Ação sobre revisão do Fundo de Garantia já está pronta para o julgamento

União já se manifestou, na última semana, no processo que está sendo preparado para ser colocado na pauta de julgamento no plenário do STF

A ação impetrada pelo Partido Solidariedade(SDD) para mudar a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já está pronta para ir a julgamento em plenário no Supremo Tribunal Federal.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, do STF, deve colocar o caso na pauta de julgamento já nos próximos dias. A Corte vai julgar se a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve mudar, se utilizando outro índice, em vez da TR, como ocorre hoje

O partido pede que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação. Barroso é o relator do processo.

De acordo com o ministro, devido à importância da matéria, a questão deve ser decidida da forma mais rápida. “A questão debatida no presente feito interessa a milhões detrabalhadores celetistas brasileiros, cujos depósitos nas contas do FGTS vêm sendo remunerados na forma da legislação impugnada. De forma sintomática, há notícia de mais de 50 mil processos judiciais sobre a matéria. Também impressiona o tamanho do prejuízo alegado pelo requerente, que superaria anualmente as dezenas de bilhões de reais, em desfavor dos trabalhadores”, afirmou Barroso.

Revisão de FGTS pode dobrar o saldo: saiba quanto você pode ganhar

Diferença no saldo da conta de FGTS chega a R$ 20.159 para trabalhador que tinha R$ 10 mil no fundo em julho de 1999 Brito/Agência Brasília

A discussão sobre o índice a ser usado para corrigir o saldo das contas de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ganhou um novo capítulo na semana passada, quando a DPU (Defensoria Pública da União) entrou com uma ação coletiva na Justiça Federal no Rio Grande do Sul.

Se o juiz der ganho de causa para os trabalhadores, o saldo do fundo de garantia pode dobrar de valor, segundo o Instituto FGTS Fácil. Confira abaixo alguns exemplos da diferença na remuneração desde 1999 a janeiro deste ano.

Atualmente, o saldo das contas do fundo de garantia de todos os trabalhadores com carteira assinada é corrigido pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. No entanto, esse cálculo não reflete a inflação. Com isso, os trabalhadores estão perdendo o poder de compra.

Segundo o presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Alberto Avelino, os trabalhadores precisam saber exatamente quanto eles têm em conta para calcular o que teriam direito se o saldo fosse corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), por exemplo.

— Criamos uma ferramenta gratuita para que todas as pessoas possam saber o quanto terão de correção. Mas os trabalhadores não devem ficar esperando uma decisão sobre essa ação na Justiça gaúcha. Cada profissional deve entrar com uma ação, seja individual, em grupo de até dez pessoas ou por meio dos sindicatos, com cobrança simbólica que vai de R$ 5 a R$ 10.

Remuneração próxima da inflação poderia dobrar o FGTS
Governo teria que arcar com R$ 200 bilhões para corrigir a diferença

Saldo em julho de 1999 Saldo atual com remuneração de TR+3% ao ano Quanto teria hoje se a remuneração fosse pelo INPC Diferença acumulada até 10/01/2014  R$ 1.000,00  R$ 1.990,02  R$ 4.005,92  R$ 2.015,90  R$ 2.000,00  R$ 3.980,04  R$ 8.011,84  R$ 4.031,80  R$ 3.000,00  R$ 5.770,06  R$ 12.017,76  R$ 6.047,70  R$ 4.000,00  R$ 7.960,08  R$ 16.023,68  R$ 8.063,60  R$ 5.000,00  R$ 9.950,10  R$ 20.029,60  R$ 10.079,50  R$ 10.000,00  R$ 19.900,20  R$ 40.059,20  R$ 20.159,00

De acordo com Avelino, se a Justiça decidir que os trabalhadores têm direito a receber a correção pelo INPC, no lugar do cálculo atual, haverá um impacto de R$ 200 bilhões.

— Apenas de multas por demissão sem justa causa nesse período, as empresas deixaram de pagar R$ 50 bilhões.

Devo entrar com ação?

O advogado Carlos Henrique Crosara Delgado, tributarista do escritório Leite, Tosto e Barros, afirma que os trabalhadores devem entrar com ação o quanto antes, até para ter a segurança de que vão receber a diferença caso a Justiça limite a correção no tempo.

— Para não haver um colapso com a quantidade de dinheiro a ser paga, e para que a Caixa tenha condição de pagar, a Justiça pode dar o reajuste apenas a quem entrou com ação até uma determinada data. Por isso, é interessante aproveitar o momento e entrar com uma ação.

Já o advogado Geraldo Wetzel Neto, sócio do Bornholdt Advogados, diz que o trabalhador pode esperar um pouco antes de entrar com uma ação e observar a sinalização dos Tribunais Regionais.

— Entrar com uma ação agora só vai pagar os honorários. Além de passar pelos tribunais regionais, esse caso ainda será encaminhado para Brasília.

A ação da defensoria se une a outras 39 mil que estão na primeira instância e aguardam uma solução definitiva da Justiça. Das que foram avaliadas, a Caixa ganhou 18 mil e perdeu 15.

A polêmica sobre o índice de correção a ser adotado só deve ser resolvida definitivamente após a questão chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal), o que pode levar três ou quatro anos, segundo os especialistas. No julgamento sobre o valor de correção de precatórios, o STF decidiu que deve ser utilizado o índice de inflação e não o da poupança.

Fonte: FolhaWeb

Imposto de Renda: saiba declarar saque do FGTS e como comprovar isenção

Prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda termina no dia 30 deste mês

Joyce Carla, do R7

Internauta quer saber onde declarar o FGTS sacado após demissãoThinkstock

O preenchimento da declaração do IR (Imposto de Renda) muitas vezes traz dúvidas aos contribuintes. Os internautas do R7 podem enviar as suas questões, que especialistas responderão caso a caso. Fiquem atentos, pois o prazo para enviar o documento termina no dia 30 deste mês.

Quem perder o prazo do envio deverá pagar uma multa de, no mínimo, R$ 165,74. Erros ou irregularidades no preenchimento levam as declarações à malha fina, o que acaba atrasando a grana da restituição.

OAB vai reforçar ação do Solidariedade pela revisão do FGTS

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai apresentar nesta quarta (09/04) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para atuar como Amicus Curiae na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que pede a revisão das perdas do FGTS. A decisão foi tomada nesta terça em reunião dos presidentes do partido e da OAB.

Na Adin, o partido Solidariedade argumenta que a taxa utilizada pela Caixa Econômica para atualizar o fundo – a chamada TR – ficou abaixo da inflação entre desde 1999 e pede que os valores recebidos pelos trabalhadores sejam revistos utilizando a inflação do período.

Perda do FGTS com ações já chega a R$ 662 milhões

A maior parte da perda de patrimônio este ano está concentrada na Vale: queda de R$ 458,49 milhões

São Paulo - O patrimônio líquido das aplicações em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em ações da Petrobras e da Vale diminuiu R$ 662 milhões este ano. Os dados consolidados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) até o fim de março apontam que o montante aplicado nos fundos encerrou dezembro em R$ 5,588 bilhões, mas agora está em R$ 4,926 bilhões.

A queda no patrimônio dos fundos se acumula nos últimos anos e ocorre por diversos motivos. No caso da Petrobras, há uma insatisfação de parte do mercado com a política de controle de preços do combustível promovida pelo governo. Em relação à Vale, houve uma rejeição no processo de como o governo atuou na troca de comando da empresa e, mais recentemente, há um temor com a desaceleração da economia chinesa - a empresa é grande exportadora de minério de ferro para o país asiático. Na semana passada, o Fundo Monetário Internacional (FMI) fez um alerta para que os países emergentes se ajustassem à "nova China" por causa da expectativa de crescimento menor para o país.

"Grande parte do problema desses fundos é o mesmo enfrentado pelos acionistas que compram ações diretamente da Petrobras e da Vale: a mudança na forma de gerenciar essas empresas no governo Dilma", afirma Ricardo Rocha, professor de finanças do Insper.

A maior parte da perda de patrimônio este ano está concentrada na Vale: queda de R$ 458,49 milhões. Na Petrobras, o recuo é de R$ 203,34 milhões. Com relação a rentabilidade, os fundos que investem na petroleira perderam 6,72%, e os da mineradora recuaram 12,31%.

Pelo menos para os fundos do FGTS que investem em ações da Petrobras, houve um alívio em março. Segundo a Anbima, esses fundos subiram 14,98%, revertendo parte das fortes quedas de janeiro (13,93%) e fevereiro (5,74% ). Já os fundos da Vale caíram 4,79% no mês passado.

A melhora da Petrobras acompanhou a subida da Bolsa. Em março, o Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) - principal termômetro do mercado acionário do País - avançou 7,05%, a maior alta mensal desde janeiro de 2012.

As ações das empresas estatais puxaram o índice e foram impulsionadas pela queda na popularidade do governo, o que, para analistas, indica uma chance maior da oposição nas eleições de outubro e a possibilidade de uma gestão considerada menos intervencionista pelo mercado assumir o País a partir de 2015 e, assim, estabelecer uma política de preços para a petroleira.

"A queda da aprovação acabou criando uma aposta de que possa haver uma mudança de governo e de política para as empresas estatais, mas é muito numa expectativa que pode ou não se confirmar", afirma Silvio Campos Neto, economista da consultoria Tendências.

Apesar da perda de rentabilidade dos últimos anos, as aplicações em FGTS se revelam positivas no longo prazo. De agosto de 2000 até quinta-feira, quem adquiriu ações da Petrobras teve ganho de 251,94%, segundo cálculo do Instituto FGTS Fácil. O resultado supera largamente o desempenho do tradicional FGTS, cujo rendimento é de 3% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR), que no período rendeu 88,27%. Os trabalhadores que aplicaram nas ações da Vale ganharam 621,94% desde fevereiro de 2002. No período, o FGTS rendeu 73,11%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: EXAME.com

AGU dá parecer contra mudança no índice de correção do FGTS

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a mudança na correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A manifestação foi incluída na ação impetrada pelo partido Solidariedade (SDD), que pede a correção do fundo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação. A questão será julgada pelo plenário do Supremo.

No documento, a Advocacia-Geral da União diz que não cabe ao Judiciário decidir o índice de correção do FGTS, atuando como legislador. Segundo a AGU, o Fundo de Garantia é uma poupança compulsória dos trabalhadores, conforme previsão em lei, não cabendo correção "exatamente igual à inflação do período".

FGTS: Ministério Público Federal defende correção pela inflação

Órgão também criticou a suspensão das cerca de 50 mil ações que pedem o fim do reajuste pela Taxa Referencial

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu sua posição favorável à correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pela inflação oficial. A manifestação do órgão fortalece a tese de cerca de 50 mil ações que pedem o fim do reajuste pela Taxa Referencial (TR) em várias instâncias da Justiça.

Leia mais: Correção do FGTS beneficiaria 45 milhões de trabalhadores

No documento, o subprocurador-geral da República, Wagner Castro Netto, argumenta que a TR não foi criada como índice de correção monetária. Por esse motivo, diz que usá-la como indexador do fundo “caracteriza um desvirtuamento de sua função intrínseca”.

Netto também critica a recente suspensão de todas as ações que pedem a correção, determinada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, a pedido da Caixa Econômica Federal – ré nos processos.

Correção no FGTS afetaria o mercado imobiliário imensamente

Caso os contratos trabalhistas sofressem correção no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de acordo com os movimentos inflacionários, o mercado imobiliário poderia entrar em colapso, com juros que subiriam de seis para onze por cento no financiamento para comprar a casa própria, é o que afirma Isaac Sidney Menezes Ferreira, procurador-geral do BC (Banco Central do Brasil).

Ministério Público Federal dá parecer favorável à correção do FGTS pela inflação.

RIO — Um parecer do Ministério Público Federal dá mais um passo na briga dos trabalhadores pela substituição da Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como fator de correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em texto elaborado a pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República, Wagner de Castro Mathias Netto, dá razão aos trabalhadores e considera que as contas do FGTS devem ser atualizadas por um índice de inflação.

FGTS pela inflação vai encarecer o crédito

Financiamentos imobiliários com a linha de crédito que usa recursos do FGTS podem ficar mais caros se a correção deixar de ser pela TR (Taxa Referencial). Isso porque um pedido para que o fundo seja corrigido pela inflação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). 

A explicação para a medida é que a TR tem perdido para a inflação desde 1999, o que leva a uma defasagem do poder de compra do dinheiro que o trabalhador tem na conta do FGTS. Afinal, ele pode ser sacado para compra da casa, quando se aposenta, em caso de demissão ou doenças graves.

Mas a alta no financiamento divide opiniões. Mário Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil, mostra como o trabalhador vem perdendo com o uso da TR corrigindo o saldo da conta vinculada. Segundo ele, a pessoa que tinha em julho de 1999 um saldo de R$ 10 mil, por exemplo, a uma taxa de juros anuais de 3%, a situação em março de 2004 seria: R$ 40.258,65 (saldo com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e R$ 20.031,82 (saldo oficial com base na TR). "A diferença acumulada de R$20.226,83, equivalente a "Quem paga uma prestação de R$ 1 mil, corrigida pela TR, chega a um valor de R$ 1.082,10" 100,97%", explica Avelino.

Ele concorda que a prestação da casa pode ficar mais cara, mas defende que haverá correção no saldo do FGTS do trabalhador. "Quem paga uma prestação de R$ 1 mil, corrigida pela TR, chega a um valor de R$ 1.082,10. Se esta mesma prestação for corrigida pelo INPC, ela será de R$ 1.140", explica. Ou seja, um aumento de R$ 57,90 por mês.

Para Rubem Vasconcelos, presidente da Patrimóvel, o indexador TR deveria permanecer. "Com a inflação controlada, o índice TR deve ser mantido. Já é um regulador histórico do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e não "Com a inflação controlada, o índice TR deve ser mantido. Já é um regulador histórico do SFH." influencia o mercado negativamente. Já foi um monstro na época em que tínhamos inflação alta, mas hoje, com a estabilidade da economia, está sob controle", diz Vasconcelos. Vale lembrar que o SFH utiliza recursos da caderneta de poupança e do FGTS.

Segundo Acácio Gomes, gerente-geral da Estrutura Consultoria, a troca de índice pode tornar o crédito mais caro. "Hoje o recurso para geração destes financiamentos é muito barato e, por isso, a Caixa Econômica consegue praticar taxas de juros mais reduzidas. Com a mudança do indexador, o aumento será inevitável", afirma Gomes.

Fonte: ADEMIRJ