses vem sendo amplamente divulgado na mídia nacional que o Poder Judiciário, em instâncias inferiores, vem dando parecer favorável às ações de pedido de reajuste.

Correção pela Taxa Referencial foi considerada inconstitucional pelo STF

Segundo Domiciano R. Pimenta Andrade, a correção que agora é dada ao Fundo de Garantia foi ‘puxada’ por uma decisão recentemente do Superior Tribunal Federal (STF), que decidiu pela inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária para o pagamento dos precatórios. “A decisão teve desdobramentos que foram além do processo no qual foi tomada. Isso porque a Lei n. 8036/90, que estabelece as bases do Fundo de Garantia, também prevê a aplicação de correção monetária e há muito tempo vem sendo utilizado a TR para corrigir o referido fundo”, explicou.

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Trabalhador pode reverter perda do FGTS na Justiça

São Paulo - O baixo rendimento é a principal queixa sobre o dinheiro depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - rentabilidade que, no momento, mal cobre a metade da inflação corrente. Mas o problema não se limita ao tamanho do rendimento. Desvios nos critérios de remuneração do fundo jogaram contra o trabalhador e produziram perdas que se acumulam ao longo de anos, notadamente desde 1999 até hoje.

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Mais de 16 mil empresas candidataram-se aos fundos de compensação de trabalho

Mais de 16 mil empresas concorreram aos fundos de compensação do trabalho e de garantia e compensação do trabalho, abrangendo um universo que ultrapassa os 53 mil trabalhadores, anunciou hoje o ministro Mota Soares.

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que está esta tarde a ser ouvido na comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2014, anunciou que o número de trabalhadores que recorreram a estes fundos mais do que duplicou em duas semanas.
"Permitam-me destacar o crescimento que este fundo teve desde a última vez que cá estive há cerca de duas semanas: passámos de 16 mil trabalhadores para 53 mil trabalhadores", revelou Mota Soares.

Caixa cria fundo de infraestrutura para trabalhador aplicar parte do FGTS

Trabalhador poderá aplicar até 30% dos salto em nova modalidade

A partir de janeiro de 2014, o trabalhador poderá aplicar até 30% do saldo de seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em um fundo de infraestrutura que será criado pela Caixa Econômica Federal. A aplicação, que será semelhante ao investimento feito na Petrobras e na Vale no passado, é uma resposta do governo às críticas sobre a correção das contas do FGTS, atualmente abaixo da inflação.

Onda de ações na Justiça tenta recuperar perdas com FGTS

Decisões em instâncias iniciais foram desfavoráveis para quem pede reajuste do fundo de acordo com a inflação

Trabalhadores com recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são assediados por mensagens em redes sociais e panfletos distribuídos nas ruas informando que teriam direito a uma correção no valor depositado.
O fato é que em 14 anos a inflação foi 92,2% maior do que o rendimento do dinheiro nas contas.
Com a pressão dessa diferença, já chega a 5.212 o número de ações na Justiça gaúcha que tentam reaver as perdas impostas pelo sistema de correção aplicado ao FGTS.

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Empregadores são aconselhados a deixar de pagar multa do FGTS

Por Cinnara Sales

Com a perda do objetivo, os advogados das empresas de Teresina estão aconselhando seus clientes a não pagarem a multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cobrada obrigatoriamente quando se demite um funcionário sem justa causa. O advogado tributarista Ademar Canabrava explica que o Fundo foi criado mediante Lei Complementar nº 110, de 2001, que previa a multa para recompor um déficit de R$ 40 bilhões no FGTS gerado com o pagamento dos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor I.

Com FGTS recorde, mercado prevê alta na venda dos imóveis

O próximo ano tem tudo para ser o da casa própria para o brasileiro médio. Segundo os especialistas, gente na casa dos 30 anos, recém-casada, talvez com um filho pequeno, que sonha com o primeiro imóvel –- unidades custando, em média, entre R$ 80 mil e R$ 160 mil.
De acordo com os analistas, o anúncio feito pelo conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no final do mês –de que o orçamento para a habitação em 2014 será recorde e da ordem de R$ 57,8 bilhões–, deve estimular o financiamento de imóveis “econômicos e ou populares”. Segundo o conselho, o valor total do recurso é 2% maior que o disponibilizado em 2013.

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

FGTS, UM ESBULHO.

O FGTS é uma proteção social, um seguro-desemprego, para o trabalhador do setor privado quando fica desempregado. E uma compensação à estabilidade de emprego que os servidores públicos têm. Normalmente, as nações criam contribuições sociais compulsórias porque a maioria dos cidadãos não tem a disciplina de poupar, nem a visão estratégica de futuro. Antes de se tornarem um peso social para governos, melhor prevenir.

Solicitação de extrato do FGTS gera filas na Caixa

"Oriento para que as pessoas tenham calma pois serão atendidas.” A afirmação é do gerente da Caixa Econômico Federal de Venâncio Aires, Donato Dullius, em virtude dos pedidos de extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A população busca o documento para solicitar a diferença na correção do fundo na Justiça. Ele explica que, na quarta-feira, 6, mais de 500 pessoas estiveram na instituição. Durante a semana, afirma que já foram encaminhados mais de mil. “Como não há prazos, vamos atender da melhor forma possível. Muitas pessoas ainda chegam desinformadas. Aqui fazemos a solicitação do documento.” Dullius destaca que no banco, somente, é feito o encaminhamento do extrato e não as questões jurídicas.

Nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR

Indexação: FGTS. Correção Monetária. TR. Ação Revisional. Legitimidade Ativa. Legitimidade Passiva. Competência. Justiça Gratuita. Prescrição. Documentos Essenciais. Antecipação da Tutela. Hipóteses de Recebimento (saque). Delimitação do Tema. A ADI 4.357/DF.




A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013) – Parte I

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Metalúrgica Duque, de Joinville, pede prazo de 30 dias para pagar FGTS

Empresa ainda não quitou as mais de 200 rescisões aos trabalhadores, incluindo os pedidos de demissão


A Metalúrgica Duque pediu, em audiência na Justiça do Trabalho realizada na manhã desta quarta-feira, 30 dias, contados a partir desta quinta-feira, para realizar o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. O prazo foi aceito pelo Sindicato dos Mecânicos. Segundo o presidente da entidade, Evangelista dos Santos, a empresa ainda não pagou as mais de 200 rescisões aos trabalhadores, incluindo os pedidos de demissão.

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Empresa deve atentar para direitos de empregado temporário

Com a chegada das festas de final de ano, novas oportunidades de emprego surgem. São as chamadas contratações de mão de obra temporária. Em São Paulo, a previsão é de que 46,8 mil trabalhadores temporários sejam contratados em 2013. Entretanto, 19 mil têm chance de serem efetivados no emprego, segundo o Sindicato das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário do Estado de São Paulo (Sindeprestem).

Projeto permite saque do FGTS para tratamento de doença letal

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5356/13, do deputado Fernando Torres (PSD-BA), que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo titular para custear tratamento de doença letal (que conduz à morte). O projeto altera a Lei 8.036/90, que hoje já permite o saque quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV, de câncer ou quando estiver em estágio terminal, em razão de doença grave.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Rombo no FGTS do trabalhador chega a R$ 20 milhões no Amazonas

Conforme a Caixa Econômica, 206 empresas deixaram de depositar R$ 20,1 milhões este ano, volume 36,7% maior que o de 2012. No acumulado, o valor é de R$ 159,3 milhões.


Manaus - No Amazonas, 206 empresas deixaram de depositar R$ 20,1 milhões de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhido dos trabalhadores entre janeiro e setembro de 2013, volume 36,7% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. Os débitos estão inscritos em dívida ativa, aponta a Caixa Econômica Federal (Caixa), gestora do fundo.

Correção monetária dos saldos do FGTS de 1999 a 2013

Você trabalhou ou trabalha de carteira (CTPS) assinada entre os anos de 1999 e 2013? 
Então este assunto muito lhe interessa! Entenda o porquê: 

Como você sabe, todo brasileiro com contrato formal de trabalho, regido pela CLT, tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Também tem direito ao FGTS os trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros, atletas profissionais, ainda o trabalhador doméstico, incluído pela EC 72/2013, e, eventualmente, o diretor não-empregado.

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Conselho Curador do FGTS divulga orçamento para 2014

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço publicou no "Diário Oficial" (DO) desta sexta-feira, 1, a resolução nº 732. A medida trata dos orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS para o exercício de 2014 e do orçamento plurianual de aplicação para o período 2015/2017.

O detalhamento dos orçamentos está presente em cinco anexos, com dados mês a mês. A medida, cita, ainda, que serão alocados R$ 8,9 bilhões para fins de concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas, dos quais serão destinados R$ 6 bilhões para produção ou aquisição de imóveis novos, passíveis de enquadramento no Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Aposentado pode sacar FGTS todos os meses

O aposentado que continua trabalhando pode sacar o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) de uma forma diferente. Se ele continuar empregado na mesma companhia em que estava quando deu entrada no benefício, e com registro em carteira, pode fazer retiradas mensais – conforme o empregador for depositando na conta.

Trabalhadores vão à Justiça reaver perdas do FGTS

Dois milhões de trabalhadores já entraram na Justiça para reaver perda com benefício, que somou R$ 23 mi só em 2012

Eduardo Damasceno protocolou ação para recuperar perdas do seu FGTS: valor se aproxima de R$ 100 mil  (Edesio Ferreira/EM/D.A Press)
Eduardo Damasceno protocolou ação para recuperar perdas do seu FGTS: valor se aproxima de R$ 100 mil
A correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em percentual inferior à inflação do país, provocou no ano passado perdas aos trabalhadores equivalentes a R$ 23 milhões. Na última década, considerando uma inflação média anual de 5,5%, o rombo chegaria a R$ 150 bilhões, segundo cálculos do Instituto FGTS Fácil. Enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou 2012 em 6,2%, a remuneração do FGTS, de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), ficou em 3,2%, no mesmo período. 

Para estimular o trabalhador a ingressar com ações judiciais de revisão dos valores do Fundo, o Instituto colocou no ar o sitewww.fgtsdevido.com.br, onde é possível calcular gratuitamente as perdas acumuladas entre 1999 e 2013, período que o FGTS se desvaloriza frente a pressão do custo de vida. A estimativa é que 2 milhões de trabalhadores já tenham ingressado com ações na Justiça, individuais e principalmente coletivas, por meio de seus sindicatos, e a expectativa é de que esse volume triplique no próximo ano. “Esperamos que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere a TR um índice inconstitucional para o cálculo de correção do FGTS, mas só a pressão popular pode modificar o cenário que temos hoje. Foi assim que ocorreu no caso dos planos Verão e Collor I”, compara Mário Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil. 

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

CTB-RS e entidades gaúchas protocolam denúncia contra perdas do FGTS

CTB-RS e entidades gaúchas protocolam denúncia contra perdas do FGTSA Fecosul, a CTB-RS, juntamente com outras federações e sindicatos protocolaram na tarde desta segunda-feira (28), no Ministério Público Federal e no Ministério Público do Trabalho 4ª Região, uma denúncia coletiva contra o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seu gestor, a Caixa Econômica Federal. 

Programa habitacional receberá cerca de R$ 6 bi do FGTS em 2014

Conselho curador do FGTS aprovou o orçamento recorde de R$ 72,6 bilhões para 2014, sendo R$ 57,8 bilhões para habitação. No ano que vem, para o programa habitacional do governo, Minha Casa Minha Vida, será liberado em torno de R$ 6 bilhões como subsídios (desconto no valor do imóvel a fundo perdido). O Globo
Conselho do FGTS aprova orçamento anual de R$ 72,6 bilhões em 2014
Tesouro vai começar a devolver ao Fundo R$ 100 milhões por mês, a partir de abril de 2014
Minha Casa Minha Vida vai receber cerca de R$ 6 bilhões de recursos do fundo no ano que vem

Trabalhadores buscam ressarcir perdas do FGTS


ANTONIO PAZ/JC

Nara  diz que a correção pleiteada é por um índice oficial, como o INPC, ou outro que reponha as per
Nara diz que a correção pleiteada é por um índice oficial, como o INPC, ou outro que reponha as per
As perdas provocadas pela não correção da Taxa Referencial (TR) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do FGTS estão levando os trabalhadoresa recorrer à Justiça. A defasagem do período de 1999 até 2013 pode chegar a quase 90%. 

As perdas do FGTS - corrigido pela TR mais 3% ao ano - estão dando origem a uma nova corrida à Justiça que pode gerar conta muito maior do que os R$ 44 bilhões do acordo dos Planos Verão e Collor 1, fechado em 2001. Pelas contas da Força Sindical, que quer receber as diferenças da TR desde 1999, quando a taxa referencial passou a perder para inflação, o montante chega a R$ 300 bilhões. Já o Instituto FGTS Fácil, que desconta da dívida o período em que a TR ficou acima da inflação, antes de 1999, o passivo seria de R$ 148,8 bilhões, referentes a 64,2% de diferença entre a TR e a inflação pelo INPC.

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