José Antônio Rosajoseantonio.rosa@jcruzeiro.com.br
Os cerca de 150 funcionários que prestavam serviços ao Hospital Municipal de Votorantim sob a administração da Santa Casa recebem hoje o valor correspondente à rescisão de seus contratos de trabalho. O total que será repassado aos trabalhadores é da ordem de R$ 900 mil.
Como não dispõe de recursos, a Irmandade anunciou que deixará de pagar a multa de 40% que incide sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Dessa forma, os funcionários recorrerão à Justiça para serem ressarcidos. Existe, porém, conforme o sindicato da categoria (Sinsaude), a possibilidade de que o município assuma subsidiariamente a obrigação que chega ao montante de R$ 550 mil.
Essa alternativa foi sugerida ao governo do prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB) pelo procurador do Trabalho, Bruno Augusto Ament, durante audiência na qual se tentou chegar a um entendimento sobre o caso, mas não foi aceita num primeiro momento. "Ele (Erinaldo) pode ter perdido a oportunidade que procurava, até porque disse que só pagaria com respaldo judicial. E o Ministério Público deu a ele esse respaldo", disse o presidente do Sinsaude, Milton Sanches.
O acordo foi formalizado ontem ao final de reunião entre sindicalistas e representantes da instituição e do Instituto Moriah, que assumiu na última terça-feira a gestão da unidade. Os funcionários providenciam, agora, o desligamento do antigo empregador com a baixa na carteira e aqueles que quiserem serão recontratados pela organização social que gerencia o hospital.
O impasse a que os trabalhadores do Hospital Municipal ficaram sujeitos começou desde que a Prefeitura anunciou que a gestão da unidade seria repassada à organização social escolhida no processo de chamamento público realizado. O contrato com a antiga gestora terminou na última segunda-feira e, até essa data, os funcionários não sabiam de quem receberiam as verbas rescisórias.
A situação fez com que eles decidissem entrar em greve por tempo indeterminado. O repasse da gestão da Santa Casa ao Instituto aconteceu, conforme a administração municipal, diante da impossibilidade de novo aditamento do contrato com a instituição.
Com a medida, a Prefeitura deverá repassar à entidade R$ 861,7 mil mensais. Quando a mudança foi anunciada, a Secretaria da Saúde informou que não haveria alterações no atendimento prestado pelo hospital municipal. O atendimento na unidade cobre as áreas de clínica médica em internações e cirúrgica, internações em pediatria e maternidade. Há também cinco leitos de UTI adulto, cujas vagas têm a supervisão da Central de Regulação de Oferta dos Serviços de Saúde (Cross), sob gestão estadual. A maternidade também atende as cidades de Araçoiaba e Tapiraí.
Fonte: CRUZEIRO DO SUL
