quinta-feira, 29 de maio de 2014

Prefeituras terão que individualizar contas do FGTS dos servidores

Mais de R$ 15 milhões, de 26 municípios capixabas, estão depositados em uma conta global do FGTS na Caixa Econômica


Em audiência realizada na manhã dessa segunda-feira (26), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Vitória, representantes de 18 municípios capixabas participaram da segunda audiência coletiva sobre a individualização das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao todo, 26 municípios do Estado devem promover, até o dia 21 de junho, a correta individualização das contas vinculadas dos respectivos servidores ou ex-servidores titulares de valores do FGTS, relativo a diferentes períodos. De acordo com a Caixa Econômica Federal, são mais de R$ 15 milhões que estão depositados numa conta global do Fundo aguardando a individualização.
A procuradora do Trabalho Daniele Corrêa Santa Catarina, que presidiu a audiência, alertou para as possíveis consequências da não individualização das contas dentro do prazo concedido. “Os municípios que não apresentarem os dados da individualização vão ter suspenso o Certificado de Regularidade Fiscal (CRF). Se não houver justificativa coerente para a não obediência aos prazos, o MPT vai adotar as medidas judiciais cabíveis, inclusive com responsabilização solidária do prefeito”. Sem o CRF, o município não vai mais conseguir empréstimos, financiamentos ou qualquer tipo de auxílio concedido por qualquer órgão da administração pública. 
Durante a audiência, as funcionárias da Caixa Econômica Federal (CEF) Daniele de Oliveira Gomes e Nesti Dupret Leite tiraram dúvidas e atenderam os representantes dos municípios verificando documentos e sugerindo meios de acelerar o processo de individualização das contas. O município de Alto do Rio Novo foi o único a informar que havia cumprido a tarefa. “O trabalho foi tranquilo. Em 45 dias conseguimos fazer todo o processo de ajustar os 14 meses que estavam com problemas, mandar para a Caixa e receber a resposta”, disse José Luiz Grisotto Ribeiro, advogado do município.
Ausentes
Mesmo sendo notificados pelo MPT, sete municípios não enviaram representantes. São eles: Vila Velha, Barra de São Francisco, Apiacá, Itapemirim, Conceição do Castelo, Irupi e Ponto Belo. Como perderam a oportunidade de tirar dúvidas pessoalmente com os representantes da CEF, eles deverão buscar com a instituição as informações de como fazer o procedimento de individualização o mais rápido possível.

Fonte: Seculodiario

Brasileiros na América do Sul poderão sacar FGTS nos consulados

BRASÍLIA - Brasileiros que moram na Argentina, Bolívia, no Paraguai e Uruguai poderão solicitar, a partir de amanhã (28), o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos consulados-gerais do Brasil.
Segundo a Caixa, essa possibilidade de sacar o FGTS sem vir ao Brasil já atende a brasileiros no Japão desde 2010, nos Estados Unidos desde 2011 e na Europa desde 2012. De acordo com o banco, foram liberados mais de 4,7 mil pagamentos, totalizando R$ 57,7 milhões.
De acordo com a Caixa, brasileiros residentes em outros países da América Latina também serão oportunamente beneficiados com essa iniciativa.

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Caixa e Justiça Federal promovem mutirão com inadimplentes do Fundo de Garantia

A Caixa Econômica Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional, em parceria com a Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN), promovem em Natal, de hoje até quinta-feira (29), um mutirão de conciliação de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Serão oferecidas condições de negociação por meio da Resolução nº 615/2009, do Conselho Curador do FGTS, regulamentada pela Circular Caixa nº 508/2010.
Estão pautadas 273 empresas cujos processos de execução fiscal tramitam na 6ª Vara Federal, totalizando um montante de créditos em recuperação de aproximadamente R$ 21 milhões.

terça-feira, 27 de maio de 2014

Homologação: espera é de 4 meses

O agendamento para a rescisão do contrato de trabalho, também chamada de homologação, na presença de um representante do sindicato da categoria ou do Ministério do Trabalho, demora até 120 dias na agência regional do Ministério do Trabalho e Emprego de Mogi das Cruzes. Por exemplo, as solicitadas ontem foram agendadas para o dia 23 de setembro. Advogados trabalhistas ouvidos por O Diário demonstraram surpresa ao serem informados sobre a situação e salientaram que o prazo razoável de espera seria de até 30 dias. O grande prejudicado com isso, afirmam os especialistas, é o trabalhador.

Ação tenta reaver R$ 26 milhões do FGTS devido por 80 empresas a trabalhadores

Na próxima quinta-feira, Procuradoria da Fazenda Nacional e Caixa irão realizar um mutirão de conciliação extrajudicial das execuções fiscais do FGTS.


Manaus - A Caixa Econômica Federal (Caixa) e a Procuradoria da Fazenda Nacional buscam recuperar R$ 26 milhões devidos a trabalhadores do Amazonas por 80 empresas inadimplentes com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ao todo, 4.656 empresas devem R$ 215 milhões ao fundo no Estado. 
Na próxima quinta-feira, o órgão federal e o banco irão realizar um mutirão de conciliação extrajudicial das execuções fiscais do FGTS.
Foram selecionadas e encaminhadas cartas convites para 80 empresas para que compareçam na sede jurídica da Caixa em Manaus para negociar o saldo.

segunda-feira, 26 de maio de 2014

Com agência fechada, vítimas de cheia deixam de receber FGTS no AC

Agendamento havia sido feito para a manhã deste sábado (24), na capital.
Ninguém da Caixa Econômica foi encontrado para dar um posicionamento.


Os rio-branquenses agendados para receberem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), na manhã deste sábado (24), tiveram uma surpresa ao chegarem na agência da Caixa Econômica Federal do Centro da capital. O local estava fechado para atender ao público, o que causou revolta entre os que iam receber o benefício.
Morador do bairro Belo Jardim, o trabalhador autônomo Pedro Rodrigues diz que chegou ao local às 5h e reclama porque, nem mesmo, um aviso havia na agência. "Foi agendado esse atendimento hoje e, desde a madrugada, a gente está aqui na fila esperando e não fomos atendidos. A gente merece respeito do órgão que presta serviço à população", diz.

Mais de três mil pessoas fazem cadastro para retirar FGTS

Trabalhadores afetados pela enchente em Içara podem obter o benefício
Em Içara, mais de três mil trabalhadores já efetuaram o cadastramento para a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), relativo às chuvas do mês de fevereiro passado. O levantamento da primeira semana aponta que 3.387 trabalhadores efetivaram o cadastro; o número de atendimentos chegou a mil pessoas por dia.
Segundo a secretária de Assistências Social, Habitação, Trabalho e Renda do município, Juci Fernandes, que coordena os trabalhos, mesmo com o grande fluxo, os serviços ocorreram dentro da normalidade.

sexta-feira, 23 de maio de 2014

Avaliação dos Programas do FGTS

O Agente Operador do FGTS apresentou ao CCFGTS - Conselho Curador do FGTS na quarta-feira (14/05/2014), o relatório -Resultado da avaliação dos programas do FGTS - aplicação nacional 2013, que analisou empreendimentos da área de habitação, contratados/concluídos no período de 2009 e 2010, financiados com recursos do FGTS.

Após aprovação do relatório pelo CCFGTS a CAIXA realizou, na quinta-feira (15/05/2014), o Seminário da avaliação dos programas que contou com a presença do secretário executivo do CCFGTS, integrantes da Secretaria Executiva, Grupo de Apoio Permanente - GAP, representantes do Ministério das Cidades, do Agente Operador do FGTS (CAIXA) e demais agentes envolvidos com o processo.

MTE: Sonegação anual de FGTS e Previdência é de R$ 80 bi

A falta de registro profissional na carteira de trabalhado pelo empregador no País gera um custo estimado de R$ 80 bilhões em sonegação fiscal ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e à Previdência Social.

A projeção foi feita nesta quinta-feira, 22, pelo diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, Maurício Gasparini, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). "Acreditamos que, depois da situação de trabalho análogo ao trabalho escravo e o infantil, a pior situação é a falta de formalidade. Para nós, o princípio básico de respeito ao trabalhador começa com seu registro", disse.

quinta-feira, 22 de maio de 2014

STJ decide a favor dos poupadores e bancos podem pagar R$ 340 bilhões

Tribunal julga procedente incidência de juros sobre dívida decorrente de planos econômicos
Rio - Os bancos vão ter que pagar a juros de mora dos últimos 21 anos sobre saldo das poupanças de clientes prejudicados pelos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Em decisão favorável aos poupadores, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ontem que o pagamento será retroativo a 1993, quando ocorreu a citação das instituições financeiras em ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O resultado favorece também a quem foi beneficiado por ações coletivas, promovidas por sindicatos e associações de classe, e que reivindicam a correção da caderneta por perdas provocadas pelos planos econômicos. A decisão vai servir de parâmetro ainda a outros tipos de ações, como reajustes de planos de saúde e cobranças indevidas e até mesmo na correção de benefícios do INSS

Começa o 10º Feirão Caixa da Casa Própria em Roraima

Começa, nesta sexta-feira (23) e vai até sábado (24), em Boa Vista (Roraima), o 10º Feirão CAIXA da Casa Própria. No evento, serão oferecidos mais de 300 imóveis na região. 

O Feirão acontece juntamente 6º Salão da Casa Própria, numa parceria da CAIXA com Promove Eventos. Este ano, quem contratar o financiamento imobiliário no período do Feirão, poderá começar a pagar a primeira prestação em janeiro de 2015. A condição vale para os financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Fundo do FGTS rendeu 8,2% em 2013


Resultado de rentabilidade foi um ponto percentual acima do verificado no ano anterior Brasília - O FI-FGTS conseguiu no ano passado rentabilidade recorde de 8,22%, um ponto porcentual acima da verificada em 2012, segundo demonstrações financeiras publicadas nesta quarta-feira, 21


Esse retorno expressivo - acima dos 6% mais Taxa Referencial (TR) que a Caixa Econômica Federal, administradora do fundo de investimento é obrigada a perseguir - só foi possível graças a cláusulas contratuais que garantiram ao banco condições privilegiadas na recuperação judicial da Rede Energia, na qual o FI-FGTS detinha 25%.

O dinheiro do fundo de investimento não sai das contas individuais dos trabalhadores, mas sim do superávit financeiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A participação da Caixa e, consequentemente, do trabalhador quase virou pó quando, no ano passado, a Rede Energia, com uma dívida de cerca de R$ 10 bilhões, incluindo impostos e contribuições em atraso, quebrou no primeiro trimestre.

No início de julho, a Rede Energia foi vendida para a Energisa, holding que controla cinco distribuidoras de energia, responsável pela distribuição de eletricidade para cerca de 2,6 milhões de consumidores em 352 cidades.

Em janeiro deste ano, a Aneel deu o último aval para a transferência do controle acionário do Grupo Rede para a Energisa.

A receber
Com a operação, o FI-FGTS transformou por uma regra contratual a participação que detinha na empresa em uma dívida de R$ 720,6 milhões a receber.

No balanço de 2012, pela situação complicada da empresa, a Caixa estimou em R$ 275,4 milhões o crédito com a Energisa, uma conta conservadora que refletia o valor do ativo antes do exercício da opção da venda.

A diferença de R$ 445,2 milhões foi incorporada ao balanço deste ano, o que impactou a rentabilidade.

"Conseguiríamos atingir o 'benchmark' (índice de referência) - 6% ao ano mais TR - mas essa operação foi essencial", disse ao Estado uma fonte envolvida na contabilidade do fundo.
A aprovação da recuperação judicial e o sinal verde dos órgãos de controle para a transferência do controle do Grupo Rede pela Energisa ratifica a visão do fundo de que vai receber, em parcelas, o crédito.

O FI-FGTS foi criado em 2008 para ajudar o governo a ampliar os investimentos em rodovias, ferrovias, energia elétrica e saneamento básica. Depois foi incluída a opção de aportes em aeroportos, o que ainda não foi feito.

O fundo tinha o objetivo também de melhorar a rentabilidade dos recursos dos trabalhadores - 3% ao ano mais TR.


Fonte: Exame.com

quarta-feira, 21 de maio de 2014

Fomento e Caixa ampliam uso de financiamento com FGTS

O presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa, e o gerente da Caixa Econômica Federal para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no Paraná, Vilson Willermann, assinaram nesta terça-feira (20) um novo contrato que aumenta de R$ 133 milhões para R$ 200 milhões o limite de crédito da instituição paranaense para operações de financiamento aos municípios com recursos do FGTS. 

Os recursos são de duas linhas de financiamento: uma para obras de mobilidade urbana, no valor de R$ 150 milhões, e outra de R$ 50 milhões, para obras na área de saneamento ambiental.

terça-feira, 20 de maio de 2014

Consórcios são alternativa para compra da casa planejada; saiba tudo sobre esse tipo de compra

Quem faz um consórcio pode utilizar até 100% do saldo da sua conta do FGTS para ofertar lance. Entenda

Aos 29 anos, o engenheiro Carlos Santana não tem pressa para sair da casa dos pais. Mas, o conforto não indica acomodação. Há um ano, ele decidiu entrar em um consórcio para conquistar o sonho da casa própria.



“Demora um pouco mais para receber a casa no caso de um consórcio. Como não quero sair da casa dos meus mais nos próximos anos, consigo pagar as prestações do consórcio sem problemas”, comenta. 

Trabalhadores no AM já sacaram R$ 243,3 milhões do FGTS

No primeiro trimestre do ano, arrecadação total do fundo soma R$ 364 mi.

Manaus - Os trabalhadores do Amazonas sacaram R$ 243,3 milhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), somente nos primeiros três meses de 2014, a alta de 19% em relação ao mesmo período do ano passado. O volume soma quase R$ 40 milhões a mais do que o sacado no primeiro trimestre de 2013. Em arrecadação, o fundo alcançou R$ 364 milhões.
A maioria dos saques do FGTS foi motivada por dispensas do emprego sem justa causa, o que representou 81,7 mil operações e um desembolso equivalente a R$ 176,7 milhões, de janeiro a março. Logo em seguida, o segundo principal motivo para o saque do benefício foi por aposentadoria, somando R$ 22 milhões em 8,6 mil operações. Já R$ 11,1 milhões foram retirados do fundo por determinação judicial, enquanto R$ 10,5 milhões utilizaram o valor para pagamento total ou parcial de moradia própria.

segunda-feira, 19 de maio de 2014

Caixa e DPU serão "amici curiae" em ação sobre FGTS

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, aceitou o pedido da Caixa Econômica Federal e da Defensoria Pública da União para ingressarem como amici curiae (amigos da corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090, que discute a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O relator entendeu ser pertinente a participação do banco estatal e da DPU. Isso porque a Caixa atua como agente operador do fundo e a defensoria assiste trabalhadores em demandas relativas ao FGTS.
A ADI foi ajuizada pelo partido Solidariedade (SDD) contra dispositivos das Leis 8.036/1990 (artigo 13) e 8.177/1991 (artigo 17) que impõem a correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS  pela Taxa Referencial. As duas normas questionadas determinam a incidência da TR (atual taxa de atualização da poupança), na correção monetária do fundo.
O partido argumenta que o STF adotou o entendimento de que a TR não pode ser utilizada para esse fim, “por não refletir o processo inflacionário brasileiro”, citando como precedentes as ADIs 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425.  De acordo com o partido, o fato de o FGTS não ser corrigido de acordo com a inflação gera distorções, já que o dinheiro do fundo não rende de acordo com o reajuste de preços. 
Na ação, acrescenta que a TR, ao ser criada, no início da década de 1990, se aproximava do índice inflacionário, mas, a partir de 1999, sofreu uma defasagem “que só se agrava com o decorrer do tempo” — a ponto de, em 2013, ter sido fixada em 0,1910%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) foram, respectivamente, de 5,56% e 5,84%.
“Pode-se afirmar que há, hoje, uma agressão ao núcleo essencial do próprio Fundo de Garantia”, afirma o SDD. “Aplicado índice inferior à inflação, a Caixa Econômica Federal, como ente gestor do Fundo, se apropria da diferença, o que claramente contraria a moralidade administrativa”.
Clique aqui para ler a decisão.   
Fonte: Conjur

Posso usar FGTS para ficar um ano sem pagar financiamento?

FGTS pode ser usado para pagar até 12 parcelas do financiamento imobiliário, e internauta pergunta se, ao fazer isso, pode "tirar férias" dos pagamentos

Dúvida do internauta: Estou pagando um financiamento de imóvel e gostaria de usar meu FGTS para pagar as próximas 12 parcelas, de 470 reais. Tenho um saldo de 10 mil reais no fundo de garantia. É possível fazer isso? Se sim consigo ficar sem pagar as prestações pelos próximos 12 meses? Gostaria de deixar meuorçamento livre durante esse período para pagar outras dívidas.

Resposta de Marcelo Prata*:
Na realidade, você consegue quase isso. O FGTS pode ser utilizado para pagar até o limite de 12 prestações, no entanto, não pode exceder 80% do valor total da parcela.
No seu caso, o valor total das 12 prestações, considerando que elas serão iguais nos próximos 12 meses, é de 5.640 reais (470 reais x 12 meses). O valor máximo do FGTS que conseguiria utilizar é de 80% desse total, ou seja, 4.512 reais.
Na prática, durante os 12 meses, sua prestação mensal cairia de 470 reais para 94 reais. Caso essa diferença ajude você a pagar as outras dívidas, sem dúvida é uma boa saída.
*Marcelo Prata é presidente da Associação Brasileira dos Correspondentes de Empréstimo e Financiamento Imobiliário (Abracefi).
Fonte: Exame.com

sexta-feira, 16 de maio de 2014

quinta-feira, 15 de maio de 2014

Conselho Curador do FGTS livra devedor de multas

Empregadores endividados com o fundo em até R$ 20 mil devem poder pagar débito à vista sem mais cobranças

BRASÍLIA - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deu o primeiro passo nesta quarta-feira, 14, para que os empregadores que possuam dívidas com o fundo de até R$ 20 mil possam pagá-las à vista sem a cobrança das multas por parte do governo federal.

A medida, no entanto, precisa seguir ainda em outras instâncias. Primeiro, o projeto de lei precisa do aval da Casa Civil e, em seguida, da aprovação no Congresso Nacional. O Conselho Curador do FGTS é composto por membros do governo (12 integrantes), dos trabalhadores (6) e das empresas (6).

Feirão de imóveis da Caixa começa sexta-feira em Manaus

Manaus - Começa, nesta sexta-feira (16) e vai até domingo (18), em Manaus (AM), o 10º Feirão Caixa da Casa Própria. No evento, serão oferecidos mais de 4.300 imóveis na região. O Feirão acontece numa parceria da CAIXA com o Sinduscon-AM. Este ano, quem contratar o financiamento imobiliário no período do Feirão, poderá começar a pagar a primeira prestação em janeiro de 2015. A condição vale para os financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Prefeitura encaminha casos suspeitos de fraude no FGTS à Polícia Federal

A Prefeitura de Porto Velho tornou pública por meio de uma coletiva à identificação de uma possível fraude no pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), liberado pelo governo federal após o reconhecimento do estado de calamidade pública, especificamente aos atingidos pela enchente. O anúncio foi feito pelo Procurador Geral Adjunto do Município (PGM), Mirton Moraes de Souza e pelo Gerente Regional da Superintendência Regional de Rondônia da Caixa Econômica Federal (CEF), Paulo Sérgio Almeida, na tarde desta segunda-feira (12), no Palácio Tancredo Neves, sede do executivo municipal.

quarta-feira, 14 de maio de 2014

Prefeitura detecta irregularidades em solicitações de FGTS

Um telefone será colocado à disposição para denúncias sobre o assunto e será divulgado em coletiva de imprensa a ser realizada nesta segunda-feira, às 16h, no palácio Tancredo Neves.

Na manhã desta segunda-feira,12/05, o procurador Mirton Morais, informou que a Prefeitura de Porto Velho em conjunto com a Caixa detectou irregularidades nos encaminhamentos para saque de FGTS por parte de solicitantes. Segundo o procurador existem diversas declarações com endereços e informações divergentes o que pode caracterizar fraude. Mirton relata que já foi iniciado procedimento de averiguação de todas as declarações e, caso sejam confirmada a fraude, a prefeitura vai encaminhar à Polícia Federal para providências, já que se trata de recurso federal.

Fundo do FGTS investe em estaleiro que dá prejuízo há 9 anos

Os conselheiros do Fundo de Investimento (FI) do FGTS aprovaram o aporte de R$ 400 milhões no Estaleiro Atlântico Sul, negócio controlado pela Camargo Corrêa e a Queiroz Galvão. O FI do FGTS é agora dono de 30% da empresa.
Segundo o jornalista Lauro Jardim, na coluna Radar On-Line, o estaleiro nunca saiu do vermelho desde que foi criado há quase nove anos.
Ele lembra que os conselheiros do fundo estão fazendo essa — e muitas outras — apostas de alto risco com dinheiro dos trabalhadores. Aliás, diz Jardim, no Congresso Nacional, dá-se como certo que o FI do FGTS é um escândalo pronto para eclodir.
Como se explica que um governo comandado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) use dinheiro dos trabalhadores para socorrer as empreiteiras proprietárias do estaleiro?

terça-feira, 13 de maio de 2014

Nota da Caixa sobre funcionamento de serviços

A Caixa Econômica Federal enviou nota à Fenacon sobre a indisponibilidade do serviço do FGTS e Conectividade Social
A Caixa Econômica Federal enviou nota à Fenacon sobre a indisponibilidade do serviço do FGTS pela internet e Conectividade Social.Segue:

Informamos que para modernização da infraestrutura tecnológica, os serviços do FGTS disponíveis na internet e pelo Conectividade Socialficarão temporariamente indisponíveis.

A indisponibilidade será nos dias 10/05/2014 (sábado) e 11/05/2014 (domingo), podendo estender-se até segunda-feira, dia 12/05/2014.

Diante disso, para evitar impacto nas rotinas das empresas, orientamos a antecipação da utilização desses serviços, se for o caso.

Agradecemos mais uma vez e colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.


Atenciosamente,

Juliano Moreira Santiago

Especialista ee.

GEPAS

João Devanir Sanitá

Gerente Executivo

GN de Passivo do FGTS
Caixa Econômica Federal
Fonte: Sistema Fenacon

segunda-feira, 12 de maio de 2014

Não incide FGTS sobre assistência médica oferecida a empregados

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Por não possuir natureza salarial, o benefício de assistência médica oferecido diretamente pelo empregador não sofre incidência de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse foi o entendimento aplicado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional.
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª  Região (TRF3) deu provimento a embargos em execução fiscal, apresentados pelo Instituto Metodista de Ensino Superior, para afastar a incidência do encargo sobre o benefício de assistência médica.

Portabilidade trava por causa da falta de prazo para análise

Pedro Souza
Do Diário do Grande ABC
Segundo o gerente regional de construção civil da Caixa Econômica Federal, Rafael Arcanjo, a primeira semana de portabilidade de crédito imobiliário com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi praticamente parada.
Isso ocorreu, principalmente, por causa de abertura que a medida, que entrou em vigor na segunda-feira, deixou às instituições financeiras. Os bancos não têm um prazo previsto para analisar e aprovar a portabilidade, para daí receber o financiamento de outra instituição. “Atualmente, na Caixa, esse período leva, em média, 15 dias. Mas cada banco tem o seu tempo”, diz Arcanjo.

sexta-feira, 9 de maio de 2014

STJ afasta FGTS sobre assistência médica oferecida a empregados

SÃO PAULO  -  

Não incide contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre o benefício de assistência médica oferecido diretamente pela empresa ao funcionário. Assim julgou a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar recurso especial da Fazenda Nacional. A decisão foi unânime.
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª  Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) aceitou recurso do Instituto Metodista de Ensino Superior para afastar a incidência e os ministros da Corte superior mantiveram a decisão.

FGTS é um fundo coletivo, não investimento pessoal, diz Caixa

Representando o FGTS no Superior Tribunal de Justiça, a Caixa Econômica Federal quer ingressar na discussão sobre o uso da TR para correção do Fundo de Garantia travada no Supremo Tribunal Federal. A estatal ingressou com pedido de amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo partido Solidariedade para questionar a aplicação da TR.
No pedido, a Caixa alega que se o pedido do Solidariedade for atendido, o coletivo sofrerá graves consequências, “seja pelo déficit imediato, seja pelo aumento do custo de todas as operações envolvendo o FGTS”. “A eventual procedência da demanda refletirá diretamente em toda economia nacional e desestruturará 20 anos de estabilidade econômica, alcançada a partir da desindexação, o que torna o pleito muito mais perverso e injusto do que os reflexos econômicos causados com os planos econômicos fracassados (década perdida)”, explica a Caixa.

quinta-feira, 8 de maio de 2014

Fundo de Garantia para Titularização de Créditos vai ser extinto para apoiar PME

O Ministério da Economia vai extinguir o Fundo de Garantia para a Titularização de Créditos, utilizado uma vez em 12 anos, e encaminhar o capital disponível para apoios a Pequenas e Médias Empresas (PME), segundo um diploma publicado.

"Considerando que o FGCT (Fundo de Garantia para a Titularização de Créditos) tem capitais disponíveis e não tem qualquer passivo, considera-se adequado promover a extinção do FGTC, possibilitando, assim, a reafetação do seu capital a outros mecanismos de apoio a Pequenas e Médias Empresas", lê-se no decreto-lei do Ministério da Economia, hoje publicado em Diário da Republica.
Desde a sua constituição, em 2002, o FGTC garantiu apenas uma operação de titularização de créditos, que foi iniciada em 2005 e concluída no ano passado, e nunca mais foi chamado a responder por qualquer incumprimento.

terça-feira, 6 de maio de 2014

Cliente pode transferir financiamento da casa própria com recursos do FGTS a partir de hoje

Novas regras da portabilidade, que busca estimular juros menores, começam nesta segunda (5)
Imóveis em construção não entram na portabilidade, só os prontosItaci Batista/Estadão Conteúdo
As novas regras para agilizar a portabilidade de crédito — que permite aos clientes com empréstimos e financiamentos trocarem de banco em busca de juros menores — entram em vigor nesta segunda-feira (5) em todo o País.
A partir de agora, os imóveis prontos financiados com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também podem ter suas dívidas transferidas entre bancos — à exceção dos imóveis em fase de construção
Além dos imóveis com recursos do FGTS, a portabilidade pode ser realizada em operações de empréstimo pessoal, dívida do cartão de crédito e do cheque especial.

segunda-feira, 5 de maio de 2014

Regras geram dúvidas nos bancos

A portabilidade de crédito entre instituições financeiras – que começa a valer a partir desta segunda-feira (5) – ainda causa estranheza e dúvida nos bancos. A principal delas diz respeito à portabilidade do crédito imobiliário com recursos do FGTS – modalidade que é regida por uma série de regulamentações, como subsídio do financiamento ou da taxa de juros pelo Governo Federal. 
Rayane MainaraLinhares: dúvida sobre como os subsídios serão transferidosLinhares: dúvida sobre como os subsídios serão transferidos

“Já existe um sistema eletrônico para portabilidade, mas como é nova a questão do crédito, precisamos de detalhes, principalmente com relação às operações subsidiadas. Não sabemos como os subsídios vão ser transferidos para o novo banco”, ressaltou o superintendente da Caixa Econômica no RN, Roberto Linhares.

Plano Real: recálculo da URV rende R$ 212 mil a trabalhador

Fazenda de São Paulo foi condenada a pagar diferença por erro em cálculo da URV em 1994


Segundo o Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos, os trabalhadores ativos nos anos de 1993 e 1994 podem pedir correções salariais e de rendimentos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por conta de um erro nos cálculos da URV, moeda criada no período para a conversão do Cruzeiro Real para o Plano Real.
A ação pode ser tomada por conta de normas municipais e estaduais que contrariaram a lei 8.880/94, de âmbito federal. A questão motivou processo por parte do centro paulista e o STF (Superior Tribunal Federal) considerou que as leis locais não podem estabelecer padrões de conversão, já que é autoridade da União definir regras sobre o sistema monetário.

sexta-feira, 2 de maio de 2014

Feirão de imóveis da Caixa começa amanhã em 13 cidades

Segundo o banco, essa condição vale para os financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) realizados durante os feirões ou nas agências.

A décima edição do Feirão Caixa da Casa Própria será realizada a partir de amanhã (2) até o dia 25 de maio em 13 cidades. Nesse período, quem contratar o financiamento imobiliário poderá optar por pagar a primeira parcela somente em janeiro de 2015. Segundo o banco, essa condição vale para os financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) realizados durante os feirões ou nas agências.

Ministério do Trabalho amplia fiscalização do FGTS

O ministério do Trabalho e Emprego inicia em todo país, a partir deste mês, a utilização do novo sistema de fiscalização eletrônica do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), apresentado em Brasília, pelo ministro Manoel Dias. “A ferramenta tem como finalidade notificar via sistema informatizado as empresas potenciais devedoras do FGTS para que regularizem sua situação”, explicou o ministro.

Trabalhador é autorizado a sacar FGTS para tratamento de saúde da filha

Decisão da Justiça Federal  autorizou um trabalhador a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para tratamento de saúde da sua filha, que é portadora de fibrose cística. A criança apresenta estágio clínico atual grave e necessita de medicação diária. O pai possui recursos depositados em seu nome que podem ser utilizados para amenizar a situação.

A decisão foi do desembargador federal Antonio Cedenho, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que embora a situação da menina não esteja expressamente discriminada nas hipóteses de movimentação da conta vinculada de FGTS previstas na legislação, o rol não é exaustivo. Nesse caso, cabe ao julgador analisar o caso concreto para autorizar o saque.

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