Novas regras da portabilidade, que busca estimular juros menores, começam nesta segunda (5)
As novas regras para agilizar a portabilidade de crédito — que permite aos clientes com empréstimos e financiamentos trocarem de banco em busca de juros menores — entram em vigor nesta segunda-feira (5) em todo o País.
A partir de agora, os imóveis prontos financiados com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também podem ter suas dívidas transferidas entre bancos — à exceção dos imóveis em fase de construção
Além dos imóveis com recursos do FGTS, a portabilidade pode ser realizada em operações de empréstimo pessoal, dívida do cartão de crédito e do cheque especial.
Entre as novas normas, os bancos que receberem propostas de portabilidade de crédito terão cinco dias úteis para fazer uma contraoferta com taxas menores para segurar o cliente. Caso eles não se manifestem, a migração é automática. Além disso, os custos da transação de transferência de dívida não podem ser repassados ao consumidor.
Entre as novas normas, os bancos que receberem propostas de portabilidade de crédito terão cinco dias úteis para fazer uma contraoferta com taxas menores para segurar o cliente. Caso eles não se manifestem, a migração é automática. Além disso, os custos da transação de transferência de dívida não podem ser repassados ao consumidor.
De acordo com o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC (Banco Central), Sérgio Odilon dos Anjos, as novas regras ajudarão a tornar mais transparentes as operações de portabilidade e estimularão a competição entre as instituições financeiras, barateando o crédito.
— Essas regras melhoram a vida do cidadão porque, a partir de agora, o cliente tem melhores condições de escolher as melhores taxas. Isso melhora a formação de preços e reduz o spread.
— Essas regras melhoram a vida do cidadão porque, a partir de agora, o cliente tem melhores condições de escolher as melhores taxas. Isso melhora a formação de preços e reduz o spread.
Em abril deste ano, a Circular 650 informou que os bancos poderiam reduzir os ganhos com juros e taxa de administração cobrados dos clientes para incentivar a portabilidade. De acordo com as novas regras, o prazo das parcelas e o saldo devedor não podem ser aumentados, apenas reduzidos.
O CMN (Conselho Monetário Nacional) determinou ainda o uso obrigatório de sistema eletrônico para comunicar as operações de portabilidade.
Outra regra é que o sistema de amortização da operação do crédito objeto da portabilidade não pode ser alterado.
Segundo o técnico do BC, a exigência evita que clientes liquidem as operações antecipadamente e migrem para outros bancos sem fazer a portabilidade, pagando IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) duas vezes.
— Apesar de a portabilidade existir há anos [desde 2006], muitas pessoas não sabem dessa condição e simplesmente quitam o empréstimo antecipadamente num banco e abrem um novo financiamento em outra instituição pagando imposto novamente.
Além disso, haverá uma mudança no cálculo do saldo devedor visando a simplificar a transferência de crédito. A nova regra simplifica o cálculo do saldo devedor na liquidação do financiamento antigo.
Para quitar o empréstimo, as instituições financeiras precisavam atualizar o saldo devedor com base na diferença da taxa Selic (juros básicos da economia) entre o dia de abertura e o dia de liquidação. Agora, a taxa usada para definir o valor será a dos juros do contrato.
— A mudança facilita a vida do consumidor, porque o cálculo do diferencial da taxa Selic era complicado. Agora, o cliente vai saber exatamente a taxa de desconto [do saldo devedor], porque são os mesmos juros que estão no contrato.
Queda na portabilidade no País
As novas regras de portabilidade que entram em vigor a partir desta segunda-feira (5) visam a desburocratizar esse tipo de operação que, apesar de existir desde 2006, ainda não deslanchou no País.
Segundo o BC, houve 43,7 mil operações de transferência de crédito em abril no País, número bem inferior se comparado as 100,9 mil operações em agosto do ano passado.
Na portabilidade, o valor do saldo devedor e o prazo do financiamento não podem ser aumentados, apenas reduzidos. A forma de pagamento da dívida deve ser mantida.
Todos os custos da operação ficam por conta do novo banco. E a portabilidade deve ser concluída em cinco dias. A portabilidade de dívidas entre bancos é permitida desde 2006 pelo BC, embora a instituição ainda esteja aperfeiçoando as regras para simplificar o processo.
Já a portabilidade numérica dos telefones foi implantada de forma gradativa nos 67 DDDs do Brasil entre setembro de 2008 e março de 2009. A coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor ProTeste, Maria Inês Dolci, considera o movimento de baixa atual preocupante.
— Não há interesse dos bancos em fazer a portabilidade. As instituições criam todo tipo de empecilho para transferir a dívida para outro concorrente.
Para ela, contudo, a portabilidade terá mais uma chance de deslanchar com a entrada em vigor nesta segunda-feira das novas regras do BC sobre o tema.
— Apesar de a portabilidade existir há anos [desde 2006], muitas pessoas não sabem dessa condição e simplesmente quitam o empréstimo antecipadamente num banco e abrem um novo financiamento em outra instituição pagando imposto novamente.
Além disso, haverá uma mudança no cálculo do saldo devedor visando a simplificar a transferência de crédito. A nova regra simplifica o cálculo do saldo devedor na liquidação do financiamento antigo.
Para quitar o empréstimo, as instituições financeiras precisavam atualizar o saldo devedor com base na diferença da taxa Selic (juros básicos da economia) entre o dia de abertura e o dia de liquidação. Agora, a taxa usada para definir o valor será a dos juros do contrato.
— A mudança facilita a vida do consumidor, porque o cálculo do diferencial da taxa Selic era complicado. Agora, o cliente vai saber exatamente a taxa de desconto [do saldo devedor], porque são os mesmos juros que estão no contrato.
Queda na portabilidade no País
As novas regras de portabilidade que entram em vigor a partir desta segunda-feira (5) visam a desburocratizar esse tipo de operação que, apesar de existir desde 2006, ainda não deslanchou no País.
Segundo o BC, houve 43,7 mil operações de transferência de crédito em abril no País, número bem inferior se comparado as 100,9 mil operações em agosto do ano passado.
Na portabilidade, o valor do saldo devedor e o prazo do financiamento não podem ser aumentados, apenas reduzidos. A forma de pagamento da dívida deve ser mantida.
Todos os custos da operação ficam por conta do novo banco. E a portabilidade deve ser concluída em cinco dias. A portabilidade de dívidas entre bancos é permitida desde 2006 pelo BC, embora a instituição ainda esteja aperfeiçoando as regras para simplificar o processo.
Já a portabilidade numérica dos telefones foi implantada de forma gradativa nos 67 DDDs do Brasil entre setembro de 2008 e março de 2009. A coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor ProTeste, Maria Inês Dolci, considera o movimento de baixa atual preocupante.
— Não há interesse dos bancos em fazer a portabilidade. As instituições criam todo tipo de empecilho para transferir a dívida para outro concorrente.
Para ela, contudo, a portabilidade terá mais uma chance de deslanchar com a entrada em vigor nesta segunda-feira das novas regras do BC sobre o tema.
Fonte: R7 Notícias
