Utilizo mais uma vez desse espaço democrático do Diário da Manhã, para tratar de um tema de interesse da classe trabalhadora: perda no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. A propósito quero cumprimentar a Força Sindical, Central de Trabalhadores na qual somos filiados, por ter ingressado com uma ação na Justiça Federal de Brasília reivindicando a revisão dos saldos do FGTS.
A ação representa centenas de sindicatos filiados à central e pede a reposição de perdas que, segundo a entidade, chegam a 88,3%. Essas perdas teriam ocorrido por conta da correção errada da Taxa de Referência (TR) que é aplicada sobre os saldos depositados no fundo.
A verdade é que, desde 1999, o FGTS dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de maneira errada. O confisco na correção chega realmente a 88,3%. Só nos últimos dois anos, somam aproximadamente 11% de perda na correção. Aliás, é o que diz a nota divulgada pela Força Sindical, a segunda maior central sindical do País.
O presidente da entidade, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, recomendou aos trabalhadores, com o tino de combativo sindicalista que é, que procurem os sindicatos para aderir ao processo.
Além desse processo, o governo também enfrenta um outro questionamento relativo ao FGTS. Partidos da base aliada no Congresso têm defendido o fim da multa de 10% adicionais nos casos de demissão sem justa causa.
Além de pagar indenização equivalente a 40% do saldo do FGTS, os patrões depositam esse adicional desde 2001 para fazer frente ao desequilíbrio entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS, decorrente dos Planos Verão e Collor I.
O governo, no entanto, argumenta que a retirada dos 10% incentivaria demissões e que a arrecadação extra reforça programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida. Parlamentares do PT também argumentam que o governo tem ajudado a indústria a recuperar competitividade com a desoneração da folha de pagamento e cortes de impostos de automóveis e eletrodomésticos. A proposta de extinção da multa de 10% chegou a entrar em pauta no plenário da Câmara dos Deputados, mas não foi votada por falta de quórum.
Que a justiça seja feita!
(Eduardo G. de Sousa Amorim, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás - Seceg)
Fonte: DM.com.br
