Fundo de garantia para doméstica avança no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia os direitos das empregadas domésticas.
A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para votação em dois turnos no plenário do Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros, informou que a proposta deverá ser votada na próxima terça-feira.
A proposta garante direitos como depósito de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) obrigatório, jornada de trabalho de 44 horas semanais, horas extras e adicional noturno
