terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Sindicato dos Jornalistas entra com ação para repor perdas do FGTS


A ação é coletiva e, por enquanto, não é preciso os jornalistas apresentarem qualquer documentação


O Sindicato dos Jornalistas de Alagoas entrou com ação na Justiça Federal para obrigar o governo e a Caixa Econômica a modificarem a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cujo saldo vem sendo atualizado pela Taxa Referencial (TR), ao invés do índice oficial da inflação (INPC). Além de solicitar a mudança do indicador para corrigir monetariamente o saldo das contas, o Sindicato pleiteia a reposição das perdas acumuladas durante a vigência da TR, que chega a 88,3% desde 1999.

O processo ajuizado pelo Sindicato é o de nº 0800654-43.2014.4.05.8000 e tem o acompanhamento do escritório jurídico Fernandes Advogados Associados, de Brasília. A ação é coletiva e, por enquanto, não é preciso os jornalistas apresentarem qualquer documentação. Na fase oportuna, quando o processo estiver nas instâncias superiores, todos serão orientados sobre como proceder e o que apresentar para serem beneficiados.
Os honorários advocatícios são de 20% sobre o valor das perdas acumuladas e só serão pagos em caso de sentença favorável ou de acordo com a Caixa Econômica. O jornalista não é obrigado a aderir à ação e pode procurar outros advogados ou escritórios jurídicos para ajuizar uma ação independente.
Fonte: Tribuna Hoje
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