Quase R$ 13 milhões depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) precisam ser repassados aos trabalhadores de 91 cidades maranhenses. A questão foi tema de uma audiência realizada na manhã de ontem (25) no Ministério Público do Trabalho no Maranhão, com prefeitos, procuradores e advogados dos municípios investigados pelo MPT-MA.
Para garantir que os recursos sejam repassados aos funcionários municipais, o MPT-MA propôs aos gestores públicos a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Vários representantes municipais aproveitaram a audiência para firmar o acordo.
“Nosso objetivo é resolver esse problema de forma definitiva. Quem não concordar com o TAC, poderá ser cobrado por dano moral coletivo na Justiça do Trabalho”, lembrou a procuradora Fernanda Furlaneto.
As prefeituras terão um prazo de 180 dias para regularizar a situação. Em caso de descumprimento do TAC será aplicada multa, cujo valor será de R$ 20 mil – para São Luís e Imperatriz – e de R$ 15 mil para os demais municípios maranhenses.
“Os gestores precisam se engajar nesse trabalho, que só trará benefícios para os municípios. Ao chegar à mão do trabalhador, o dinheiro do FGTS irá movimentar a economia das cidades, vai aquecer o comércio”, avaliou o procurador do Trabalho Marcos Rosa.
O coordenador de Relacionamento com Clientes do FGTS da Caixa, Francisco Vinícius Nobre, explicou como deve ser feita a individualização dos valores recolhidos no Fundo. Ele entregou a cada representante um kit com o extrato do valor a ser individualizado, além de um CD com o aplicativo que auxiliará nesse trabalho.
“Não há dúvidas que houve prejuízos aos trabalhadores, que ficaram impossibilitados de ter acesso aos recursos do FGTS. Essa é uma chance de regularizar esse caso espontaneamente”, lembra a procuradora Virgínia Neves.
Caso de São Luís – De acordo com levantamento da Caixa, a capital maranhense possui R$ 114 mil de FGTS a ser individualizado. Em todo o Maranhão são R$ 12,9 milhões bloqueados no banco à espera da transferência para os funcionários municipais que trabalharam no regime celetista e não receberam o benefício.
Fonte: Jornal Pequeno
