sexta-feira, 27 de junho de 2014

Veja quanto você ganharia se seu FGTS fosse aplicado em renda fixa, ou corrigido pela inflação

O FGTS é corrigido por uma taxa de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), mas a inflação tem sido bem maior do que isso

SÃO PAULO – A correção do saldo do FGTS(Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pela inflação é uma solicitação antiga dos trabalhadores, que vem ganhando força nos últimos anos. Diversas ações tramitam na justiça com este pedido, mas, em fevereiro, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento de todas até a conclusão do julgamento do recurso pela Primeira Seção do STJ.

quinta-feira, 26 de junho de 2014

Lista de devedores do FGTS será divulgada no site da PGFN

A lista dos devedores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço inscritos na dívida será divulgada no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. De acordo com a Portaria 430, de 4 de junho de 2014, constarão na lista o nome do devedor principal e dos corresponsáveis, junto com o CPF ou CNPJ, números de inscrições na dívida ativa e o valor do débito com o FTGS. O órgão já lista os devedores previdenciários e não previdenciários em sua página — clique aqui para acessar.

terça-feira, 24 de junho de 2014

Em Criciúma, FGTS será liberado aos moradores atingidos por temporais

Valores e bairros contemplados serão definidos em reunião nesta manhã entre o município e a Caixa Econômica Federal

O Município de Criciúma conseguiu junto à Caixa Econômica Federal (CEF) a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos moradores atingidos pelos temporais de janeiro e fevereiro deste ano. Os valores e os bairros contemplados serão definidos em uma reunião nesta manhã entre o município, a Caixa Econômica Federal e a União das Associações de Bairros de Criciúma (UABC).
De acordo com a coordenadora da Defesa Civil de Criciúma, Ângela Mello, ainda nesta semana, provavelmente nesta quarta-feira, em uma coletiva de imprensa serão divulgados quais as localidades serão contempladas e quais os procedimentos devem ser realizados para que os moradores possam retirar seu benefício.

segunda-feira, 23 de junho de 2014

Direito trabalhista: demissão e o FGTS

Por Ingrid Baratta ingridbaratta@globo.com
Quando o trabalhador pede demissão, não pode receber o FGTS. Esse é um dos assuntos da nossa coluna do Jornal Grande Porto.
Sandra Sampaio, São Gonçalo do Amarante
Quando peço demissão tenho direto a sacar imediatamente o FGTS? Pedi demissão e o meu patrão disse que eu não poderia sacar o FGTS.
R – O FGTS, você não poderá realizar o saque. Os  valores ficarão retidos na conta vinculada, como também não terá direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Não terá direito ao Seguro desemprego.

FTGS pode ser liberado mesmo sem decreto de emergência ou calamidade

A inexistência de decreto municipal de situação de emergência ou calamidade pública não impede o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em caso de desastre natural. Seguindo esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização do Juizado Especial Federal permitiu que três moradores de Florianópolis que tiveram danos na casa provocados por enchente sacassem o FTGS.

sexta-feira, 20 de junho de 2014

FGTS: início do mês que vem, trabalhadores poderão sacar o benefício

A pessoa não precisa ter tido um dano, basta morar em uma área atingida pelo temporal

Com o mapa do município de Cascavel na mesa, a Secretaria de Planejamento e Defesa Civil analisaram as áreas atingidas pelas fortes chuvas há dez dias. 

O trabalho faz parte do processo de liberação do FGTS para milhares de trabalhadores da cidade e da zona rural, autorizado pelo governo federal. O levantamento precisa ser minucioso.

terça-feira, 17 de junho de 2014

Sua casa própria está no shopping center

Compre o seu imóvel no shopping com várias facilidade de pagamento e parcelamento.Esse é o espírito do feirão imobiliário deste final de semana no Shopping Cidade Norte, em Rio Preto, promovido pela construtora MRV Engenharia, uma das maiores do País. 

Estarão à disposição mais de 900 imóveis, boa parte deles inclusos no programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, destinado ao público de baixa renda. O evento será entre dos dias 13 e 15 de junho, das 10 às 22 horas na sexta-feira e no sábado, e das 12 às 20 horas no domingo. Uma das novidades do feirão, batizado de “Chegou a Hora”, é a oferta de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) grátis, assim como o registro do imóvel, em alguns empreendimentos. 

Será que sai a correção do FGTS pela inflação, em vez da TR?

Muitos trabalhadores estão ingressando com ações na Justiça para reivindicar a compensação de perdas da inflação no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

São Paulo - A presidente Dilma Rousseff encaminhou no mês passado ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento em que o governo é contrário à petição de que os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam corrigidos pela inflação, e não pela TR. O STF vai julgar, neste ano, uma ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema.

Atualmente, tramitam na Justiça brasileira cerca de 50 000 processos reivindicando mudanças no sistema de atualização monetária do fundo, de modo a compensar as perdas geradas pela inflação, que superariam os 100% desde julho de 1999.

Retirada do FGTS depende de reconhecimento pelo Governo

A Defesa Civil de Jaraguá do Sul divulgou nota esclarecendo que todos os encaminhamentos necessários estão sendo feitos para que o governo federal libere o acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Mas ressalta que ainda não é o momento para a população se cadastrar e retirar o fundo.

sexta-feira, 13 de junho de 2014

Vinte mil pessoas procuram imóveis em Volta Redonda e Barra Mansa

BARRA MANSA/VOLTA REDONDA Recém casados, Júlia Maria e Carlos Augusto Mello, ambos de 29 anos, querem agora realizar outro sonho: o da casa própria. Porém, os dois se assustaram ao começar a procurar um imóvel para comprar. “Começamos por Volta Redonda e nos assustamos. Havia poucos e muito caros”, disse Júlia Maria. O marido, que é metalúrgico, continuou: “Depois, optamos em procurar em Barra Mansa, mas os preços também estão estratosféricos. Está complicado para um assalariado comprar um imóvel na região”. O casal faz parte dos dados do Sindicato

Governo facilita pagamento de dívida do FGTS

O governo federal ampliou seu programa de parcelamento e incentivo ao pagamento de dívidas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), permitindo agora que contribuintes com dívidas de até R$ 50 mil possam negociá-las extrajudicialmente.
Desde o ano passado, o governo abriu essa possibilidade, mas para empresas com dívidas de até R$ 20 mil, que são poupadas de um processo judicial de cobrança.
O programa expandido está em vigor desde a última sexta-feira (6), quando a portaria, assinada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, foi divulgada.

segunda-feira, 9 de junho de 2014

Direito trabalhista: demissão e o FGTS

Por Ingrid Baratta ingridbaratta@globo.com
Quando o trabalhador pede demissão, não pode receber o FGTS. Esse é um dos assuntos da nossa coluna do Jornal Grande Porto.
Sandra Sampaio, São Gonçalo do Amarante
Quando peço demissão tenho direto a sacar imediatamente o FGTS? Pedi demissão e o meu patrão disse que eu não poderia sacar o FGTS.
R – O FGTS, você não poderá realizar o saque. Os  valores ficarão retidos na conta vinculada, como também não terá direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Não terá direito ao Seguro desemprego.

sexta-feira, 6 de junho de 2014

Conselho do FGTS libera R$ 10 bi para capital da Caixa

Brasília - A Caixa Econômica Federal poderá usar R$ 10 bilhões da dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para alavancar as linhas de crédito concedidas com recursos do fundo.

Decisão foi aprovada hoje pelo Conselho Curador do FGTS, órgão que administra o fundo e é formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões

A decisão foi aprovada hoje (5) pelo Conselho Curador do FGTS, órgão que administra o fundo e é formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a decisão permitirá que o banco amplie os financiamentos para habitação popular, obras de infraestrutura e projetos de saneamento básico sem a necessidade de aportes do Tesouro Nacional.
É a quarta vez em que o FGTS autoriza operações do tipo.

quinta-feira, 5 de junho de 2014

Cadastramento para liberação do FGTS encerra na quarta-feira

A liberação do valor ocorre no prazo máximo de 30 dias
Com uma média de 800 atendimentos por dia o cadastramento para a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para os atingidos pelas chuvas ocorridas em fevereiro passado em Içara, encerra na quarta-feira, dia 4 de junho, quando serão atendidos os trabalhadores que, por motivo justificado, perderam o prazo referente à data de nascimento.
Já a liberação do valor depende do andamento dos trabalhos de digitação e serão feitas conforme programação da Caixa Econômica Federal. De acordo com o gerente Gilbert Schimtz os trabalhadores que não possuem conta na CEF estão recebendo no ato do cadastramento uma senha com hora e data para o recebimento do valor que deve iniciar no dia 24 de junho, em horário diferenciado, das 15h30min às 17h30min.

segunda-feira, 2 de junho de 2014

Para Janot Supremo não deve mexer em uso da Taxa Referencial para corrigir FGTS

Para a Procuradoria-Geral da República, a ação que questiona o uso da Taxa Referencial para corrigir o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não deve ser conhecida e, no mérito, ser julgada improcedente. A tese foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal em parecer da quinta-feira (29/5). A questão é tratada em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo partido Solidariedade para alegar que o uso da taxa, que rende menos que a inflação, para corrigir o índice do Fundo de Garantia fere o direito constitucional à propriedade e ao FGTS.

Juiz de SP obriga Caixa Econômica a corrigir saldo do FGTS pela inflação

Sentença contraria decisão do STJ, de adiar julgamento dessas causas para repor perdas
Manaus Decisão de um juiz de São Paulo obrigou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a corrigir o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), como manda a lei. A sentença ignorou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de adiar os processos com esse teor, segundo informou o portal IG.
A decisão, que beneficia um conjunto de trabalhadores filiados a um sindicato, é de primeira instância. O banco pode recorrer.
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...