Minha Casa Minha Vida vem usando de forma crescente os recursos do Fundo
O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) destacou em plenário o lançamento de mais um programa de financiamento subsidiado pelo governo, desta vez para a compra de eletrodomésticos e móveis aos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida. O senador lembrou que o Minha Casa Minha Vida tem usado cada vez mais recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para conceder subsídios aos beneficiados. Para o senador, o governo Dilma vem dilapidando o Fundo, de maneira constante, preocupação que vem sendo demonstrada pelos integrantes do Conselho Curador do FGTS.
Os integrantes do Conselho Curador do FGTS estão temerosos diante da possibilidade de que o governo utilize recursos do Fundo para custear o Programa Minha Casa Melhor, anunciado na última quarta-feira pela presidente Dilma. O programa é um adendo ao Minha Casa Minha Vida, introduzindo financiamento para a compra de móveis e eletrodomésticos. O Minha Casa Minha Vida vem usando de forma crescente os recursos do FGTS, e a utilização desses recursos direcionados à política habitacional dilapida e põe em risco o patrimônio líquido do Fundo, afirmou o senador. Alvaro Dias salientou que o FGTS é um patrimônio extraordinário" do trabalhador brasileiro.
De acordo com o senador, os subsídios destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida em 2012 passaram de R$ 6,5 bilhões, superando o lucro líquido do Fundo apurado em 2011, de R$ 5,1 bilhões. Nesse ritmo, como afirmou o senador do PSDB, a concessão de subsídios avançará sobre o patrimônio líquido do FGTS. Para o senador, a preocupação de que os recursos do FGTS sejam usados no novo programa é fundada pelo histórico dos últimos anos. O senador apresentou dados do Conselho Curador, que mostram que desde março de 2012 o Tesouro Nacional reteve em caixa cerca de R$ 4 bilhões que deveriam ser repassados ao FGTS, relativos a receitas arrecadadas com o adicional de 10% do fundo pagos por demissões sem justa causa.
Contrapartida
O governo também não vem honrando sua contrapartida ao Minha Casa Minha Vida, ao não repassar a parcela do Orçamento da União para ajudar a cobrir os subsídios feitos pelo FGTS. Em 2012, de R$ 1,8 bilhão que o Tesouro deveria transferir, nada foi pago. Nesse contexto, o FGTS cobriu toda a parte subsidiada do programa que atende famílias de baixa renda - cerca de R$ 6,5 bilhões. Este ano, de R$ 1,8 bilhão, a União repassou até agora apenas R$ 500 milhões”, explicou Alvaro Dias. O senador encerrou seu discurso criticando a falta de transparência nas ações do governo, e externando sua preocupação com o destino dado às verbas do FGTS.“
Maioridade penal aos 15
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou o estabelecimento da idade de 18 anos como parâmetro para a inimputabilidade. O senador disse que embora o legislador tenha presumido que o indivíduo menor de 18 anos tem um desenvolvimento mental incompleto, esse argumento não é comprovado pela ciência psiquiátrica. “Ao contrário, a evolução da sociedade moderna tem-lhes possibilitado a compreensão cada vez mais precoce dos fatos da vida”, disse.
“E estamos discutindo, em 2013, se devemos permanecer com 18 aos, com 16 anos”, disse o senador, que defendeu PEC 37 (Proposta de Emenda à Constituição), de sua autoria, que estabelece a idade de 15 anos para a imputabilidade.
Fonte:Infonet
