domingo, 1 de setembro de 2013

Prefeitura só repassará subsídios a empresas de ônibus em dia com o FGTS

O anúncio do decreto foi feito pelo secretário municipal de governo, Humberto Michiles, durante reunião no Ministério Público do Trabalho no Amazonas

Manaus - Após reunião de conciliação no Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT/AM), localizado na avenida Mário Ypiranga, bairro de Flores, zona centro-sul, a Prefeitura de Manaus anunciou a publicação de um decreto determinando que as empresas de transporte rodoviários só recebam os subsídios referentes a redução da tarifa se estiverem em dia com o depósito Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos seus trabalhadores. 

O anúncio do decreto foi feito pelo secretário municipal de governo, Humberto Michiles. Na reunião, além do decreto, foi firmado um acordo entre o sindicato dos empregados e o patronal para que o pagamento do FGTS seja feito em uma única parcela, na forma da lei, ao trabalhador demitido sem justa causa. Com isso, o vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários, Josildo Oliveira, descartou a greve que estava marcada para a próxima sexta-feira (30).
“O decreto nada mais é do que a oficialização de uma determinação do prefeito que já vinha sendo cumprida. Ou seja, recurso do Governo e da Prefeitura para reduzir o preço da passagem de R$ 2,90 pra R$ 2,75 só será pago com as empresas que estiverem em dia com a suas obrigações trabalhistas. A prefeitura já pagou dois meses para as empresas e elas comprovam que estãoem dia. Oprefeito assinará o decreto”, destacou Michiles. 
Fonte: D24am
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