Cerca de R$ 100 milhões foram sacados dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) entre o período de janeiro a setembro deste ano.
Segundo o que a Caixa Econômica Federal informou no dia 11 de setembro, 38 mil trabalhadores que moram em áreas afetadas por calamidades fizeram a retirada do dinheiro.
De acordo com as regras vigentes no país, o trabalhador brasileiro tem direito a sacar o FGTS em ocasiões específicas como no momento da aposentadoria, se foi diagnosticado com neoplasia maligna, doença terminal, demissão por justa causa do emprego ou ainda se o imóvel ao qual reside for danificado por uma calamidade natural.
Henrique José Santana, gerente nacional do FGTS pela Caixa Econômica Federal, afirma que é possível que o trabalhador realize o saque desde que ele resida em uma das áreas comprovadamente em estado de desastre natural ou situação de emergência, reconhecidas pelo governo. Santana ainda declara que "depois de confirmada a situação crítica da cidade pelo Ministério da Integração Nacional, e a casa do trabalhador for afetada, é possível efetuar o saque do Fundo de Garantia".
Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Acre e Rondônia são os estados brasileiros que foram mais afetados por calamidades naturais este ano. As situações de emergência são decretadas por órgãos de defensoria pública em regiões que recebem fortes chuvas que danificam as condições de moradia.
O FGTS é disponível apenas para os trabalhadores que apresentam carteira assinada e contrato regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). De acordo com o gerente nacional, o fundo é uma boa poupança para os trabalhadores brasileiros.
O papel do empreendedor que emprega seus funcionários é depositar mensalmente 8% do valor do salário do empregado na conta do FGTS.
Somado, o patrimônio do FGTS é de mais de R$ 340 bilhões, segundo informa Santana. O valor que não for sacado pelo trabalhador poderá ser aplicado em melhorias de infraestrutura e saneamento básico, além de ser utilizado em financiamento de habitações.
O trabalhador poderá consultar por meio do site da Caixa ou em um caixa eletrônico do banco o saldo de seu FGTS.
Fonte: Salário Mínimo
