terça-feira, 27 de maio de 2014

Homologação: espera é de 4 meses

O agendamento para a rescisão do contrato de trabalho, também chamada de homologação, na presença de um representante do sindicato da categoria ou do Ministério do Trabalho, demora até 120 dias na agência regional do Ministério do Trabalho e Emprego de Mogi das Cruzes. Por exemplo, as solicitadas ontem foram agendadas para o dia 23 de setembro. Advogados trabalhistas ouvidos por O Diário demonstraram surpresa ao serem informados sobre a situação e salientaram que o prazo razoável de espera seria de até 30 dias. O grande prejudicado com isso, afirmam os especialistas, é o trabalhador.

A unidade mogiana é ligada à agência regional de Guarulhos e atende, além dos trabalhadores da Cidade, pessoas vindas de Biritiba Mirim, Guararema e Salesópolis.
A chefe da agência de Mogi, Aparecida Maria Rodrigues de Lima, explicou que o atendimento no posto da Cidade ocorre às terças e quintas-feiras, em forma de plantão. O correto seria que ele fosse realizado entre as 13 e 15 horas, o que, na prática, não ocorre. Segundo Aparecida, ele chega a se estender até as 18 horas. “Estamos trabalhando em quatro plantonistas e fazendo 30 homologações por dia, inclusive eu faço atendimentos, de acordo com uma escala que vem da gerência de Guarulhos. Pode ser que em outro dia, tenhamos apenas três. Não há um número de homologações fixo”, destacou, afirmando que o ideal seria que houvesse o dobro de homologadores, ou seja, oito pessoas para atender à demanda, que vem aumentando consideravelmente. Ao assinar a rescisão, o empregado recebe as guias do seguro desemprego e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com ela, todo empregado que é demitido ou pede demissão de uma empresa na qual trabalhou por mais de um ano precisa fazer a rescisão do contrato de trabalho, que pode ocorrer no próprio sindicato da categoria ou na agência regional do trabalho. “Esse agendamento é feito entre o empregador e o Ministério do Trabalho ou o sindicato. Nós encaminhamos apenas para os sindicatos do comércio, dos professores e dos contadores e contabilistas. E os sindicatos não podem cobrar taxa alguma pelo serviço, pois é ilegal. Tirando essas categorias listadas acima, o Ministério do Trabalho de Mogi atende todas as demais”.
O advogado Mário Kauffmann ressaltou que essa é uma atividade burocrática: “A demora no agendamento se deve, e isso está claro, ao número insuficiente de funcionários e à demanda excessiva de pedidos de rescisão. Cada atendimento deve levar, em média de 10 a 15 minutos, e os funcionários têm feito 30 por dia, mas há muito mais gente querendo agendar. Os sindicatos, normalmente, colocam como prioritários os membros da categoria, e isso ajuda a sugar a demanda no Ministério do Trabalho”.
Com essa demora no agendamento, o único prejudicado é o trabalhador, conforme observou o advogado Marco Soares. “A homologação é a oportunidade de alguém com experiência em rescisões em identificar qualquer problema no pagamento dos direitos do trabalhador, ou seja, é uma forma de resguardar que após sair da empresa o trabalhador receberá todos os valores que lhe são devidos. É preciso homologar também para que a demissão tenha os efeitos legais, para poder requerer o seguro desemprego e o FTGS. Eu estou surpreso com esse quadro”, comentou Soares, lembrando que, ao ser dispensado, o trabalhador tem a sua carteira de trabalho liberada e até o valor da rescisão paga.
O advogado Enrique Omar Saldia lembrou, ainda, que não há um prazo para a homologação, mas sim para o pagamento das verbas rescisórias, ou seja, considerando que para o requerimento do seguro desemprego ele é de 120 dias, a homologação deve ocorrer em prazo inferior. “O ideal é que houvesse mais pessoas trabalhando, mas isso dependeria do Governo Federal, haja vista que a Justiça do Trabalho é federal e não estadual”, diz o profissional.
A reportagem tentou contato com o diretor da 2ª Vara do Trabalho de Mogi, Daniel de Paula Guimarães, para que pudesse analisar a situação, mas ele estará no Fórum somente hoje. (Maria Salas)
Fonte: O Diário
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