FGTS: Ministério Público Federal defende correção pela inflação

Órgão também criticou a suspensão das cerca de 50 mil ações que pedem o fim do reajuste pela Taxa Referencial

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu sua posição favorável à correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pela inflação oficial. A manifestação do órgão fortalece a tese de cerca de 50 mil ações que pedem o fim do reajuste pela Taxa Referencial (TR) em várias instâncias da Justiça.

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No documento, o subprocurador-geral da República, Wagner Castro Netto, argumenta que a TR não foi criada como índice de correção monetária. Por esse motivo, diz que usá-la como indexador do fundo “caracteriza um desvirtuamento de sua função intrínseca”.

Netto também critica a recente suspensão de todas as ações que pedem a correção, determinada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, a pedido da Caixa Econômica Federal – ré nos processos.

Ministério Público Federal dá parecer favorável à correção do FGTS pela inflação.

RIO — Um parecer do Ministério Público Federal dá mais um passo na briga dos trabalhadores pela substituição da Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como fator de correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em texto elaborado a pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República, Wagner de Castro Mathias Netto, dá razão aos trabalhadores e considera que as contas do FGTS devem ser atualizadas por um índice de inflação.

Municípios do MA precisam repassar R$ 13 milhões de FGTS aos empregados

Quase R$ 13 milhões depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) precisam ser repassados aos trabalhadores de 91 cidades maranhenses. A questão foi tema de uma audiência realizada na manhã de ontem (25) no Ministério Público do Trabalho no Maranhão, com prefeitos, procuradores e advogados dos municípios investigados pelo MPT-MA.

Para garantir que os recursos sejam repassados aos funcionários municipais, o MPT-MA propôs aos gestores públicos a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Vários representantes municipais aproveitaram a audiência para firmar o acordo.

“Nosso objetivo é resolver esse problema de forma definitiva. Quem não concordar com o TAC, poderá ser cobrado por dano moral coletivo na Justiça do Trabalho”, lembrou a procuradora Fernanda Furlaneto.

As prefeituras terão um prazo de 180 dias para regularizar a situação. Em caso de descumprimento do TAC será aplicada multa, cujo valor será de R$ 20 mil – para São Luís e Imperatriz – e de R$ 15 mil para os demais municípios maranhenses.

“Os gestores precisam se engajar nesse trabalho, que só trará benefícios para os municípios. Ao chegar à mão do trabalhador, o dinheiro do FGTS irá movimentar a economia das cidades, vai aquecer o comércio”, avaliou o procurador do Trabalho Marcos Rosa.

O coordenador de Relacionamento com Clientes do FGTS da Caixa, Francisco Vinícius Nobre, explicou como deve ser feita a individualização dos valores recolhidos no Fundo. Ele entregou a cada representante um kit com o extrato do valor a ser individualizado, além de um CD com o aplicativo que auxiliará nesse trabalho.

“Não há dúvidas que houve prejuízos aos trabalhadores, que ficaram impossibilitados de ter acesso aos recursos do FGTS. Essa é uma chance de regularizar esse caso espontaneamente”, lembra a procuradora Virgínia Neves.

Caso de São Luís – De acordo com levantamento da Caixa, a capital maranhense possui R$ 114 mil de FGTS a ser individualizado. Em todo o Maranhão são R$ 12,9 milhões bloqueados no banco à espera da transferência para os funcionários municipais que trabalharam no regime celetista e não receberam o benefício.

Fonte: Jornal Pequeno

Audiência pública discute repasse do FGTS pelos municípios.

Gestores públicos de 50 municípios maranhenses participam nesta terça-feira (25), às 9h, de uma audiência pública na sede do Ministério Público do Trabalho no Maranhão em São Luís, para tratar da individualização de depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

A audiência contará com a participação de representantes da Caixa – instituição responsável pela gestão do FGTS – além de procuradores do Trabalho que atuam na região de São Luís e nas Procuradorias de Imperatriz, Bacabal e Caxias.

O MPT  possui dezenas de inquéritos instaurados contra os municípios que recolhiam o FGTS, mas não faziam o repasse individual a cada trabalhador. “Algumas prefeituras tinham o funcionários dentro do regime celetista. Mas na hora de repassar o FGTS, o depósito não era individualizado.

Fonte: 180graus