Supremo julga ainda este ano perdas no FGTS

Correção, feita desde 1999 pela Taxa Referencial, segundo Força Sindical, não repõe a inflação e está causando perdas de 88,3% na conta do fundo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, prometeu à direção da Força Sindical, colocar em votação, até o final do ano, a mudança do indicador que atualiza os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo Miguel Torres, presidente da Força Sindical, alterar o indicador é uma medida  necessária e justa. “A Central”, diz ele, “vem lutando há tempos por uma remuneração melhor do FGTS, e até hoje os processos estão parados na Justiça sem que o governo tome uma atitude para corrigir essa injustiça”.

“A Força Sindical nunca se conformou com a decisão do governo de usar a Taxa de Referência (TR) como indicador, e sempre pressionou os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para corrigir o indexador”, observa Torres. No início de 2013, entidades de trabalhadores associadas à Central impetraram ação pedindo a revisão do FGTS. Reivindicaram, na época, correção monetária, alegando perdas de 88,3% desde 1999 na remuneração do fundo pelo uso da TR como indexador.

Trabalhador com conta do FGTS a partir de 1999 pode pedir revisão de valores

A Força Sindical está mobilizando os trabalhadores para o ingresso de uma ação coletiva na Justiça Federal de Brasília para recuperar diferenças nas contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Todo trabalhador que tenha tido algum saldo na conta do FGTS entre os anos 1999 e 2013, aposentado ou não, tem direito a pedir essa revisão.
A ação judicial será baseada em perdas dos trabalhadores com a aplicação da Taxa de Referência (TR) em comparação a outros índices de inflação como o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o que foi, efetivamente, aplicado pela Caixa Econômica Federal nas contas de cada trabalhador. 

Pela reposição de perdas no FGTS!

Utilizo mais uma vez desse espaço democrático do Diário da Manhã, para tratar de um tema de interesse da classe trabalhadora: perda no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. A propósito quero cumprimentar a Força Sindical, Central de Trabalhadores na qual somos filiados, por ter ingressado com uma ação na Justiça Federal de Brasília reivindicando a revisão dos saldos do FGTS.

Sincomerciários de Tupã vai à Justiça contra perda no FGTS

O Sincomerciários de Tupã aderiu à ação coletiva na Justiça, através de convênio com a Força Sindical, que cobra a revisão do FGTS de acordo com os índices oficiais de correção monetária que deixaram de ser pagos. A ação é aberta aos filiados do Sindicato das 18 cidades da sua base territorial e os diretores da entidade estão percorrendo o comércio para explicar aos trabalhadores como proceder para a adesão à ação.

Sindicatos pedem reposição de R$ 299,9 bi do FGTS a trabalhadores

Sindicatos pedem na Justiça a reposição do que consideram uma perda de 88,3% na correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) desde 1999. Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que também é presidente da Força Sindical, a reposição equivale a R$ 299,9 bilhões que seriam devidos pelo governo aos trabalhadores. Representantes do Banco Central e dos ministérios da Fazenda e do Trabalho deram explicações nesta quarta-feira em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o cálculo da remuneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A Força Sindical e outras centrais sindicais questionam o cálculo da Taxa Referencial (TR), à qual está atrelada a remuneração do FGTS. De acordo com o deputado ela tem ficado abaixo da inflação e até zerada.

"Desde setembro (do ano passado) está sendo aplicado zero na TR. Nas nossas contas, o governo roubou dos trabalhadores. Foi um assalto programado, organizado. Estamos entrando com processo no Brasil inteiro. Só da Força Sindical, tem mais ou menos mil sindicatos com ações na Justiça", disse o deputado, autor do requerimento para convocação da audiência pública.

O procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, argumentou que, pela própria natureza jurídica, a TR não segue os movimentos da inflação. "Desde a sua origem, em 1991, a TR não foi concebida como instrumento para refletir índice de inflação. Ela tinha o propósito de promover a desindexação da economia. Não há um dispositivo da norma que correlacione a TR à taxa de inflação", disse. O procurador-geral do BC destacou que a remuneração do FGTS pela TR mais adicional de 3% foi estipulada por decisão do Congresso Nacional.

A TR é uma taxa de juros instituída pela Medida Provisória (MP) 294/1991, que depois se transformou na Lei n° 8.177/1991. Criada para evitar que a taxa de juros do mês corrente refletisse a inflação do mês anterior, a TR é usada para auferir o rendimento da caderneta de poupança e nos empréstimos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). É calculada pelo Banco Central por meio da aplicação de um redutor diário na Taxa Básica Financeira (TBF), média ajustada que tem como base de cálculo as taxas médias de captação de Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) e Recibos de Depósitos Bancários (RDBs) prefixados emitidos pelos 30 maiores bancos brasileiros, por volume de depósitos a prazo fixo.

O chefe do departamento econômico do Banco Central, Tulio José Lenti Maciel, disse na audiência pública que não há manipulação da TR, porque o cálculo é transparente. "Se ultimamente a rentabilidade do FGTS está abaixo do índice de inflação, isso se deve não à TR. O BC tem buscado dar transparência ao cálculo", declarou.

A representante do Ministério da Fazenda, Maria Carmozita Bessa Maia, coordenadora-geral de Gerenciamento de Fundos e Operações da Secretaria do Tesouro Nacional, ressaltou que haveria danos caso a correção do FGTS ocorresse de acordo com a inflação. "Refletirá necessariamente na majoração dos custos dos financiamentos (habitacionais) concedidos. Para um mutuário que desejasse um financiamento de R$ 100 mil a ser pago em 20 anos, caso a dívida fosse evoluída com base na inflação seria R$ 393 mil, enquanto que pela TR é R$ 211 mil", disse.

De acordo com o secretário executivo do Conselho Curador do FGTS no Ministério do Trabalho, Quenio Cerqueira de França, atualmente o ativo total do fundo é R$ 341,9 bilhões. O FGTS tem ainda R$ 260,6 bilhões em depósitos em conta vinculada. As aplicações são R$ 205,5 bilhões e o patrimônio líquido, R$ 58 bilhões. A diferença de R$ 299,9 bilhões pleiteada na Justiça pelas centrais sindicais corresponde a 87,7% do ativo total do FGTS.