A proposta (PLS 49/12) aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), muda as regras de gestão do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Pelo texto, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), dirigentes do Conselho terão que dar informações e apresentar relatórios de gestão, resultados anuais e planejamentos ao Senado após os primeiros dois meses do ano. Além disso, o Conselho Curador do FGTS passa a ter composição paritária da representação compartilhada entre empregados, empregadores e governo e transfere a função de gestor ao ministro das Cidades, em substituição ao ministro do Desenvolvimento Social.
“O principal objetivo é a transparência”, explicou o presidente da CAS, senador Waldemir Moka. O projeto recebeu parecer favorável na CAS da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), e foi votado em decisão terminativa. Agora segue para a Câmara dos Deputados.
Hoje o maior problema do FGTS é o baixo rendimento de seus depósitos. A remuneração das contas vinculadas do fundo corresponde à Taxa Referencial de Juros (TR) mais juros de 3% ao ano, o que torna o FGTS um dos investimentos com a pior remuneração do mercado, abaixo da inflação.
O FGTS foi criado em 1967 pelo governo para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O fundo é formado por contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador faz o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada inclui depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros.
Fonte: Folha de Campo Grande
