Os rodoviários cruzarão os braços na quinta-feira (18) por um período de 72 horas e avisarão o município, a população e a Justiça do Trabalho para manter a legalidade da greve
Empresários alegam que, para manter o sistema de transporte público funcionando com a tarifa a R$ 2,75, eles não têm lucro suficiente para quitar as dívidas
Quatro das dez empresas que atuam no sistema de transporte coletivo de Manaus mantêm uma dívida de R$ 30 milhões com funcionários há, pelo menos, dez anos. O valor é referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Instituto (FGTS) e impostos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é descontado do salário do trabalhador, mas que não é repassado à Previdência Social. O valor chega a aproximadamente R$ 1,8 milhão por mês.
Os rodoviários não abrem mão do direito assegurado por lei e prometem paralisar 70% da frota de ônibus na próxima quinta-feira (18).
Eles cruzarão os braços por um período de 72 horas e avisarão o município, a população e a Justiça do Trabalho para manter a legalidade da greve.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Manaus (Sinetram) e dos Rodoviários se reuniram ontem, numa audiência de conciliação, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), mas não chegaram a um acordo. Os rodoviários concordaram em não fazer nenhuma outra greve enquanto as reivindicações estivessem sendo discutidas em juízo, desde que o Sinetram se comprometesse em fazer com que as empresas passassem a depositar os valores. No entanto, o Sinetram disse que não poderia assumir esse compromisso.
Para o presidente do TRT, desembargador David Alves de Melo Júnior, é uma falha grave os empresários se apropriarem do dinheiro dos funcionários, o que, segundo ele, caracteriza crime “aos olhos da lei”. Após ouvir o presidente do Sinetram, Algacir Gurgacz, dizer que as empresas não tinham como pagar os valores, o desembargador disse que é um comportamento inaceitável que fere os direitos do trabalhador. “Como não tem como pagar se descontam o FGTS e INSS do salário e ficam com esse valor? Por que não é repassado? O dinheiro do trabalhador é recolhido, fica com o empresário, e na hora de pagar diz que não tem? O que vemos é que quando o trabalhador é demitido e vai buscar o FGTS vê que não tem”, questionou o desembargador.
Sem lucro?
Segundo Gurgacz, os empresários estão trabalhando atualmente apenas para pagar diesel utilizados nos ônibus e o salário dos funcionários, sem margem de lucro. O desembargador David questionou Gurgacz sobre a premanência das empresas no sistema. “Se não há lucro por que as empresas continuam operando?”, disse o procurador do Trabalho. Jorsinei Dourado completou: “São as mesmas empresas que estão há anos explorando o transporte em Manaus e só mudaram de nome. Se não tivessem lucro, não estariam aqui. Empresa que não dá lucro fecha as portas. Se continuam é porque algum lucro tem”, afirmou.
Ilegalidade gerou mil processos
A falta do repasse deu origem a mais de mil processos contra as empresas no TRT. “Existe uma montanha de processo sobre o não recolhimento do FGTS e INSS, além do não pagamento da participação nos lucros e resultados das empresas (PLR), insalubridade e compensação de horas extras que não são pagas que poderiam ser evitados, desde que as empresas não se apropriassem do dinheiro do trabalhador”, disse o procurador do Trabalhado, Jorcinei Dourado.
Ele insistiu para que o Sinetram entrasse em um acordo com os rodoviários, inclusive, apresentando propostas, mas o sindicato patronal disse que precisava, antes, consultar todas as empresas.
Dourado entende que a paralisação seria suspensa, conforme os rodoviários disseram, se o Sinetram efetuasse o pagamento do FGTS.
Para o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Givancir Oliveira, o que impediu o acordo foi à falta de vontade de negociar do Sinetram. “O presidente veio o tribunal dizer que vai continuar a não depositar o FGTS e INSS dos funcionários e que não quer acordo nenhum com os trabalhadores. Portanto nosso movimento continua e acredito que dentro de 72 horas iremos paralisar 70% do sistema que está dentro da lei como o mínimo que pode parar. Temos interesse de conciliar sempre, mas não com a espada na cabeça da população”, disse.
