MTE: Sonegação anual de FGTS e Previdência é de R$ 80 bi

A falta de registro profissional na carteira de trabalhado pelo empregador no País gera um custo estimado de R$ 80 bilhões em sonegação fiscal ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e à Previdência Social.

A projeção foi feita nesta quinta-feira, 22, pelo diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, Maurício Gasparini, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). "Acreditamos que, depois da situação de trabalho análogo ao trabalho escravo e o infantil, a pior situação é a falta de formalidade. Para nós, o princípio básico de respeito ao trabalhador começa com seu registro", disse.

FGTS, COMO E QUANDO USÁ LO?

Todo trabalhador brasileiro que trabalha com carteira assinada tem uma reserva financeira que é formada ao longo de sua vida profissional. Trata-se do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Foi criado em 1967 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Esse patrimônio é formado pelos depósitos realizados pelo empregador em um montante de 8% dos salários pagos (férias e 13º salário também são considerados). O saldo do FGTS é corrigido pela variação da Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% anuais de juros.

Menos Domésticas

Os dados da última pesquisa do PNAD apontam que o número de empregadas domésticas com carteira assinada no RJ caiu. Matéria publicada no último domingo no Jornal O Dia, 30/09/12.

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Fonte: O Dia

30.setembro.2012